Em comunicado, a federação diz que o Governo está a preparar-se “para dar a ideia de uma abertura em grande no próximo ano letivo”, 2017/2018, mantendo a opção de recorrer a trabalho precário para funções de caráter permanente, quando “faltam trabalhadores não docentes com contratos sem termo”.

Por esse motivo, a FNSTFPS entende que o Governo está a “tapar o sol com a peneira” e “a não querer fazer uma política de recursos humanos que dê resposta às efetivas necessidades de pessoal não docente na escola pública, que garanta a sua qualidade e respeite os direitos dos trabalhadores e dos alunos”.

A federação lembrou, por outro lado, que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, assumiu, no decorrer de reuniões com os sindicatos, que o Ministério da Educação estava a par da situação e que iriam ser tomadas as medidas necessárias para acabar com o trabalho precário.

“Não cumpriu a promessa da integração nos quadros de 2.900 trabalhadores contratados a termo, como propôs a Federação, e empurrou esta possível integração para o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que não garante a integração que todos os trabalhadores”, lê-se no comunicado.

Desta forma, diz a federação, ficaram excluídos os “cerca de 3.000 trabalhadores que trabalharam a tempo parcial para o exercício de funções de caráter permanente, nomeadamente no acompanhamento de alunos com necessidades especiais”.

Segundo a FNSTFPS, Alexandra Leitão também não cumpriu com a promessa de que iria renovar os contratos a termo certo dos trabalhadores não docentes contratados desde o ano letivo 2015/2016, cerca de 2.900, mais os 300 contratados no ano letivo 2015/2016, além da contratação de 250 funcionários que iriam entrar, em horário completo, no próximo ano.

A federação, por seu lado, quer que a política de recursos humanos para o pessoal não docente tenha por base a revisão da portaria de rácios, com critérios objetivos que vão além do número de alunos/número de trabalhadores, alertando que mesmo que sejam integrados no mapa de pessoal os 3.550 prometidos pela secretária de Estado, “continuarão a faltar cerca de 2.500 trabalhadores nos quadros”.

Por isso, a federação quer que a contratação e a gestão do pessoal não docente seja feita em exclusivo pelo Ministério da Educação, que a nova portaria de rácios entre em vigor no próximo ano letivo e que seja definitivamente posto de parte o processo de municipalização.

Pede também que os contratos a termo sejam transformados em contratos sem termos e que a carreira especial de pessoal não docente seja reposta.

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