Durante a sessão da Assembleia Constituinte da Venezuela, esta sexta-feira, Delcy Rodríguez decretou a dissolução da Assembleia Nacional, liderada pela oposição a Maduro. O decreto revela que a Constituinte assumirá as funções da Assembleia Nacional, como seja legislar no que diz respeito à paz e ao modelo socioeconómico do país.

Os deputados da Constituinte aprovaram por unanimidade o decreto para "assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócioeconómico e financeiro , os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezuelanos", diz o documento, citado pela agência francesa AFP.

Esta decisão surge depois de a Assembleia Nacional ter recusado jurar lealdade à Constituinte, cuja eleição é considerada ilegítima pela oposição, que domina o parlamento.

O acordo, que inclui o poder de ditar leis, foi acertado numa sessão à qual os líderes da Assembleia Nacional se negaram a assistir, e que foi convocada na véspera pela presidente da Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez.

O decreto sublinha que "todos os órgãos do poder público se encontram subordinados à Assembleia Nacional Constituinte", o que foi desconhecido - acrescentou - pelo Congresso, cujos presidentes não compareceram à sessão.

"Não vamos permitir mais desvios de poder. Chegou a Constituinte para pôr ordem", proclamou Rodríguez antes da leitura do acordo.

Numa carta aberta, a junta diretora do Parlamento reiterou que desconhece "a fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte, os seus mandatos e todos os atos emanados da mesma".

"Não compareceremos ante a mentira constituinte. Não estamos obrigados a fazer isso", anunciou o bloco opositor.

Já durante esta tarde, a Assembleia Nacional anunciou que vai desconsiderar sua "anulação", decidida pela Constituinte do presidente Nicolás Maduro. A "decisão de anulação não será acatada pela AN [Assembleia Nacional, Parlamento], [pela] comunidade internacional ou [pelo] povo", publicou o Congresso na sua conta na rede social Twitter.

O governo de Nicolás Maduro diz que a oposição está em conluio com os Estados Unidos para derrubar o governo. Violentos protestos têm assolado o país nos últimos meses.

Os protestos contra Maduro intensificaram-se desde abril último, depois de serem divulgadas duas sentenças do Supremo Tribunal de Justiça, uma que limitava a imunidade dos deputados e outra em que aquela instância assumia as funções do parlamento.

O anúncio da eleição da Assembleia Constituinte para reformar a Constituição da Venezuela agravou ainda mais a situação.

Pelo menos 121 pessoas morreram até agora, na sequência dos protestos.

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