“Os documentos de viagem russos emitidos em regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia ou em territórios separatistas da Geórgia, ou a pessoas residentes nessas regiões, não serão aceites como documentos de viagem válidos para efeitos de obtenção de visto ou de passagem das fronteiras do espaço Schengen”, segundo um comunicado do Conselho da UE.

Na sequência da decisão de hoje, o Conselho vai entrar em negociações como Parlamento Europeu, no processo de co-legislação, sobre uma decisão relativa à proposta da Comissão Europeia de não aceitação dos documentos de viagem russos emitidos na Ucrânia e na Geórgia.

Esta decisão foi acordada em resposta “à agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia e à prática da Rússia de emitir passaportes internacionais russos aos residentes das regiões ocupadas”.

Surge também na sequência da decisão unilateral da Rússia, em 2008, de reconhecer a independência dos territórios georgianos da Abcásia e da Ossétia do Sul.

Segundo o comunicado, desde a anexação ilegal da Crimeia, em março de 2014, a Rússia tem emitido passaportes internacionais russos aos residentes da península

Esta prática foi alargada às zonas das províncias de Donetsk e Lugansk não controladas pelo Governo ucraniano, em abril de 2019, e posteriormente às regiões ocupadas de Quérson e Zaporíjia, em julho de 2022.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,5 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.114 civis mortos e 9.132 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.