![Tribunal de Contas absolve presidente e Câmara de Gaia em processo relacionado com](/assets/img/blank.png)
"O Tribunal de Contas notificou o Município de Vila Nova de Gaia do relatório final à conta de gerência de 2016 e à evolução da conta municipal entre 2016 e 2022, bem como das decisões de procedimentos de averiguações em curso", é referido em comunicado do município.
Assim, a autarquia destaca a "homologação da conta de gerência de 2016, depois da recusa de homologação das contas do ciclo autárquico anterior" e ainda refere a "absolvição do presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e da Câmara Municipal da alegada ilegalidade de apoio não-financeiro a uma escola diocesana do concelho".
Este apoio terá sido "consubstanciado na limpeza com pessoal e maquinaria municipais dos recreios da instituição para obras de requalificação dos mesmos".
Agora, o Tribunal de Contas julga a acusação "totalmente improcedente, absolvendo o réu/Município e os seus eleitos das suspeitas lançadas e do peticionado".
É ainda referida a "absolvição do Município de Vila Nova de Gaia e do seu Presidente na ação número 5484/17, pela acusação de violação dos limites legais de endividamento entre 2014 e 2016, por decisão do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, determinando o arquivamento dos autos por ser reconhecido que essa violação resultara de endividamentos do ciclo autárquico anterior e que, nesses dois anos, a dívida foi claramente diminuída e os fundos disponíveis repostos".
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