“O SNPVAC pretende receber por parte da Comissão Europeia, Governo e Comissão Executiva esclarecimentos sobre a real situação da TAP e os processos em curso, considerando existir uma falta de entendimento generalizado”, indicou, em comunicado, o sindicato.

A estrutura lamentou que continue a não existir “uma base de entendimento” que permita que o auxílio de 1,2 mil milhões de euros à TAP, aprovado pela Comissão Europeia, chegue efetivamente à transportadora aérea.

Por outro lado, acrescem outras iniciativas, como uma providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto (ACP), “que não acrescentam contributos para a evolução deste processo”.

Citado no mesmo documento, o presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins, considerou ser “urgente” uma clarificação por parte das entidades envolvidas no processo, “de modo a que não restem dúvidas sobre a importância da TAP para o país”.

O SNPVAC assegurou ainda que vai apoiar e integrar todos os movimentos cívicos de defesa da viabilidade da companhia aérea e da salvaguarda dos postos de trabalho.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

No mesmo dia, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.

No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.

Na mesma ocasião, o então secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, esclareceu que, apesar de estar previsto que a TAP reembolse o Estado em seis meses, se for apresentado um plano de restruturação que seja aceite pela Comissão Europeia, há a possibilidade de estender aquele prazo.

Caso a TAP devolva o dinheiro que o Estado injetar em seis meses, não será preciso apresentar um plano de restruturação.

Em falta está ainda a decisão dos acionistas privados sobre as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.

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