O anúncio foi feito por Luís Montenegro no final da reunião da Comissão permanente do partido.

“A nossa expectativa é que a Assembleia da República deixe a decisão final para depois da pronúncia sobre o referendo”, justificou.

A intenção do PSD, explicou, é que o projeto possa ser levado a votos “de imediato”, ou seja, podendo coincidir com a votação final global do texto final que pretende a despenalização da morte medicamente assistida e que deverá acontecer já na próxima sexta-feira.

“Ou o nosso projeto é aprovado e fica suspenso o resto do processo legislativo em curso ou não é aprovado e teremos de cumprir as regras regimentais e ter a votação que a maioria dos partidos políticos com representação no parlamento querem hoje efetuar”, disse.

Luís Montenegro adiantou já a pergunta que constará do projeto que o partido entregará, ainda hoje, no parlamento.

“Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde, por decisão da própria pessoa maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?”, leu Luís Montenegro.

Questionado porque esperou até agora para apresentar esta proposta, o presidente do PSD defendeu que só agora é claro qual o texto final que irá a votos no parlamento.

“A pergunta colocada no referendo tem de ter um objeto: cobrir a expectativa que temos no PSD sobre o desenho do texto final que está a ser discutido na primeira comissão da Assembleia da República”, justificou Montenegro.

PSD com disciplina de voto a favor do referendo, mas serão admitidas exceções

Os deputados do PSD vão ter uma orientação “que corresponde a disciplina de voto” a favor da proposta de referendo sobre a eutanásia, mas serão admitidas exceções.

“Temos no PSD uma posição que é uma tradição e que vamos manter viva, de relativamente à questão substantiva, haver liberdade total, e na questão política haver uma orientação que corresponde ao exercício da disciplina de voto”, afirmou o presidente do PSD, Luís Montenegro, em conferência de imprensa, depois de anunciar que a bancada irá propor um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

No entanto, o líder social-democrata frisou que haverá uma ‘nuance’: “Uma vez que esta matéria já foi alvo de uma discussão, com um projeto e uma pergunta diferente, nesta sessão legislativa com estes deputados, já solicitei ao presidente do grupo parlamentar que possa aferir eventuais pedidos de levantamento de disciplina de voto a deputados que tenham tido uma expressão pública de sentido diferente”.

“É preciso respeitar decisões tomadas no âmbito de uma liderança anterior e que são património histórico do partido”, afirmou, referindo-se à liberdade de voto dada pelo anterior presidente, Rui Rio, quanto a um projeto de referendo sobre a matéria proposto pelo Chega.

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