Ricardo Mourinho Félix disse, num evento em Lisboa, que "os bancos portugueses têm que ter níveis de capitalização adequados e que lhe permitam lidar de forma abrangente com os ativos improdutivos".

E reforçou: "Uma capitalização adequada é essencial para que se possa levar a cabo uma recuperação de ativos eficiente, que gere o máximo de valor para o sistema bancário e para a economia, preservando os ativos economicamente viáveis e os postos de trabalho que lhe estão associados".

Segundo o governante, "este é seguramente o maior desafio" que os bancos portugueses enfrentam atualmente.

Mourinho Félix vincou que, com o objetivo de estabilizar o sistema financeiro, o Governo negociou com a Comissão Europeia "duas medidas com forte impacto".

A primeira medida prende-se com a extensão da maturidade do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução por 30 anos, com uma taxa de juro fixa por períodos de cinco anos, indexada à taxa de juro da República Portuguesa.

"Esta medida desempenha um papel fundamental na redução da incerteza relativamente às necessidades de capital e à rentabilidade de capital novo que seja investido nos bancos portugueses por agentes privados", sublinhou.

Segundo o secretário de Estado, esta medida "elimina as incertezas relativas a eventuais impactos nos seus rácios de capital de eventuais posições negativas do Fundo de Resolução", que é o titular do Novo Banco, entidade de transição resultante da resolução aplicada pelas autoridades ao Banco Espírito Santo (BES) e que está em processo de alienação.

"Os resultados desta importante medida são já evidentes, como se pode verificar pela entrada no capital do Millennium BCP de um importante investidor [o grupo chinês Fosun], há poucos dias, assim como no interesse crescente que a venda do Novo Banco tem despertado junto de diversos investidores", destacou.

Mourinho Félix assinalou ainda que "diversos investidores têm desde então demonstrado interesse em participar em aumentos de capital de bancos portugueses no futuro".

Já a segunda medida é relativa ao acordo estabelecido com Bruxelas sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"O processo de recapitalização da Caixa em condições de mercado é hoje olhado pelos nossos parceiros como um dos maiores avanços na forma como a Europa encara o papel dos Estados soberanos na atividade económica", referiu.

"Com a conclusão da operação de recapitalização da CGD e a extensão da maturidade do empréstimo ao Fundo de Resolução, o sistema financeiro português estará numa posição estável em termos de capital e poderá no ano de 2017 enfrentar com segurança o desafio de encontrar uma solução eficiente e geradora de valor para os ativos não produtivos dos bancos", rematou o governante durante a sua intervenção no Fórum da Banca, promovido pelo Jornal Económico e pela PwC.

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