No final da reunião, Luis Medeiros Vieira disse que o governo concordou iniciar, a partir de 08 de junho, um processo de discussão da criação da carreira especial de inspeção sanitária e de auxiliar de inspeção, uma das principais reivindicações dos sindicatos.

O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) apresentou no dia 11 um pré-aviso de greve dos médicos veterinários da inspeção sanitária dos serviços centrais e regionais da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), “entre as 00:00 do dia 28 de maio e as 24:00 do dia 02 de junho, sob a forma de paralisação total de trabalho, assegurando os serviços mínimos”.

Na origem do protesto estava nomeadamente a exigência de criação da Carreira Especial de Inspeção Sanitária, o fim do processo de municipalização da inspeção sanitária, mantendo os serviços de inspeção sanitária na administração central, e o cumprimento e aplicação do despacho n.º 40/G/2017 da DGAV, “nomeadamente no que respeita ao pagamento atempado dos suplementos remuneratórios devidos”.

Na reunião de hoje, que juntou SNMV, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), foi conseguido um acordo sobre as matérias, disseram o secretário de Estado e também os representantes dos trabalhadores.

Sobre a criação de uma carreira especial para médico veterinário e auxiliar de inspeção “o nosso compromisso é que a partir do dia 08 de junho apresentaremos uma proposta de um projeto de discussão, sobre essa mesma carreira, e abriremos um calendário negocial com vista à criação da carreira”, disse o secretário de Estado aos jornalistas no final da reunião com os sindicatos.

Quanto às outras duas questões, disse o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação que uma está e vias de resolução e que em relação à outra, a municipalização, “foi dito que esses protocolos (com as Câmaras) são transitórios”.

“O nosso objetivo é encontrar melhores formas para continuar a que inspeção veterinária continue a ser da responsabilidade da autoridade veterinária nacional”, disse Luís Medeiros Vieira, acrescentando que caso o processo de descentralização avance será encontrada “a melhor solução”.

Maria Helena Rodrigues, do STE, explicou também aos jornalistas que a greve foi suspensa devido ao compromisso do Governo em propor uma carreira de inspeção sanitária, e de rever os pagamentos das ajudas de custo, deslocações e trabalhos por turno, “que normalmente não são pagos atempadamente”.

Além de se comprometer a avaliar a bolsa para contratação de veterinários para funções de inspeção “que poderia ser ao dia ou à hora”, e de suspender o protocolo com os municípios para funções de inspeção.

Quer Luís Medeiros Vieira quer Maria Helena Rodrigues disseram que a criação de carreira especial para médico veterinário deve acontecer ainda este ano.

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