Em declarações aos jornalistas à margem de uma sessão que esta tarde decorreu no Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), em Matosinhos, distrito do Porto, onde de manhã também reuniu o Conselho de Ministros, António Fontainhas Fernandes disse que o CRUP "ainda não conhece em detalhe o diploma", apontando que recebeu a orientação da tutela de que os documentos serão enviados para análise.

"O CRUP ainda não reuniu formalmente para analisar nem o relatório da OCDE nem qualquer outra medida que resulte do relatório. O senhor ministro já fez uma apresentação das principais linhas ao Conselho de Reitores, mas ficou de enviar para o plenário poder ver qualquer alteração legislativa", disse António Fontainhas Fernandes.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a alteração do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, uma medida que passa a permitir que os institutos politécnicos possam conferir graus de doutoramento.

Em causa está a atualização das regras aplicáveis à concessão de graus e diplomas no ensino superior com alterações ao diploma atual tais como as condições em que é justificada a criação de mestrados integrados, os quais passam a ser limitados a casos previstos na Diretiva 2005/36/CE.

"Abre-se a porta para que os politécnicos possam conferir graus de doutoramento, mediante o cumprimento de certas exigências", lê-se no resumo distribuído aos jornalistas.

O documento também refere que "sobe para 60% o mínimo de docentes integrados na carreira para efeitos de acreditação dos ciclos de estudos" e que "são fixadas as condições de funcionamento de ciclos de estudos portugueses no estrangeiro".

Confrontado com desta decisão, o presidente do CRUP disse que "existe total abertura para analisar qualquer medida que o Governo queira implementar" e aproveitou para frisar a ideia de que "a OCDE aponta para um subfinanciamento do sistema de Ensino Superior e é obrigatório encontrarmos mecanismos de sustentabilidade".

Sobre o facto de os Politécnicos poderem dar doutoramentos, António Fontainhas Fernandes voltou a salientar: "Não conheço em detalhe esse diploma. Achamos que devemos analisar com toda a serenidade".

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