A ministra Ana Mendes Godinho adiantou o valor na intervenção inicial da audição regimental pela comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que decorre esta manhã na Assembleia da República.

Defendeu ainda um “reforço do sistema de segurança social” e “uma revisão profunda do sistema de respostas sociais”, o que o PSD interpretou como um anúncio de reforma da Segurança Social, que os sociais-democratas defendem, o que a ministra recusou.

“Não falei de reforma”, disse Ana Mendes Godinho em resposta às deputadas do PSD, clarificando depois a sua posição.

“Temos todos que fazer uma revisão profunda do sistema de respostas sociais, de uma capacidade, de uma melhor organização para uma maior eficiência das respostas sociais, não é do sistema de proteção social, é das respostas sociais. Aliás, já desencadeei, já lancei este repto aos parceiros do setor social para fazermos uma avaliação do que deve ser a alteração deste sistema de respostas sociais para que seja mais eficaz, para que haja uma maior eficiência de recursos e não sobreposição de respostas e também responder a novas necessidades”, disse a ministra.

Ana Mendes Godinho defendeu ainda a “capacitação das redes locais para uma maior capacidade de resposta”.

Sobre a situação nos lares, a ministra referiu que numa população de 100 mil idosos em lares em Portugal, 1,5% apresentaram resultados positivos em testes de despiste à covid-19, tendo-se registado uma taxa de letalidade em lares de 0,4%. Adiantou ainda que já foram feitos mais de 88 mil testes a trabalhadores destas instituições.

Através do programa de apoio à colocação de trabalhadores em lares para dar resposta a necessidades no contexto da pandemia, criado em conjunto com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), já foram colocados 3.400 trabalhadores nestas instituições.

A Cruz Vermelha Portuguesa foi ainda responsável pela colocação de 300 trabalhadores em lares.

De forma genérica, o ministério de Ana Mendes Godinho já apoiou 1.175.000 pessoas em apoios extraordinários devido à pandemia, que abrangem 169 mil empresas e representam uma despesa de 418 milhões de euros em pagamentos.

A Segurança Social já recebeu 172 mil pedidos de apoio à família, que abrangem trabalhadores independentes, por conta de outrem e do setor doméstico, havendo já 49 mil pedidos de prorrogação.

Quanto aos trabalhadores a recibos verdes, 188 mil apresentaram pedidos de apoio através da medida criada para os trabalhadores independentes e 112 mil já pediram prorrogação desse apoio.

Ainda questionada pelo PSD sobre a situação das crianças em risco e do acompanhamento que está a ser feito dos processos, a ministra respondeu com o reforço de verbas alocadas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em 20% para contratação de técnicos para acompanhamento de processos. Referiu ainda o reforço do acompanhamento nas casas de acolhimento, afirmando que os 18 centros distritais criaram uma rede permanente para esse acompanhamento.

A Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e Jovens, que na terça-feira anunciou a criação de uma linha telefónica para denúncia de situações de risco, de abuso e violência contra menores, adiantou que as CPCJ acompanham neste momento 43 mil processos.

A ministra referiu ainda, a propósito da resposta a pessoas sem-abrigo durante a pandemia, a criação de 21 espaços de acolhimento em todo o país, que o Governo pretende aproveitar para o desenvolvimento de "projetos para o momento seguinte na vida destas pessoas, para projetos de vida e de reintegração".

Sobre o reforço do programa alimentar, Ana Mendes Godinho disse que o número de beneficiários se situa já nos 90 mil e que deve aumentar para 120 mil em julho. A alteração das regras comunitárias que permitiram o alargamento do acesso a um maior número de pessoas estão a ser simplificadas, para retirar a carga burocrática e garantir, em algumas situações, o “reconhecimento automático” do direito a este apoio.

No que diz respeito às cantinas sociais, a ministra referiu que houve um aumento de 103 mil refeições.

Portugal contabiliza 1.247 mortos associados à covid-19 em 29.432 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

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