A petição, anunciada hoje pela LPFP, baseia-se num parecer do constitucionalista Diogo Leite de Campos e pretende que os eventos desportivos, nomeadamente, o futebol, tenham uma redução daquele imposto para 6%, a exemplo do que sucedeu com os restantes espetáculos culturais.

A LPPF indica que o parecer jurídico salienta o “caráter marcante” do futebol em Portugal e defende que “a tributação não pode ser tão pesada que afete o acesso à cultura” e que “a cultura, o ensino e o desporto exigem o mesmo tratamento por imposição constitucional”.

Em novembro, a Assembleia da República aprovou a redução do IVA de 23% para 6% em todos os espetáculos culturais, incluindo as touradas, deixando de fora o futebol.

A petição está disponível através do link http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT93680 e no site da LPFP e pode ser assinada por qualquer cidadão de nacionalidade portuguesa.

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