No encerramento do debate temático proposto pelo presidente da Assembleia da República sobre a situação da Ucrânia, um ano depois da invasão deste país pela Rússia, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que “à Ucrânia é devida a solidariedade democrática”

“A sua luta é a nossa luta; são os nossos valores: pela vida, pela liberdade, pela democracia e pela paz que construímos no pós-II Guerra Mundial e que tem no projeto europeu e na NATO pilares fundamentais”, defendeu, considerando que o “pluralismo, democracia e segurança” são valores “de que o Portugal de abril nunca prescindiu”.

O deputado socialista considerou que foi pela união dos povos e dos políticos que “Putin perdeu a guerra precisamente a 24 de fevereiro de 2022”, mas avisou que esta “não está ganha”.

“Uma conferência fundacional para a paz pós-guerra será necessária. Há uma nova paz a construir em que contam ucranianos e russos, mas também muitos dos países da vizinhança a leste, sem que possamos descurar a vizinhança a sul. Por agora sabemos que a paz não se fará à custa da Ucrânia. Não fazendo dela um ente sacrificial no altar na ‘real politik’. Não é justo e não é isso que queremos. E isso já é meio caminho andado para a paz que queremos construir e para a derrota inevitável de Putin”, considerou.

Pelo PSD, o vice-presidente da bancada do PSD Ricardo Baptista Leite enalteceu o papel das mulheres ucranianas na guerra, e trouxe ao parlamento português testemunhos pessoais de algumas das que conheceu no território.

“A vitória da Ucrânia é o único resultado possível. Putin tem de perder para voltar a haver paz. Não podemos aceitar outro cenário que não seja a recuperação integral do território da Ucrânia, para os ucranianos”, disse.

Baptista Leite defendeu que “os ucranianos estão a lutar pela liberdade, pela democracia e também pelos valores europeus” e considerou que a gratidão se deve traduzir “num apoio absoluto à Ucrânia, fornecendo todos os meios necessários para rapidamente vencerem a guerra”.

Na mesma linha, o presidente do Chega, André Ventura, considerou que “só há um lado certo na História, que é estar ao lado da Ucrânia” e elogiou a intervenção feita no arranque do debate pelo deputado socialista Sérgio Sousa Pinto.

“Disse nesta câmara que os que querem entregar a Ucrânia à Rússia são os mesmos que entregaram a Checoslováquia à Alemanha nazi. Só por estas palavras, o PS devia pensar melhor com quem faz alianças no Governo de Portugal”, defendeu, numa referência aos acordos do PS com o PCP no executivo da ‘geringonça’.

Também o deputado e líder da IL, Rui Rocha, considerou que, passado um ano do início da guerra, o presidente russo “Putin foi derrotado em cada dia, um dia atrás do outro”.

“É por respeito aos milhões de vítimas que temos igualmente de ser claros na batalha das palavras. Não, não foi uma operação especial. Foi uma invasão e o invasor tem um nome: Federação Russa”, disse.

Para o líder da IL, “não estão na mesma posição moral aqueles que condenam veementemente a agressão da Rússia e aqueles que invocam a paz, mas tudo o que querem é a cedência parcial ou total às pretensões de Putin”.

Pelo BE, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares reiterou a condenação do partido à “campanha imperialista de Putin que está a agredir a Ucrânia”.

“Sempre condenámos o belicismo imperialista, seja agora o de Putin ou os perpetrados pela NATO. O Bloco de Esquerda luta pela paz e levanta-se contra todas as guerras”, disse.

O deputado alertou, contudo, que esta se transformou “num enorme negócio”, quer para a indústria de armamento, quer para as multinacionais do petróleo e até para a especulação dos preços de bens essenciais.

“Em todo este caminho, neste ano inteiro de guerra, a União Europeia mostrou-se incapaz de assumir o seu papel como mediadora. Desistiu do caminho diplomático, entregou-se às vontades de Washington e da NATO. Os poderes do mundo, começando em Putin, não querem a paz”, criticou, deixando um apelo a “uma solução de paz que permita aos povos viver com tranquilidade e segurança”.

Pelo PCP, a líder parlamentar Paula Santos questionou para onde querem empurrar os povos “com a apologia da guerra, a deturpação da verdade, a instigação do ódio?”.

“Sabendo que é assim que se abre caminho às conceções mais reacionárias, retrógradas e obscurantistas. Não contem com o PCP para isso. Defendemos a solução pacífica dos conflitos internacionais – não a escalada de confrontação e guerra. Defendemos a liberdade e a democracia – não a promoção de golpes de Estado por grupos xenófobos e fascistas”, afirmou, numa intervenção onde não consta qualquer referência direta à Rússia ou Ucrânia.

PCP isolado no voto contra

O parlamento aprovou hoje um voto de "total solidariedade com a Ucrânia e o povo ucraniano", apresentado por Augusto Santos Silva, e chumbou outro, do PCP, em que se condenava o "caminho de ingerência, violência e confrontação".

O texto apresentado pelo presidente da Assembleia da República só contou com o voto contra do PCP. Todos os outros partidos e deputados únicos votaram a favor.

O voto do PCP foi 'chumbado' por todos os outros partidos, ficando os comunistas isolados mais uma vez.

Os dois textos foram votados no dia em que se assinala um ano desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, e em que a Assembleia da República organizou um debate temático sobre a situação no país.

No voto apresentado por Santos Silva, que foi lido pelo próprio no plenário, refere-se que, passado um ano sobre a guerra na Ucrânia, "a Assembleia da República reafirma a sua solidariedade com o povo e as autoridades ucranianas".

"Reitera a condenação da agressão perpetrada pela Federação Russa e insta-a à cessação de imediata das hostilidades e à retirada do território ucraniano, condições indispensáveis para conversações de paz", lê-se.

Neste voto, o parlamento lamenta ainda "profundamente os muitos milhares de vítimas da guerra - vítimas mortais, pessoas feridas ou refugiadas - e a destruição de cidades, infraestruturas e bens" e saúda a Ucrânia e o seu Presidente, Volodymyr Zelensky, "cuja ação heróica em defesa da liberdade e da soberania representa a defesa da paz e segurança na Europa e dos valores europeus".

"Assim, lembrando os profundos laços de amizade que unem o povo português e o povo ucraniano, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, proclama solenemente a total solidariedade com a Ucrânia e com o povo ucraniano na defesa da sua independência e integridade territorial e na defesa do direito sagrado a decidir livremente o seu destino, no quadro da Europa a que todos queremos pertencer, a Europa da democracia e da paz", sublinha o parlamento.

No que se refere ao voto do PCP, que foi chumbado, referia-se que, apesar de ser apresentada "como sendo entre a Rússia e a Ucrânia", a guerra é, "de facto, expressão de uma confrontação dos EUA, da NATO e da UE com a Rússia, no quadro da estratégia de domínio hegemónico dos EUA".

"É urgente parar a política de instigação do confronto, que só levará ao agravamento do conflito, à perda de mais vidas humanas, a maior sofrimento e destruição. É necessário valorizar os apelos, as iniciativas e as propostas de mediação com vista à sua urgente solução política", referia-se.

Neste contexto, o projeto do PCP defendia ainda que "Portugal, ao invés de contribuir para o agravamento do conflito, do militarismo, da guerra, deve promover a solução pacífica dos conflitos internacionais e o desarmamento em geral, simultâneo e controlado, entre outros princípios das relações internacionais consagrados na Constituição da República Portuguesa".

O projeto do PCP expressava assim a "sua solidariedade para com as vítimas de uma guerra que dura há nove anos e a que urge pôr fim" e condenava "todo um caminho de ingerência, violência e confrontação".

Nesse "caminho de ingerência", o PCP destacava designadamente "o golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da UE".

Os comunistas apelavam ainda a que os Estados Unidos, NATO e UE "cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia, e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes", nomeadamente a Federação Russa".