A responsável falava hoje num ‘webinar’ organizado pela sociedade de advogados RFF&Associados, numa altura que o órgão se encontra a preparar o parecer sobre o Orçamento do Estado suplementar, já aprovado na generalidade e atualmente em discussão na Assembleia da República na especialidade.

Nazaré Costa Cabral reconhece a dificuldade do contexto de pandemia, nomeadamente no que diz respeito imprevisibilidade dos cenários, mas recordou que o problema “não é de agora” e já tinha sido colocado no Programa de Estabilidade.

“Temos tido mais dificuldade em reunir a informação que é necessária para o nosso trabalho. Estamos neste momento à espera de informação adicional porque verificamos que a que está no relatório que acompanha a proposta do Orçamento Suplementar é uma informação muito insuficiente”, disse.

A identificação de fontes de financiamento e os impactos verdadeiros de cada uma das medidas foram algumas das dificuldades citadas pela responsável.

“Para o CFP, como instituição independente que faz um trabalho de análise independente a partir da informação que é prestada, esta informação tem que ser de boa qualidade para que nós possamos fazer também o nosso trabalho e um trabalho bem feito”, disse.

Por outro lado, refere, a informação que é prestada pelo Governo destina-se em primeira mão aos deputados aos parlamentares.

“Eu creio que que é do interesse de todos, desde logo dos deputados, exigirem e reclamarem essa transparência na divulgação de informação para uma decisão informada e não decidirem de forma pouco esclarecida”, disse.

A responsável manifestou-se também preocupada com as novas responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da pandemia, e que deveriam estar mais bem detalhadas no relatório.

“Obviamente que estamos aqui numa situação de incerteza relativamente à duração da própria pandemia, sabemos que ainda não está controlada, há uma grande incerteza relativamente à capacidade de recuperação da económica futura”, refere.

No entanto, acrescenta, é necessário saber exatamente em que fase da crise pandémica Portugal se encontra.

“O PEES fala em três fases: emergência, estabilização e recuperação. Agora supostamente seria de pensar que já estamos numa fase de estabilização, mas não sei se isso é verdade, se não estaremos ainda numa fase de emergência. Desde logo porque a pandemia ainda está longe de estar controlada no nosso país e a nível europeu”, disse.

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