Diogo Freitas do Amaral morreu hoje aos 78 anos. Professor universitário, nasceu na Póvoa de Varzim em 21 de julho de 1941. Além de líder do CDS, partido que ajudou a fundar em 19 de julho de 1974, foi ministro em vários governos.

Marcelo Rebelo de Sousa. "Um grande amigo"

Em nota publicada no site da Assembleia da República, o Presidente da República manifesta "o seu mais fundo pesar pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral" e recorda "um grande amigo pessoal".

Leia na íntegra:

"O Presidente da República manifesta o seu mais fundo pesar pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral, um dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como Presidente do Centro Democrático e Social.

A Diogo Freitas do Amaral deve a Democracia portuguesa o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas.

Deve, também, intervenções decisivas na primeira revisão constitucional e na feitura de diplomas estruturantes, como a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa.

Deve, ainda, no plano interno, uma rica experiência parlamentar e governativa, com relevo para o Conselho de Estado, em 1974, a Assembleia Constituinte, a Vice-Presidência do Conselho de Ministros e o desempenho de funções ministeriais na Defesa Nacional e nos Negócios Estrangeiros. E, no plano externo, uma prestigiante projeção de Portugal, em particular na Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e na Presidência da União Europeia das Democracias Cristãs.

Deve, como testemunho de excelência cívica, a sua participação na mais notável e disputada eleição presidencial em Democracia, e na qual avultaram os dois competidores da segunda volta, ambos Pais fundadores do regime e ambos potenciais primeiros Presidentes da República civis.

Portugal deve-lhe, além desse contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo – uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi Mestre insigne – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em inúmeras outras Escolas onde lecionou como Professor Convidado –,mas, por igual na escrita, na palavra, nas múltiplas instituições em que exercitou a sua natural e tão admirada vocação pedagógica e o seu culto pela História Pátria.

Juntando uma cuidadosa formação pessoal a uma inteligência seletiva, meticulosamente estruturada e de rara clareza na sua expressão, unindo preocupação de rigor conceptual com atenção à realidade, dotado de um trato inexcedível e de uma leal constância a um grupo de amigos, colegas de Escola ou de vida, acabaria por ser sempre um Homem solitário, por causa da sua visceral independência, da sua aversão a prisões de pensamento, da sua descoberta feita ao longo de décadas de que havia mais mundos do que aquele ou aqueles que haviam marcado a sua juventude e o seu protagonismo primeiro na jovem Democracia portuguesa.

Tendo sido visto como um jovem com prematura feição de senador, nos anos 70 e 80, viveria depois, nas duas décadas seguintes, e deixar-nos-ia como um senador ainda com feição de jovem, nos seus sonhos e no seu deleite de viver cada dia.

O Presidente da República, que, além do mais, perdeu um grande amigo pessoal de meio século, apresenta à sua Família a expressão de grande saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel histórico de ter sido aquele dos Pais Fundadores a integrar a direita conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976.

Para além da emissão da nota de pesar, Marcelo Rebelo de Sousa cancelou também a sua ida a Roma no sábado para a elevação de Tolentino Mendonça a cardeal, para estar presente nas cerimónias fúnebres de Freitas do Amaral.

Ferro Rodrigues. "Um homem de diálogo"

O presidente da Assembleia da República recebeu com "enorme consternação" a notícia da morte do antigo ministro. "Fundador do nosso regime democrático, o professor Freitas do Amaral serviu Portugal e os Portugueses em diversas ocasiões", considera Ferro Rodrigues.

Entre outros cargos desempenhados pelo primeiro líder do CDS, Ferro Rodrigues destaca os momentos em que assumiu funções "como deputado à Assembleia Constituinte, deputado à Assembleia da República, vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa [executivo da Aliança Democrática] e, mais recentemente, como ministro dos Negócios Estrangeiros (Governo socialista], o último cargo público que ocupou - sempre com grande dedicação aos outros e à causa pública". Para o presidente da Assembleia da República, Freitas do Amaral "prestigiou Portugal como poucos, assumindo a presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas entre 1995 e 1996".

"Foi, por excelência, um académico, tendo sido assistente e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de que era catedrático em 1983. Em 1996, foi um dos responsáveis pela criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa", apontou ainda.

"Dele guardarei memória de um homem culto, cordato, afetuoso. De um homem de diálogo, um democrata, por quem tinha uma grande consideração e estima. Portugal vê hoje desaparecer um dos nomes grandes da política democrática e do ensino do Direito", frisa o presidente da Assembleia da República.

António Costa. "Curvamo-nos em sua homenagem"

O primeiro-ministro lamentou hoje a morte do fundador e primeiro líder do CDS e adiantou que o Governo vai decretar luto nacional no dia do seu funeral.

"Acabou de falecer um dos fundadores do nosso regime democrático. À memória do professor Freitas do Amaral, ilustre académico e distinto Estadista, curvamo-nos em sua homenagem. Apresentamos à sua família, amigos e admiradores as nossas sentidas condolências", refere uma nota do gabinete de António Costa.

Na mesma nota, adianta-se que "o Governo decretará luto nacional coincidente com o dia do funeral, o que será acertado nas próximas horas e de acordo com a indicação da sua família".

A título pessoal, e como seu antigo colega de Governo, António Costa salienta que não pode deixar de recordar o muito que aprendeu "com o seu saber jurídico, a sua experiência e lucidez política e o seu elevado sentido de Estado e cultura democrática, que sempre praticou".

Mais tarde, antes do início de uma arruada em Lisboa a propósito das campanha eleitoral, o secretário-geral do PS considerou que a morte do antigo ministro e líder do CDS deixa "um enorme vazio" e que agora é o momento do país lhe render uma homenagem "sincera e sentida".

"O falecimento do professor Freitas do Amaral é uma notícia que nos entristece a todos, foi um dos principais fundadores da nossa democracia, foi um notável jurista, foi um grande estadista, que deu um grande contributo à construção do nosso regime democrático e à sua consolidação", afirmou António Costa.

Questionado se vai haver alguma alteração na agenda da campanha socialista, António Costa disse que haverá "ajustamentos" em função da morte de Freitas do Amaral, entre os quais o cumprimento de um minuto de silêncio no comício previsto para esta noite em Setúbal.

O secretário-geral do PS disse ainda que vão ser evitadas "manifestações mais festivas", mas considerou que a campanha é "um momento essencial da democracia", sendo, também, por isso, "uma forma de homenagear Freitas do Amaral", deixando a "democracia funcionar".

O líder socialista recordou ainda Diogo Freitas do Amaral como um "candidato presidencial que se bateu galhardamente até ao último minuto pela vitória que esteve à beira de poder acontecer".

Além disso, sublinhou, ao longo de toda a sua vida "sempre se manifestou coerente com as suas ideias democratas-cristãs".

João Gomes Cravinho. “Uma referência incontornável para o país"

“Foi com profunda tristeza e pesar que tomei conhecimento do falecimento do antigo Ministro da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros, de quem fui Secretário de Estado no XVII Governo Constitucional [entre 2005 e 2006]”, afirmou João Gomes Cravinho, em comunicado.

Classificando Diogo Freitas do Amaral como “uma referência incontornável para o país e um dos fundadores da democracia portuguesa”, o ministro da Defesa sustentou que o antigo governante “marcou indelevelmente a Defesa Nacional, num período de grande transformação”.

O atual ministro recordou a “ação determinante e visão democrata” de Freitas do Amaral na revisão constitucional que “estabelece a subordinação das Forças Armadas ao poder político e a atribuição de competências em matéria da Defesa Nacional e das Forças Armadas ao Governo” e na elaboração da primeira Lei de Defesa Nacional.

Para João Gomes Cravinho, a ação de Freitas do Amaral enquanto governante naquelas áreas “inspiraram os que se lhe seguiram nestas funções.

“O Ministério da Defesa Nacional e a política de Defesa Nacional, tal como hoje os conhecemos, são o reflexo do seu trabalho percursor, dedicação diligente, liderança e coragem”, destacou João Gomes Cravinho, que deixou ainda, “enquanto amigo e colaborador” um “testemunho de profundo sentimento de perda e dor”.

Santos Silva : "contribuiu para a afirmação do prestígio de Portugal no mundo e para a realização da política externa portuguesa"

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, salientou a “coerência estrutural” do percurso político de Diogo Freitas do Amaral. Numa declaração à Lusa, Santos Silva elogiou desde logo a forma como aquele que por duas vezes dirigiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros “contribuiu para a afirmação do prestígio de Portugal no mundo e para a realização da política externa portuguesa naquela linha de continuidade que a caracteriza”, assim como, enquanto presidente da Assembleia-Geral da ONU, a forma “como a exerceu, que foi unanimemente louvada”.

Mas, do ponto de vista político, Santos Silva relevou “o europeísmo” e “a sua fidelidade à democracia-cristã”.

“Julgo que o percurso politico singular, como o próprio lhe chamou, de Freitas do Amaral, só é plenamente compreensível na coerência estrutural que o caracteriza, se percebermos bem que era acima de tudo um democrata-cristão, muito devedor da doutrina social da Igreja, e um firme defensor da construção europeia e do multilateralismo em política externa”, disse.

“Foi esse facto – prosseguiu - que explicou que Freitas do Amaral começasse, na fundação da democracia portuguesa, por se situar no Centro Democrático e Social, partido que fundou, e que evoluísse para posições mais próximas do socialismo democrático e do Partido Socialista em Portugal, designadamente quando o CDS passou a sua fase então chamada eurocética”, percurso em que “foi ajustando as suas afinidades político-partidárias à evolução dos partidos e não dele próprio”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou ainda “a qualidade da obra académica” de Freitas do Amaral, “sobretudo enquanto investigador e autor” e “especialista em história das ideias políticas e em teoria e filosofia politica”.

Sobre a circunstância de, com a morte de Freitas do Amaral, desaparecer o último dos quatro grandes fundadores do sistema democrático, depois de Francisco Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Mário Soares, o ministro socialista evocou como “todos foram interventivos até ao fim” das suas vidas.

“Há muito a aprender com eles e é bonito que a democracia portuguesa possa considerar como seus pais fundadores personalidades tão diferentes do ponto de vista das suas convicções e propostas políticas", disse, frisando também que "isso é uma homenagem à natureza profundamente pluralista da nossa democracia”, frisou.

Assunção Cristas. Um homem de "coragem"

Em plena campanha eleitoral, em Barcelos, Assunção Cristas, foi a primeira a reagir à morte de Diogo Freitas do Amaral. Escreve o Expresso que a líder centrista interrompeu o almoço e fez um minuto de silêncio em homenagem ao ex-ministro e fundador do seu partido.

A atual presidente do CDS-PP recordou os "tempos difíceis" em que ajudou a fundar o partido ao lado de Adelino Amaro da Costa. "Só posso estar grata por esse trabalho, por essa coragem, tantas vezes debaixo de ameaça e de fogo", disse.

Reconhecendo que "teve momentos em que se afastou mais do pensamento do CDS e do partido", Cristas elogiou a sua coragem ao "criar um partido que é fundador da nossa democracia".

Mais tarde, Assunção Cristas anunciou que CDS vai transformar o jantar-comício de encerramento de campanha para as legislativas de domingo, hoje no Porto, numa homenagem “em memória” do fundador do partido.

“O jantar que estava previsto para o Porto terá uma configuração bastante distinta, não será um jantar em género de comício e de festa, mas será para evocar a memória do professor Diogo Freitas do Amaral”, afirmou, depois de uma reunião no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, onde não teve tunas académicas e se fez um minuto de silêncio na sessão com professores e alunos.

Cristas disse não ter tido ainda tempo “para parar” e poder ver quando se realizam o velório e o funeral do antigo vice-primeiro-ministro da AD, com Sá Carneiro, pelo PSD, e Amaro da Costa, pelo CDS, e, assim, ajustar a campanha.

CDS.  "A morte de Diogo Freitas do Amaral deixa de luto a democracia portuguesa"

“A morte de Diogo Freitas do Amaral deixa de luto a democracia portuguesa, que ajudou a fundar e a consolidar”, pode ler-se no comunicado enviado às redações pelo CDS-PP, apresentando as “mais sentidas condolências à sua família, amigos e discípulos”.

O partido lembra o papel “fundamental na constituição e implantação da democracia, trazendo, com a sua forma clara, calma e corajosa, os princípios da democracia-cristã europeia para o debate político nacional”, explicitando também a nota dos centristas que Freitas do Amaral “dedicou-se, desde a época mais conturbada, a dar o seu contributo a Portugal”,

No comunicado, o CDS-PP recupera ainda as declarações do antigo ministro durante as comemorações do 40º aniversário do partido, no qual referiu que “se, a dada altura, o partido caminhou mais para o centro-direita” e Freitas do Amaral “mais para o centro-esquerda”, todos se mantiveram “honestamente dentro do amplo espetro abrangido pela Democracia Cristã europeia e mundial".

O CDS-PP dos Açores, liderado por Artur Lima, suspendeu hoje as atividades agendadas até ao final da campanha para as legislativas a propósito da morte de Freitas do Amaral, "figura fundamental" da democracia-cristã.

"Fundador do nosso partido, será sempre considerado um homem de Estado, um notável académico e uma figura fundamental da democracia-cristã portuguesa e europeia. O CDS/Açores apresenta a toda a família o nosso profundo pesar, informando todos os nossos militantes que foram suspensas todas as atividades de campanha agendadas", revela nota publicada na página Facebook dos centristas açorianos.

Paulo Portas elogia "um dos pais da democracia portuguesa"

O antigo líder do CDS-PP Paulo Portas enalteceu hoje Diogo Freitas do Amaral como “um dos pais da democracia representativa em Portugal”, ficando para “sempre na memória dos democratas portugueses”, como alguém que construiu um partido de democracia cristã.

“O professor ficará sempre na memória dos democratas portugueses como alguém que aguentou, por vezes debaixo de tiro, a pressão dos ventos revolucionários, para construir um partido que representava a democracia cristã e viria a prevalecer, nas urnas, como um dos principais partidos portugueses”, escreveu Paulo Portas, numa nota enviada à agência Lusa.

De acordo com o também antigo vice-primeiro-ministro, Freitas do Amaral foi “um dos pais da democracia representativa em Portugal”, tendo fundando “um partido [CDS] não-socialista em 1974”.

Paulo Portas recordou também o fundador do CDS como “um dos expoentes da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia [CEE]”.

Para o ex-líder do partido centrista, “a capacidade inspiradora junto das democracias-cristãs” de Freitas do Amaral “foi decisiva para vencer resistências e dificuldades” na adesão de Portugal à CEE.

“Essa adesão, não o esqueçamos, marcou a aceitação definitiva do regime democrático, fundado na legitimidade eleitoral, e do modelo de Estado de Direito e economia social de mercado que orientam a pertença às instituições europeias”, realçou.

Na mesma nota, Paulo Portas salientou que Freitas do Amaral foi, “nas revisões constitucionais sucessivas, uma figura intelectual e politicamente relevante”.

“Conscientes de que a Constituição de 1976 era ainda tributária da legitimidade revolucionária e de um modelo económico socializante, creio ser justo reconhecer a razão histórica que tiveram o CDS e o seu líder e fundador na decisão de votar contra”, adicionou.

O atual mandatário do CDS-PP pelo círculo de Aveiro elogiou “o percurso do professor e do partido que fundou”, considerando-o como “determinante para podermos viver em democracia e com pluralismo em Portugal”, apresentando condolências à família e amigos.

“O facto de o percurso do professor e do partido que fundou se terem a dado passo, separado, essencialmente pela questão europeia, não impediria, felizmente, a normalização de um relacionamento que teria sempre de se fundar no respeito pelos fundadores”, narrou Portas.

Para Paulo Portas, “essa reconciliação fez bem a todos e ao partido em especial”.

O também antigo vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros recordou com “emoção” a participação de Freitas do Amaral no 25.º aniversário do CDS e por ter escrito no livro comemorativo do 40.º aniversário do partido: “que todos os que serviram o país e o CDS podem olhar-se e respeitar-se naturalmente, uns mais no centro direita, outros mais no centro esquerda, mas sempre nos parâmetros do humanismo cristão”.

O antigo líder do CDS-PP ainda acrescentou que Freitas do Amaral foi “um grande professor de Direito”, e que “gerações sucessivas de estudantes leram os seus claríssimos manuais, aprenderam com as suas aulas de notável conhecimento e beneficiaram das muito reconhecidas qualidades de pedagogo que tinha”.

Em síntese, Paulo Portas descreveu que “sem ação do professor Freitas do Amaral, muitos portugueses não teriam tido a oportunidade de ter um partido onde votar; Portugal teria demorado mais tempo a chegar à CEE, a crítica democrática da Constituição teria sido menos brilhante e a alternância democrática - com a instituição da AD - teria sido muito mais difícil”.

Manuel Monteiro. "Ficará para a história como um dos fundadores da democracia tipo ocidental"

Em declarações à agência Lusa, Manuel Monteiro afirmou que Freitas do Amaral “ficará para a história como um dos fundadores da democracia tipo ocidental que neste momento Portugal possui”.

O ex-presidente do CDS enalteceu ainda “a coragem demonstrada por Freitas do Amaral quando, em 1976, disse não à Constituição da República portuguesa, numa época em que dizer não à Constituição era considerado um crime contra a revolução”.

“A verdade é que foi Freitas do Amaral e o CDS por si presidido que disse não a uma Constituição que mais tarde foi alterada”, considerou.

Manuel Monteiro recordou igualmente o papel que Freitas do Amaral teve na adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE).

“Lê-se muito sobre o papel de Mário Soares que, inquestionavelmente foi uma figura determinante nessa aproximação à Europa, mas esquece-se que Freitas do Amaral - que à época era presidente da União Europeia das Democracias Cristãs - desenvolveu junto dos governos democratas cristãos da época uma ação muito relevante e muito importante para a adesão e aceitação por parte da Europa de Portugal, numa época em que existiam muitas desconfianças quanto à evolução do próprio regime português”.

Ribeiro e Castro. "Uma pessoa de grande coragem física e moral"

O antigo presidente dos democratas-cristãos José Ribeiro e Castro recordou hoje Freitas do Amaral como "um exemplo" e "uma pessoa de grande coragem física e moral", sem a qual o CDS nunca teria existido.

"Marcou muito a vida das pessoas, no caso do centrismo e da democracia-cristã. Foi o fundador número um do CDS, portanto, é o número um do CDS, independentemente de se ter afastado mais tarde, nos anos 1990, e seguido outros caminhos. É uma pessoa sem a qual o CDS nunca teria existido", declarou José Ribeiro e Castro à agência Lusa.

O antigo presidente do CDS-PP lamentou a "notícia triste, embora não totalmente inesperada" da morte de Freitas do Amaral, hoje, aos 78 anos, considerando que "ainda podia dar muito à vida política, cultural e intelectual portuguesa" e que "deixa obviamente um vazio na sua família, nos seus amigos mais próximos".

Ribeiro e Castro, que quando presidiu ao CDS-PP, entre 2005 e 2007, repôs na sede do partido o retrato de Freitas do Amaral, comentou, quando questionado sobre essa decisão: "Fiz o que era meu dever". "Sempre entendi que o CDS deve conhecer e respeitar todos aqueles que lideraram o partido - no caso de Freitas do Amaral ainda mais, é um reconhecimento superlativo, porque é o presidente que fundou o partido e que aguentou com provas e provações muito difíceis. Cada presidente representa um determinado período da vida do partido e uma escolha dos militantes", afirmou.

No seu entender, a relação entre o partido e Freitas do Amaral ficou pacificada, "pelo menos com a atual presidente", Assunção Cristas, que hoje prestou "o testemunho justo, no momento em que parte aquele sem o qual o CDS nunca teria existido".

Sobre os primeiros tempos do Centro Democrático Social (CDS), Ribeiro e Castro disse que, juntamente com Freitas do Amaral, "Amaro da Costa também é muito justamente recordado" e defendeu que "faziam uma dupla perfeita à frente do CDS, de uma grande amizade entre os dois, de uma grande cumplicidade".

"Se não fossem eles, o CDS não teria existido, não teria havido talvez um voto contra a Constituição, não teria havido uma alternativa ao centro e à direita pronta a ser escolhida logo a partir de 1976. Enfim, tantas coisas que não teriam existido", acrescentou.

Ribeiro e Castro lembrou acontecimentos como os assaltos à sede do partido, em Lisboa, e o cerco ao I Congresso, no Palácio de Cristal, no Porto, e descreveu Freitas do Amaral como "uma pessoa de grande coragem física e moral".

"Continuou sem tergiversar e mantendo sempre a serenidade, como irmã da firmeza da intervenção política. Portanto, foi também um exemplo, como referência de uma ideia justa e pela confiança que projetava e que atraía", elogiou.

Adriano Moreira: "terá um lugar na história"

O antigo presidente do CDS-PP, Adriano Moreira, afirmou hoje que Diogo Freitas do Amaral "vai ter um lugar na história" do início da democracia portuguesa, lembrando que "sempre acreditou na capacidade do país alinhar com o movimento europeu".

"Conheci o professor Freitas do Amaral ainda quando ele era jovem assistente da Faculdade de Direito de Lisboa. Ele foi convidado para o Governo do doutor Marcello Caetano e recusou, o que já era um grande sinal de caráter e de decisão em função dos próprios valores", afirmou à Lusa Adriano Moreira, acrescentando que o fundador do CDS-PP "vai ter um lugar na história dessa época portuguesa".

Na opinião do antigo dirigente dos centristas, o "grande ato" que Freitas do Amaral praticou a nível político "foi a criação do centro da democracia cristã", que, àquela data, era "o grande movimento impulsionador" da União Europeia.

"Este ato dele, num momento de grande perturbação sobre qual seria a orientação política interna portuguesa, acreditou na capacidade de o país alinhar com o movimento europeu", vincou, acrescentando que "deixou um património valiosíssimo como professor", em particular, "na área do direito constitucional e direito público, em geral".

Segundo Adriano Moreira, os cargos que desempenhou - nomeadamente de ministro dos Negócios Estrangeiros e de presidente da 50.º Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1995 -, para "um país como o nosso, que está sempre dependente de ações externas desafiantes", também foram um "serviço muito importante prestado ao país".

Basílio Horta: O país perdeu um grande político e um grande homem

Militante fundador do CDS Basílio Horta, atual presidente da Câmara Municipal de Sintra, reagiu hoje à morte de Freitas do Amaral afirmando que “o país perdeu um grande político e um grande homem”.

“Morreu um dos meus melhores amigos, um amigo de mais de 50 anos. Morreu uma referência política, morreu um companheiro de lutas, da fundação do partido”, lamentou Basílio Horta, manifestando-se "profundamente emocionado e triste".

Diogo Freitas do Amaral morreu hoje, aos 78 anos. O funeral realiza-se no sábado para o cemitério da Guia, Cascais.

Lembrando o ex-ministro como um "companheiro do primeiro ao último dia”, Basílio Horta afirmou crer que neste momento é "o último fundador do CDS vivo": "isto quer dizer alguma coisa", disse.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra publicou também na sua página de Facebook uma fotografia do ex-ministro Freitas do Amaral, onde se pode ler “Portugal perde hoje um dos Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático. Eu perdi um dos amigos da minha vida.”

Pinto Balsemão: Fundador do CDS será lembrado pelo "importante contributo para a democracia"

O antigo líder da Aliança Democrática, Francisco Pinto Balsemão, lamentou hoje a morte de Freitas do Amaral, recordando-o como um "jurista notável" e pelo "importante contributo para a democracia" em Portugal.

"Lamento a morte de Diogo Freitas do Amaral e apresento as minhas sentidas condolências à sua família", afirmou Francisco Pinto Balsemão, que foi primeiro-ministro entre 1981 e 1983 [VIII Governo Constitucional], em comunicado enviado à agência Lusa, acrescentando que o antigo ministro "era um jurista notável e será recordado pelo seu importante contributo para a democracia portuguesa".

No comunicado, Pinto Balsemão recordou ainda o ex-ministro pelo seu "empenho na revisão constitucional de 1982" e na lei de Defesa Nacional" e o facto de o fundador do CDS ter também ter sido vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa no seu governo.

Rui Rio. "Um aliado"

O presidente do PSD, Rui Rio, recordou Freitas do Amaral como “um aliado” nos momentos importantes do país, deixando-lhe “uma palavra de homenagem” durante um almoço de campanha.

No arranque do seu discurso perante uma plateia de empresários, em Vila Nova de Gaia (Porto), Rio disse ter acabado de receber “uma notícia triste”, a da morte de Freitas do Amaral.

“Queria deixar aqui uma palavra de homenagem ao professor Freitas do Amaral. Nem sempre o PSD esteve de acordo com ele ou ele de acordo com o PSD, mas nos momentos importantes do país e do PSD o professor Freitas do Amaral foi um aliado”, afirmou Rui Rio.

O líder do PSD recordou ainda que Freitas do Amaral foi fundador de “um dos principais partidos nacionais”, tendo as suas palavras sido aplaudidas por toda a plateia.

Edite Estrela. "Académico brilhante"

José Manuel Barroso. "Distinto académico"

O antigo primeiro-ministro Durão Barroso destacou hoje Freitas do Amaral como um “distinto académico” e “um dos fundadores do sistema político-partidário português”, recordando o convite que lhe fez para a presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas, cuja candidatura foi feita depois de o ter convidado em nome do então primeiro-ministro, Cavaco Silva.

“Os meus mais sentidos pêsames à família do professor Diogo Freitas do Amaral , distinto académico e um dos fundadores do sistema político-partidário português”, escreveu o ex-presidente da Comissão Europeia na rede social Twitter.

Paulo Rangel. "Aprendi muito com ele"

Bagão Félix. "É uma grande perda para Portugal"

O antigo ministro das Finanças António Bagão Félix afirmou que a morte do fundador do CDS-PP é “uma grande perda para Portugal” num tempo em que “há escassez de estadistas” e excesso de políticos.

“É uma grande perda para Portugal, não apenas da pessoa em si, como da pessoa culta, bem profunda que era, do académico que era e do estadista. Este ponto é importante, porque hoje vivemos num tempo em que há escassez de estadistas e há excesso de políticos”, vincou à agência Lusa Bagão Félix.

“Encontrámo-nos várias vezes ao longo da nossa vida, em diferentes situações, e beneficiei sempre com o seu conhecimento, a sua sabedoria, o seu modo muito rigoroso, muito saborosamente académico com que falava, com que analisava as questões e com que ouvia também os outros”, recordou.

Bagão Félix foi ministro da Segurança Social e do Trabalho do Governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso e ministro das Finanças do executivo PSD/CDS-PP de Santana Lopes.

António Bagão Félix referiu que Freitas do Amaral era “um centrista” que, por vezes, “não foi bem entendido nessa sua perspetiva” de ter as “próprias convicções, mas respeitar as diferenças”, sobretudo numa altura em que “a lógica da política é excessivamente maniqueísta, em que ou se está de um lado ou se está do outro”.

Jorge Sampaio. "Colega de faculdade, profissão e lides políticas"

Numa nota enviada à comunicação social, Jorge Sampaio recordou “o colega de faculdade de há mais de meio século, colega de profissão, colega das lides políticas, independentemente das opções e convicções de cada um, o jurista eminente, o professor de referência, o internacionalista convicto, um patriota certo e o amigo de sempre”.

Sampaio revelou-se “especialmente emocionado” com a morte do amigo de longa data, com quem “há cerca de duas semanas” se deveria ter encontrado num almoço de confraternização, em testemunho de uma amizade de muitas décadas feita de admiração, respeito e muita estima mútuas”.

Cavaco Silva. "Homem dedicado à causa pública, que desempenhou com grande dignidade e dedicação funções do maior relevo"

"Foi com enorme tristeza que tomei conhecimento da morte do Prof. Diogo Freitas do Amaral, um dos construtores de uma democracia pluripartidária em Portugal. Foi, a par de Mário Soares e de Francisco Sá Carneiro, um defensor convicto de uma democracia de tipo ocidental no pós-25 de Abril", afirma Aníbal Cavaco Silva.

Numa nota enviada à agência Lusa, o anterior chefe de Estado lembra Freitas do Amaral como "ilustre académico" e "homem dedicado à causa pública, que desempenhou com grande dignidade e dedicação funções do maior relevo", dirigindo à sua família "uma palavra de profundo pesar", em seu nome e da sua mulher, Maria Cavaco Silva.

Cavaco Silva recorda os tempos em que os dois foram colegas no Governo da Aliança Democrática presidido por Francisco Sá Carneiro: "Como vice primeiro-ministro, Freitas do Amaral contribuiu ativamente para a execução de uma política coerente de desenvolvimento económico e social do país".

"Foi também notável a sabedoria com que assumiu transitoriamente a chefia do Governo da AD após a morte do líder social-democrata em 1980. Estas circunstâncias levaram-me a defender ativamente a sua candidatura independente às eleições presidenciais de 1986", acrescenta o antigo primeiro-ministro.

Ainda sobre o seu apoio a essa candidatura presidencial, quando liderava o PSD, Cavaco Silva diz que essa decisão se fundou "no reconhecimento de que Freitas do Amaral tinha uma vontade firme de apoiar a concretização de um projeto de mudança para Portugal assente nos princípios da democracia, da libertação da sociedade civil e nos valores fundamentais da justiça social e da solidariedade".

"Manteve-se como um espírito livre e fez questão de sublinhar o seu europeísmo quando, em 1992, então deputado independente, votou a favor da ratificação do Tratado de Maastricht", assinala o ex-Presidente da República.

Cavaco Silva destaca também o facto de Freitas do Amaral ter exercido as funções de presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, "prestigiando Portugal e demonstrando uma vez mais as suas extraordinárias qualidades políticas e pessoais".

António Guterres. "Valiosíssimo contributo para a nossa integração europeia”

“Recebi, com profunda tristeza, a notícia da morte do Professor Diogo Feitas do Amaral”, começou por escrever o secretário-geral da ONU numa nota enviada às redações.

António Guterres recordou o percurso político de Freitas do Amaral e o contacto próximo que alimentaram desde o início da democracia em Portugal: “O intenso contacto que mantivemos no Portugal pós-revolução de Abril permitiu-me apreciar, plenamente, o valiosíssimo contributo do Professor Freitas do Amaral para a vida democrática portuguesa e para a nossa integração europeia”.

António Guterres, que em 1995 começava o seu mandato como primeiro-ministro de Portugal quando Diogo Freitas do Amaral presidia à 50.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, escreveu que o fundador do partido CDS e ex-ministro “foi um jurista e académico de renome e um político brilhante, totalmente dedicado à causa pública”.

Freitas do Amaral, “viria a deixar uma fortíssima marca como Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, valorizando de forma muito significativa a imagem e influência de Portugal como pude, na altura, constatar como Primeiro-Ministro”, escreveu o atual secretário-geral da ONU.

Em conclusão, Guterres deixou “as mais sinceras condolências” à família de Freitas do Amaral, em especial à sua mulher, Maria Salgado, “neste momento doloroso”.

José Sócrates. "Uma personagem singular da democracia portuguesa"

"Freitas do Amaral foi uma personagem singular da democracia portuguesa", salienta o antigo líder do PS entre 2004 e 2011, numa nota enviada à agência Lusa sobre a morte do fundador e primeiro líder do CDS, hoje, aos 78 anos.,

José Sócrates refere que Diogo Freitas do Amaral, que integrou o primeiro dos dois Governos que liderou, "exerceu funções políticas do mais alto nível no plano nacional e internacional".

"Tive a honra de contar com ele no meu Governo como ministro dos Negócios Estrangeiros e pude testemunhar as suas raras qualidades de inteligência e vasta cultura política. Recordo, em especial, a sua fidelidade ao projeto europeu, sustentado nos valores da paz, de uma cultura humanista que sempre orientou a sua intervenção pública, e de uma ordem mundial que procura legitimidade no direito internacional e não apenas na relação de forças", sustenta o antigo primeiro-ministro socialista.

Nesta nota, José Sócrates evoca também a "admirável cultura jurídica" de Freitas do Amaral "e a corajosa defesa que sempre fez, particularmente em momentos especialmente difíceis, dos direitos individuais como fundamento e legitimidade do Estado de direito democrático".

"Ao longo de toda a sua carreira política encarou sempre com igual dignidade as vitórias e os insucessos, deixando-nos um impressivo exemplo de cultura democrática. O seu desaparecimento entristece-me profundamente e gostaria de apresentar as mais sentidas condolências a toda a sua família a quem deixo uma palavra de coragem neste momento tão infeliz", escreve José Sócrates.

Catarina Martins. "Convergência" sobre direitos humanos e paz

A coordenadora do BE reconheceu hoje que, apesar das diferenças de posicionamento político, foi possível uma convergência com Freitas do Amaral sobre questões como direitos humanos e a paz, enviando as condolências à família e amigos pela sua morte.

"Não deixando de reconhecer que, naturalmente, estamos em polos políticos muito diferentes, reconhecer também a convergência que foi feita. É sempre bom saber que há momentos em que pessoas com posicionamentos diferentes podem, ainda assim, estar juntas por questões tão essenciais como os direitos humanos ou como a paz", enalteceu Catarina Martins, em declarações aos jornalistas à margem de uma ação de campanha no Porto.

Jerónimo de Sousa endereça "sentidas condolências" a meio de “arruada” no Chiado

O secretário-geral comunista enviou condolências à família de Freitas do Amaral durante uma "arruada" de campanha eleitoral para as legislativas de domingo, no Chiado, Lisboa, sem querer adiantar mais comentários.

"Independentemente das diferenças políticas, queria aproveitar este momento para apresentar à família as nossas sentidas condolências. Respeitemos este momento. Neste momento, creio que é profundamente correto não manifestar mais do que as palavras que disse. Respeito pela família, condolências da nossa parte", afirmou Jerónimo de Sousa.

O fundador do CDS e ex-líder daquele partido Freitas do Amaral morreu hoje, aos 78 anos. Foi líder do CDS, partido que ajudou a fundar em 19 de julho de 1974, vice-primeiro-ministro e ministro. Freitas do Amaral fez parte de governos da Aliança Democrática (AD), entre 1979 e 1983, e mais tarde do PS, entre 2005 e 2006, após ter saído do CDS em 1992.

"O momento é para apresentar as nossas condolências à família. Gosto muito de respeitar estes momentos. Insisto naquilo que disse. Acha que é falta de respeito, no meio desta ação, no meio de vós? Antes pelo contrário, falta de respeito seria estar aqui a fazer um discurso político de análise em relação à pessoa. Condolências é a nossa palavra dirigida à família", disse Jerónimo de Sousa.

Jean-Claude Juncker. "Um verdadeiro democrata-cristão"

“Condolências muito sinceras à família do professor Freitas do Amaral. Era um verdadeiro democrata-cristão e teve um papel decisivo na consolidação da democracia em Portugal”, afirma Jean-Claude Juncker numa publicação feita através da sua conta oficial da rede social Twitter.

Conselho de Ministros decretou luto nacional no sábado

O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, um decreto que declara luto nacional no dia 5 de outubro em homenagem a Diogo Freitas do Amaral, anunciou o Governo.

De acordo com a nota do Conselho de Ministros extraordinário, realizado hoje, a declaração de luto nacional justifica-se porque Diogo Freitas do Amaral “foi um político e académico de primeira linha”.

“Democrata cristão convicto, estadista e patriota, foi um dos fundadores do regime democrático, tendo sempre encarado a causa pública como uma missão desligada de sectarismos”, acrescenta o comunicado.

Além dos “cargos cimeiros que ocupou ao longo de mais de 40 anos de participação política ativa”, a nota salienta que o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros se destacou “também enquanto académico e homem de cultura”.

“Será para sempre lembrado como uma referência incontornável na área do Direito Administrativo, deixando uma vasta obra que por décadas marcou e continuará a marcar a formação jurídica”, concluiu a mesma nota do Governo.

Viana do Castelo aprova voto de pesar

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de Diogo Freitas do Amaral, disse à agência Lusa fonte da família.

O voto de pesar foi proposto pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, no período antes da ordem de trabalhos da reunião ordinária do executivo iniciada cerca das 16:00.

Aos votos favoráveis da maioria socialista, juntaram-se os dos dois vereadores do PSD, Paula Veiga e Hermenegildo Costa, e da CDU, Cláudia Marinho.

Na apresentação da proposta, José Maria Costa sublinhou tratar-se de "uma figura incontornável da democracia portuguesa".

Parlamento e Governo da Madeira. Pesar por “uma figura que marcou a democracia portuguesa no pós 25 de Abril”.

 Os presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional da Madeira emitiram hoje notas de pesar pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral.
José Tranquada Gomes, presidente do parlamento madeirense, destaca o papel de Diogo Freitas do Amaral, que foi “cofundador e primeiro líder do partido do Centro Democrático Social (CDS)”, enunciando ainda que este foi um “ilustre jurisconsulto e figura que marcou a democracia portuguesa no pós-25 de Abril”, além de um “académico de prestígio, desempenhou relevantes funções de governação tendo ainda se destacado como Presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

O presidente da Assembleia Legislativa expressou à família do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros as suas “sentidas condolências”.

Também o Governo Regional e o seu presidente, Miguel Albuquerque, testemunham “o mais profundo pesar pela morte, ocorrida hoje, do antigo presidente da Assembleia Geral da ONU e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, após doença prolongada”.

O executivo madeirense mostra “todo o seu reconhecimento e homenagem por tudo o que de muito o professor Diogo Freitas do Amaral fez pelo país”.

Partido Socialista. "Profundo respeito"

Em nota publicada na sua página oficial, o Partido Socialista manifesta o seu "profundo pesar" e recorda "um lídimo representante da democracia-cristã europeia em Portugal, movimento político que foi, a par do socialismo democrático e social-democracia, fundamental na construção do modelo social europeu das últimas décadas. Esse foi o ideário que sempre seguiu, o que lhe valeu algumas incompreensões. Freitas do Amaral foi ainda um eminente jurista e professor universitário, com vasta e reputada obra".

"A memória de Diogo Freitas do Amaral, quer como adversário político – que travou com Mário Soares uma das mais épicas batalhas eleitorais da história da Democracia portuguesa – quer nos momentos de convergência, suscita ao Partido Socialista um sentimento de profundo respeito, que queremos sublinhar neste momento de perda para Portugal e para os democratas portugueses", continua a nota, deixando "à sua família as mais sentidas condolências".

A direção do PS decidiu retirar a música das suas iniciativas de campanha e fazer um minuto de silêncio no início do comício de Setúbal.

PCP. Uma das personalidades “mais marcantes da vida política portuguesa nas ultimas décadas”

O Partido Comunista Português reconheceu Freitas do Amaral como uma das personalidades “mais marcantes da vida política portuguesa nas ultimas décadas” e um “notável académico”.

“É conhecida a distância política que sempre separou Freitas do Amaral do PCP, mas é inequívoco que o professor Freitas do Amaral foi uma das personalidades políticas mais marcante da vida política portuguesa nas últimas décadas, quer como dirigente partidário, como membro do Governo e até no plano internacional como presidente da assembleia-geral das Nações Unidas”, disse à agência Lusa o deputado do PCP António Filipe.

O deputado comunista sublinhou também que Freitas do Amaral foi “um distinto professor de Direito” e “um notável académico”, sendo uma personalidade que merece “o maior respeito”.

Bertrand. "Um dos fundadores da Democracia portuguesa"

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