O Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa por considerar que não foram assegurados os serviços mínimos na greve dos estivadores, pondo em risco o abastecimento de Lisboa, Açores e Madeira, informou em comunicado.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social clarificou que a requisição civil dos motoristas em greve, decretada segunda-feira, não significa o retorno à normalidade, apenas a melhoria das condições, e avisou que o incumprimento desta medida terá consequências.
Os motoristas que incumprirem a requisição civil incorrem em crime de desobediência, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, além de despedimento com justa causa, segundo advogados consultados pela Lusa.
O Governo decretou hoje a requisição civil dos motoristas em greve. Recorde aqui a cronologia das 32 requisições civis decretadas a trabalhadores em greve desde 1974 até hoje.
O primeiro-ministro, António Costa, advertiu hoje que as forças de segurança foram instruídas para assegurar o “devido sancionamento” em caso de incumprimento de uma eventual requisição civil, apelando para que impere o “bom senso”.
A requisição civil, que o Governo diz que tentará evitar, mas que admite em caso de incumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas de mercadorias, está prevista na lei desde 1974 e reservada para “circunstâncias particularmente graves".
O presidente do PSD disse hoje concordar com a decisão do Governo em decretar a requisição civil de trabalhadores no caso greve nacional dos motoristas de transporte de matérias perigosas, que começou na segunda-feira.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros disse hoje que a requisição civil na greve dos enfermeiros “não lesou” os interesses da classe nem do sindicato.
O presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) manifestou hoje intenção de “reagir juridicamente” à decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que foi desfavorável ao sindicato, e garantiu que “a luta não vai parar”.
O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Governo tendo em conta a requisição civil usada na greve dos enfermeiros. Governo dá conferência de imprensa esta tarde.
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) entregou hoje a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo, avançou à Lusa o advogado Garcia Pereira.
O secretário-geral do PCP considerou hoje que a requisição civil decretada pelo Governo para a greve de enfermeiros em blocos operatórios não resolve o problema e apelou ao diálogo entre as partes para se encontrar uma solução.
Os sindicatos dos enfermeiros vão contestar a requisição civil decretada pelo Governo através de uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias e não por uma providência cautelar, precisou hoje o advogado Garcia Pereira.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que na região autónoma não há requisição civil dos enfermeiros porque, primeiro, "não há greve" e, em segundo lugar, "há diálogo e concertação social".
Artigo atualizado às 16h48. Contrariamente à informação avançada ao início da tarde, a providência cautelar ainda não foi entregue ao tribunal. Por indicação da Agência Lusa, esta notícia foi anulada. A agência de notícias indicou às redações que as informações prestadas pelo presidente do Sindicato
Os enfermeiros em greve vão ter de cumprir a partir de hoje os serviços mínimos, respeitando a requisição civil decretada na quinta-feira pelo Governo, com base numa lei com quase 45 anos, ainda não adaptada às novas normas laborais.
A portaria que decreta com efeito imediato a requisição civil dos enfermeiros que aderiram à greve nos centros hospitalares onde não foram cumpridos os serviços mínimos foi, esta quinta-feira, publicada em Diário da República.
O Presidente da República apontou hoje problemas legais ao 'crowdfunding' que está a financiar as greves dos enfermeiros e não contestou a decisão do Governo de recorrer à requisição civil justificada com o incumprimento dos serviços mínimos.
O advogado Garcia Pereira vai representar os sindicatos dos enfermeiros na questão da requisição civil hoje decidida pelo Governo sobre a denominada greve cirúrgica e considera que os serviços mínimos atribuídos estão muito acima da média normal de cirurgias.
O Governo decidiu hoje decretar requisição civil na greve dos enfermeiros, justificando com incumprimento dos serviços mínimos estabelecidos, um argumento rejeitado com os sindicatos que prometem não parar a luta.
O Ministério da Saúde identificou incumprimentos dos serviços mínimos decretados para a greve de enfermeiros em blocos operatórios em quatro dos sete centros hospitalares onde decorre a greve e diz que a requisição civil será aplicada “na medida do estritamente necessário”.
O PCP considerou hoje que a requisição civil dos enfermeiros anunciada pelo Governo "não resolve os problemas", manifestando solidariedade para com a luta e reivindicações daqueles profissionais.
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) afirmou-se hoje surpreendido por o Governo decretar requisição civil na greve cirúrgica dos enfermeiros, argumentando que essa figura não se justifica quando os serviços mínimos são cumpridos.
A Ordem dos Enfermeiros (OE) convocou para uma reunião os sindicatos que decretaram a “greve cirúrgica” e os enfermeiros diretores dos hospitais onde decorre a paralisação, na sequência do anúncio da requisição civil.
