Em comunicado, a FTP esclarece que a concentração/vigília irá realizar-se das 08:00 às 13:00 de 09 de março, em frente à sede do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), em Lisboa.

"A iniciativa vai realizar-se a pé e será reação obrigatória à falta de resposta do primeiro-ministro perante a inércia do Governo, através do Ministério do Ambiente, do IMT e do Ministério da Administração Interna, no cumprimento integral da lei 35/2016: a lei contra o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras", lê-se no comunicado.

Na sequência da aprovação da lei, a PSP já multou mais de 130 motoristas que prestavam serviços para estas plataformas, Contudo, os taxistas estão descontentes com as referidas ações de fiscalização da Polícia, uma vez que não está a ser exigido o pagamento das multas na hora.

Numa carta enviada a António Costa no passado dia 08 de fevereiro, assinada pelo presidente da FTP, Carlos Ramos, é feito uma apelo para que haja uma "audiência para cabal esclarecimentos e informação sobre a situação".

"A situação vivida, que não defende o bem comum e promove a injustiça, denigre também a imagem do Governo e da administração pública, que, assim, continua a permitir o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras que não táxis", lê-se.

A FTP sublinha que a lei já entrou em vigor e exige, então, que seja cumprida.

A lei 35/2016, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor.

A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 (pessoa coletiva).

Entretanto, a PSP fez saber que instaurou 153 autos de contraordenação por falta de alvará a veículos da Uber e Cabify entre 26 de novembro e o início de fevereiro, no âmbito das alterações à lei que regula o setor dos táxis.

De acordo com dados da PSP, foram realizadas, desde a entrada em vigor do diploma, 63 operações de fiscalização, das quais resultaram 153 contraordenações, 135 em Lisboa e 18 no Porto.

Contudo, Carlos Ramos alega que a lei não está a ser aplicada porque, apesar de estarem a ser levantados autos de contraordenação, o pagamento não está a ser efetuado por falta de entidade e referência multibanco.

Este é mais um capítulo de uma "guerra" entre taxistas e Uber e Cabify. Apesar da recente aprovação da lei anteriormente referida, estas entidades entendem que não estão abrangidas pela mesma, uma vez, de acordo com o seu texto, a mesma visa regulamentar "o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor" e, segundo as referidas entidades, o serviço que prestam não é de táxi.

[Notícia atualizada às 13h55]

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