"O nosso sindicato irá apresentar uma proposta de acordo de empresa à Autoeuropa, cabe agora à administração dizer ‘não queremos' e se não quiser está, naturalmente, a ferir de morte o que é o princípio da negociação coletiva no nosso país", anunciou Carlos Silva à saída de uma audiência com o Presidente da República.

As posições foram transmitidas ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, por Carlos Silva e Lucinda Dâmaso, que foram recebidos no Palácio de Belém.

"Precisamos de perguntar e de questionar a Autoeuropa com uma proposta clara de um acordo de empresa e os sindicatos podem todos participar. Nós iremos fazê-lo rapidamente, o SINDEL irá nos próximos dias fazer uma proposta e eu próprio irei pedir uma reunião, uma audiência, à administração da Autoeuropa para perceber em que ponto é que estamos e o que é que a administração almeja para a empresa", declarou Carlos Silva aos jornalistas.

Na audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, Carlos Silva reiterou a proposta de fixar em 615 euros o salário mínimo nacional, insistindo que "é fundamental que a concertação social funcione" e que se proceda a "alterações cirúrgicas" à legislação laboral, incidindo no banco de horas, trabalho suplementar e noturno.

O secretário-geral da UGT atacou BE e PCP por não valorizarem a concertação social e dirigiu-se diretamente ao líder comunista: "Quando hoje ouvimos o líder do PCP vir dizer que o Governo tem de decidir entre o país e a Europa, devo dizer que é realmente uma frase que não cai bem num país europeísta, com um Governo europeísta, com partidos que construíram o que é hoje Portugal com base no seu europeísmo, no seu atlantismo".

"Estamos na Europa, a UGT quer estar na Europa, não compreendemos esta quase dicotomia hoje colocada na primeira linha pelo líder parlamentar do PCP", sublinhou.

Ao desenvolver a ação da central sindical na Autoeuropa, através do Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (SINDEL), Carlos Silva argumentou que "a negociação coletiva é uma forma legal de colocar regras e jurisprudência".

"Não são só os tribunais, não é só a Assembleia da República, não é só o Governo. A negociação coletiva é, em si própria, uma lei. A pergunta que fazemos é: os trabalhadores da Autoeuropa estão sujeitos a alguma legislação?", questionou.

"Não, dentro da empresa não têm legislação, têm aquilo que conseguiram acordar ao longo destes anos todos com a administração, que está transposto para regulamentos e atuações internas da empresa, que estão, naturalmente, baseados no princípio da boa-fé", argumentou.

Contudo, "se amanhã a empresa quiser retirar um acervo de direitos, que direitos é que os trabalhadores têm?", interrogou.

"Nenhum, é o que administração quiser. Ora, nós gostaríamos que os direitos dos trabalhadores estivessem efetivamente impregnados de uma substância que se chama negociação coletiva, porque tem base legal e cria direitos para o futuro", sustentou.

Relativamente à legislação laboral, o secretário-geral da UGT reiterou a necessidade haver "estabilidade laboral", mas sem que o executivo fique "impossibilitado de fazer cumprir o seu programa de Governo e inclusivamente, ao longo de 2018 e 2019, poder, sempre que entender necessário, fazer alterações".

"Não me parece, pelos contactos que temos tido, que seja vontade do Governo entrar num campo de alterar tudo o que é legislação laboral. Acho que o Governo quer manter, naturalmente, a estabilidade, respeitar os trabalhadores e fazer uma coisa que também já percebemos, em concertação: o combate à precariedade, a criação de emprego digno e bem remunerado, apostando nas qualificações", defendeu.

[Notícia atualizada às 20:15]