“Pela primeira vez vem na comunicação da própria Comissão o facto de Portugal estar no bom caminho para sair finalmente do procedimento por défice excessivo”, disse Carlos Moedas, sublinhando que o país está “desde 2009 numa situação em que não cumpre as regras e pela primeira vez” está “a ver uma luz ao fundo do túnel”.

O comissário salientou ainda que o rumo está traçado para “quando os dados do Eurostat forem divulgados, lá para março ou abril, Portugal estar fora do PDE”.

Portugal tem estado sujeito a um procedimento por défice excessivo desde dezembro de 2009, altura em que o Conselho Ecofin da União Europeia (UE) emitiu uma recomendação instando-o a corrigir o défice até 2013.

Todavia, em abril de 2011, após vários meses de pressão dos mercados sobre as suas obrigações soberanas, Portugal solicitou assistência externa, tendo obtido um pacote de 78 mil milhões de euros de empréstimos da ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Em outubro de 2012, o Conselho prorrogou o prazo de correção do défice por um ano, até 2014, tendo em conta a recessão que Portugal enfrentava.

As perspetivas económicas continuaram a deteriorar-se, tendo o défice da administração pública atingido 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.

Em junho de 2013, o Conselho prorrogou o prazo de correção do défice por mais um ano, até 2015. Definiu objetivos para o défice nominal de 5,5% do PIB em 2013, 4,0% do PIB em 2014 e 2,5% do PIB em 2015.

Portugal saiu do programa de ajustamento económico em junho de 2014.

No entanto, Portugal não corrigiu o seu défice até 2015, conforme exigido, e o esforço orçamental envidado ficou muito aquém do que foi recomendado pelo Ecofin.

PE teve "grande papel" no processo que manteve fundos a Portugal

“Penso que aqui, o Parlamento [Europeu] teve um grande papel. A discussão e o diálogo estruturado com o PE ajudou” a Comissão Europeia a decidir sobre os fundos estruturais e de financiamento.

A Comissão Europeia decidiu hoje não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal, após concluir que, em função da “ação efetiva” realizada pelas autoridades nacionais, o procedimento por défices excessivos (PDE) deve ser suspenso.

O Parlamento Europeu tinha recomendado à Comissão Europeia a não suspensão dos fundos a Portugal e Espanha, tendo dado por encerrado o "diálogo estruturado" sobre esta matéria após as audições de hoje aos ministros das Finanças dos dois países, no dia 08.

Foi a primeira vez que PE e executivo comunitário recorreram ao “diálogo estruturado” no âmbito do PDE.

A Comissão Europeia deu hoje o "sim" ao Orçamento de Estado para o próximo ano, e afirmou que Portugal deverá respeitar o valor de referência para o défice orçamental de 3% em 2016, podendo encerrar o PDE se realizar uma correção "atempada e sustentável".

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