Segundo o Ministério da Saúde, "o direito à greve será condicionado", através da requisição civil, "apenas na medida do estritamente necessário para preservar o direito à proteção da saúde".

O argumento foi rejeitado pelos dois sindicatos que convocaram a greve em blocos operatórios, que dizem que não houve incumprimento dos serviços mínimos.

A presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, Lúcia Leite, denunciou que alguns hospitais agendaram deliberadamente mais doentes do que aqueles que seria possível operar mesmo sem greve a decorrer.

Também o presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) rejeitou falhas no cumprimento dos serviços mínimos e acusou o Governo de conduzir "um processo político de manipulação da opinião pública, anunciando que as cirurgias não estavam a ser feitas" e garante que os enfermeiros podem provar que "isso é falso".

O Ministério da Saúde respondeu por escrito à agência Lusa que foram identificados incumprimentos dos serviços mínimos em quatro dos sete centros hospitalares onde decorre há uma semana a greve cirúrgica.

Na resposta à requisição civil, enfermeiros preparam novas formas de luta e protesto, que podem passar por faltar ao trabalho, deixar de fazer horas extra ou não realizar cirurgias de recuperação de listas de espera.

A tensão entre estruturas representativas dos enfermeiros e o Governo foi aumentando ao longo desta semana.

O Ministério da Saúde começou por anunciar o corte de relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros, com base em afirmações de apoio da bastonária à greve cirúrgica.

O primeiro-ministro foi mais longe, considerando que a bastonária Ana Rita Cavaco violou as leis das ordens profissionais e dizendo que fará queixa à justiça.

A requisição civil é decretada pelo Governo após uma semana da segunda greve cirúrgica dos enfermeiros em blocos operatórios de sete hospitais. A partir de sexta-feira a greve é alargada a mais três centros hospitalares num total de dez.

A primeira greve cirúrgica, que decorreu em cinco hospitais entre novembro e final de dezembro, levou ao cancelamento ou adiamento de mais de 7.500 cirurgias, tendo causado um prejuízo aos hospitais de pelo menos 12 milhões de euros.

A requisição civil é um instrumento que está na lei desde 1974, devendo ser usada apenas em “circunstâncias particularmente graves", tendo de ser decidida em Conselho de Ministros e efetivada por portaria.

O decreto-lei 637/74, que se mantém em vigor, determina que a requisição civil pode ser acionada em “circunstâncias particularmente graves” se for necessário “assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de setores vitais da economia nacional”.

O diploma expressa que a requisição civil tem “caráter excecional” e que pode ter como objeto “a prestação de serviços, individual ou coletiva, a cedência de bens móveis ou semoventes, a utilização temporária de quaisquer bens, os serviços públicos e as empresas públicas de economia mista ou privadas”.

Entre a lista de serviços ou empresas que podem ser objeto de requisição civil está “a prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos”.

Na base da greve cirúrgica estiveram reivindicações dos enfermeiros relativos à carreira, ao descongelamento das progressões, ao aumento do salário e à antecipação da idade da reforma.

O Governo cedeu na criação de uma carreira constituída por três categorias, incluindo a de enfermeiro especialista que era fortemente reclamada pelos sindicatos.

Mas o Executivo avisou que seria incomportável o aumento do salário base de 1.200 para 1.600 euros brutos, como era reivindicado enquanto base negocial. Também não houve acordo para os aumentos de salários nas restantes categorias.

Também na idade da reforma não houve acordo para antecipação, com os enfermeiros a apresentarem os 57 anos como base negocial.

Quanto ao descongelamento das progressões, os sindicatos invocam que a forma como o Governo vai aplicar a atribuição de pontos de progressão aos enfermeiros deixará de fora quase metade dos profissionais.