Rússia condenada por violação de direitos humanos em morte de advogado

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia por múltiplas violações de direitos humanos no caso da morte na prisão, em 2009, do advogado Sergei Magnitsky, que originou sanções europeias e dos Estados Unidos.

O tribunal ordenou também o pagamento de uma indemnização de 34 mil euros à viúva e à mãe de Magnitsky, que foi preso por acusações de evasão fiscal, isto pouco tempo depois de ter alegado a descoberta de uma rede de corrupção nas autoridades russas, enquanto trabalhava para o departamento fiscal de um escritório de advocacia, em Moscovo.

O TEDH considerou que houve maus-tratos dos guardas pouco antes da morte do advogado e que a investigação sobre as circunstâncias da sua morte não foi “nem completa, nem eficaz”.

Apontou ainda para fundamentar a decisão “deficiências no atendimento médico” que Magnitsky recebeu e o facto de o seu julgamento e condenação a título póstumo, “intrinsecamente inadequada”, não respeitaram o seu direito a um julgamento justo.

A viúva e a mãe de Magnitsky acusavam as autoridades russas de detenção arbitrária, o TEDH, no entanto, não as seguiu neste ponto, até porque os juízes descobriram que “as autoridades tinham motivos razoáveis para suspeitar que o Sr. Magnitsky estava envolvido em evasão fiscal”.

“No entanto, essas suspeitas não justificaram a sua detenção por mais de um ano e as autoridades não tinham razões suficientes para o manter em detenção contínua além desse período”, apontaram os juízes, condenando a Rússia pela manutenção em prisão preventiva.