PAN destaca “humanismo” de Governo e PS contra touradas

O deputado do PAN, André Silva, sublinhou "a sensibilidade e o humanismo" do Governo minoritário socialista e do PS pelo fim da isenção de impostos das atividades relacionadas com corridas de touros.

"Não posso deixar de enfatizar a sensibilidade e o humanismo dos membros do governo e do PS que assumiram o compromisso ético em acabar com a isenção de impostos à indústria tauromáquica, que constituía uma forma encapotada de financiar publicamente este setor, criando uma grosseira distorção fiscal e promovendo uma enorme injustiça tributária", disse André Silva.

O deputado do PAN afirmou que "enquanto não existir coragem política para abolir esta prática anacrónica, estas pessoas que vivem da tortura e do maltrato a terceiros e que não acrescentam nenhum valor à sociedade, devem, no mínimo, pagar impostos, como, aliás, todos aqueles que trabalham".

Porém, em relação ao OE2019, André Silva referiu que o documento "ainda contém incoerências no que respeita às políticas na área da energia e do clima, nomeadamente medidas que penalizam as renováveis e excluem da contribuição a eletricidade produzida por combustíveis fósseis".

No entanto, "mantém, naquele que é o último ano desta legislatura, a mesma trajetória relativamente à dívida e à reposição de rendimentos com equilíbrio, na medida em que doseia a satisfação de todas as necessidades e contestações, e portanto, sem ruturas com a linha orçamental seguida por este Governo nos últimos anos".

"O PAN valoriza especialmente as justas reposições de rendimentos e as respostas sociais direcionadas a quem mais precisa, fundadas numa gestão orçamental responsável e sustentada nos sinais da economia e nas metas a cumprir", afirmou, confirmando o voto favorável ao OE2019 na generalidade.

Verdes defendem que "continuar a fazer o contrário de PSD/CDS dá frutos"

A líder parlamentar de "Os Verdes" concluiu que "continuar a fazer o contrário do que o Governo PSD/CDS fez e teria feito" dá frutos, "patentes, por exemplo, na criação de emprego".

Heloísa Apolónia criticou, por outro lado, a "obsessão do Governo" minoritário do PS "com o défice", no encerramento do debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

"Continuar, portanto, a fazer o contrário do que o Governo PSD/CDS fez e teria feito, em relação aos salários, pensões, apoios sociais e impostos, era determinante neste OE e os frutos surgem, patentes, por exemplo, na criação de emprego", afirmou.

A deputada ecologista ressalvou que tem de haver "plena consciência de que o PS sozinho não teria promovido estas conquistas".

"Ainda nos lembramos bem das palavras do primeiro-ministro sobre a necessidade de se escolher entre aumentar salários da função pública ou contratar mais funcionários públicos", recordou.

Para Heloísa Apolónia, "nesta legislatura já ficou patente que quanto melhor os portugueses viverem melhor está o país. Ou seja, deitou-se por terra aquela teoria de anteriores governos, e do anterior Governo PSD/CDS em particular, que sustentava que, para o país melhorar, era preciso que a generalidade dos portugueses vivesse mal".

"O problema que 'Os Verdes' detetam como preocupante é a obsessão do Governo com o défice. O ministro das Finanças repetiu várias vezes que o défice seria de 0,2%. E qual é o problema se for 0,5% ou outro valor? Por que razão se recusa desenvolvimento neste país por causa de números estanques de défice? Por que razão se nega constantemente ao país mais resiliência e robustez ambiental, social e económica por causa do défice?", desafiou.

A líder parlamentar do PEV reafirmou depois o voto a favor do OE2019 na generalidade, mas vincou que "em sede de debate na especialidade há ainda muito para trabalhar de modo a melhorar" o documento.

Jerónimo lembra tempo em que Governo PSD/CDS tirou “com as duas” mãos

O secretário-geral comunista contrapôs o "tempo em que o Governo PSD/CDS não se limitou a dar com uma mão e tirar com outra", tirando "com as duas", com os avanços em rendimentos e direitos da atual legislatura.

Referindo-se às diversas medidas adotadas com o contributo do PCP, Jerónimo de Sousa declarou ter caído "por terra a retrógrada tese que defendia que, para desenvolver o país, era preciso empobrecer o povo e reduzir o Estado ao mínimo dos mínimos".

"Tese que o anterior Governo PSD/CDS concretizou na sua prática governativa, ampliando e agudizando todos os problemas a que conduziram anos de política de direita dos seus antecessores. Sim, esse tempo em que o Governo PSD/CDS não se limitou a dar com uma mão e tirar com outra. Tiraram com as duas", acusou.

Segundo Jerónimo de Sousa, aos sociais-democratas e democratas-cristãos, que tinham dado como adquirido “a irreversibilidade das medidas de empobrecimento e retrocesso social que protagonizaram”, só resta dizer, “tal como na fábula [da raposa] que [as uvas] 'estão verdes, não prestam'".

Contudo, acrescentou, continuam a existir "constrangimentos".

"Quatro Orçamentos do Estado volvidos põem em evidência um facto incontornável: não é possível compatibilizar a resposta necessária e exigível a problemas estruturais que a situação do país reclama com a subordinação a regras da União Europeia, as do défice ou a amarração a uma dívida insustentável. A proposta de OE transporta a marca desses constrangimentos e opções", alertou.

Por isso, garantiu, durante o debate na especialidade da proposta do Governo, os comunistas irão intervir para que se introduzam alterações, nomeadamente no IRS e derrama estadual, abono de família, redução da fatura energética ou redução do IVA para espetáculos.

O aumento dos salários da administração pública e contagem do tempo integral de serviço de professores, militares e outros serviços e forças de segurança serão outros dos temas que os comunistas levarão à discussão na especialidade.

"Estamos aquém do que é necessário fazer para garantir o desenvolvimento do país, mas o PCP não perdeu, nem perde nenhuma oportunidade para garantir a elevação das condições de vida dos portugueses", disse, prometendo não renunciar à "luta pela concretização da verdadeira política alternativa de que o país precisa".

CDS vota contra proposta do que “parece que é, mas não é bem assim”

O CDS-PP descreveu o OE2019 como o orçamento que “parece que é, mas não é bem assim”, feito de “aparências, enganos e ilusões” e que terá o voto contra dos centristas.

Ao longo de quase seis páginas, a deputada e vice-presidente do CDS Cecília Meireles afirmou que a proposta do Governo é “um logro” e opaco sobre o qual o primeiro-ministro “prefere estrategicamente calar-se e não debater”.

Ensaiando a tese do Orçamento que “parece que é, mas não é”, a deputada deu um rol de exemplos, como os impostos que “não vão aumentar, mas depois não é assim” porque a carga fiscal em 2018 vai atingir “o máximo de sempre”.

Outro exemplo é eliminação da sobretaxa dos combustíveis, mas “depois não é bem assim” que só se aplica à gasolina e não ao gasóleo que fica como está ou ainda as regras para as reformas das longas carreiras contributivas.

“Que justiça há numa medida que propõe que quem começou a trabalhar aos 20 anos possa reformar-se sem penalização aos 60 anos, ao passo que quem começou aos 21 tem que trabalhar mais 5 anos e meio até obter o mesmo direito?”, questionou.

Ou ainda no crescimento da economia, que “parece que cresce”, mas “depois não é assim porque “vai desacelerar novamente” ou ainda no IRS, que não desce porque as tabelas “não são atualizadas”.

Por isso, afirmou ainda, este o orçamento “é uma oportunidade perdida” em que o Governo se ocupou “apenas da distribuição, de partir o bolo” orçamental, sem “nunca “fazer crescer o bolo”.

Cecília Meireles fez ainda mais uma crítica a António Costa, acusando o primeiro-ministro de ter “vergonha de o debater e preferiu o silêncio à defesa das suas escolhas”.

Por último, a deputada centrista confirmou o voto contra do CDS ao Orçamento do Estado de 2019.

BE vai propor mecanismo de “correção de injustiça” das reformas antecipadas

A coordenadora bloquista anunciou que, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o BE vai propor um complemento de pensão que compense a aplicação do fator de sustentabilidade para algumas das reformas antecipadas pelas regras do antigo Governo.

Catarina Martins, traçou o caminho do partido na discussão do documento na especialidade, sublinhando que é possível fazer melhor.

"Senhor ministro das Finanças, senhor primeiro-ministro, podemos fazer melhor e no BE não desistimos de fazer melhor", afirmou.

Segundo a coordenadora bloquista, quem se reformou com as regras do anterior governo "com enormes penalizações" sente-se agora injustiçado perante a eliminação de algumas dessas penalizações com a conclusão do regime de acesso às reformas antecipadas para as longas carreiras contributivas.

"O mais flagrante será o caso de quem começou a trabalhar ainda criança e que, com as regras criadas pelo ex-ministro do CDS Mota Soares para a reforma antecipada, sofreu enormes penalizações, isto apesar de ter 46, 48, 50 anos de descontos. Não poderemos, ao menos nestes casos, senhor primeiro-ministro, encontrar um mecanismo de correção da injustiça", pediu.

Depois de no último Orçamento do Estado se ter aberto o acesso ao Complemento Solidário para Idosos, o BE vai avançar, segundo Catarina Martins, na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, com uma proposta para criar "um complemento de pensão que compense a aplicação do fator de sustentabilidade na pensão de quem tanto trabalhou e descontou".

"Quem foi tão injustiçado na infância não deve voltar a sê-lo na velhice", defendeu.

PS afirma-se atento à incerteza internacional e acusa direita de estar longe do país

O líder parlamentar do PS considerou que o Governo socialista está atento aos sinais de instabilidade internacional, adotando políticas de rigor orçamental e de sustentabilidade na Segurança Social, enquanto a direita está longe do país.

Carlos César acusou o PSD e CDS-PP de terem errado todas as suas previsões e, num recado ao Bloco de Esquerda e ao PCP, adiantou que a bancada socialista apreciará com "inteira liberdade e sentido de responsabilidade" as propostas de alteração ao Orçamento em sede de especialidade.

"Dentro de poucos minutos, será aprovado o quarto e último Orçamento de Estado desta legislatura. Acontecerá o que era tido como 'impossível', segundo os vaticínios fúnebres do CDS e do PSD - mas que, felizmente, se tornou possível graças ao entendimento alcançado entre o PS e os partidos que apoiaram a investidura do Governo", afirmou, aqui, numa alusão elogiosa ao Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

Em três anos, segundo Carlos César, "os portugueses recuperaram benefícios, as empresas ganharam confiança e energia, o desequilíbrio orçamental foi corrigido, o país ganhou sustentabilidade e recuperou prestígio no plano europeu e no plano internacional".

No entanto, depois de fazer esta análise ao estado do país, na parte final da sua intervenção, Carlos César apontou também diversos fatores de incerteza resultantes da conjuntura internacional, como o "Brexit" ou a proliferação de políticas protecionistas em países "influentes".

Para o líder da bancada socialista, face a este cenário, o Governo português tem adotado uma linha de disciplina orçamental e uma estratégia de sustentabilidade em áreas como a da Segurança Social e ambiente.

Segundo Carlos César, ao longo dos últimos três anos, o executivo e o PS seguiram uma "trajetória do défice e da dívida pública que reduza encargos e propicie margens para gestão futura".

"Neste caso - como, aliás, em outros - 'com' e 'apesar' da resistência ativa dos nossos parceiros partidários", afirmou, agora, neste caso, numa referência crítica às reservas sobre orientação macroeconómica levantadas habitualmente por comunistas e bloquistas.

Ainda de acordo com o presidente do PS, face à atual conjuntura internacional, o Governo apostou "na recuperação do sistema financeiro nacional e nas suas capacidades para apoiar a economia e enfrentar riscos".

Antes, o líder parlamentar do PS tinha já deixado uma crítica direta ao presidente do PSD, Rui Rio, por este ter caraterizado a proposta de Orçamento para o próximo ano como um "bodo aos pobres e aos ricos".

De acordo com Carlos César, este tipo de afirmações de Rui Rio, "mostra, também, à direita, que ela está longe de ser no país a força motora da confiança e do dinamismo da iniciativa privada".

Ainda numa crítica ao PSD e ao CDS, o presidente do PS referiu que, para estes partidos da oposição, "o que aconteceu de bom em Portugal foi porque o Diabo se esqueceu dos portugueses, ou porque a Europa é a santa padroeira que, pelos vistos, antes não atendia as suas preces".

PSD diz que este é um “orçamento ‘fake’" e compara orçamento de Costa ao de Sócrates

O PSD classificou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 como um “orçamento ‘fake’, um orçamento falso”, que comparou com o documento apresentado em 2009 pelo então primeiro-ministro José Sócrates.

“Um Orçamento assim tem um nome: é um Orçamento ‘fake’, é um orçamento falso. Um embuste, um logro, ou em bom português: uma aldrabice”, acusou o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão.

O líder parlamentar do PSD aludiu ainda à presença silenciosa de António Costa no debate na generalidade: "Não esqueçamos que se este orçamento existe e existe desta forma, foi porque o primeiro-ministro, que parece querer passar entre os pingos da chuva nesta discussão, deu o seu consentimento e aval político", numa intervenção aplaudida de pé por toda bancada.

Fernando Negrão comparou o atual Orçamento ao elaborado em 2009 pelo então primeiro-ministro José Sócrates, dizendo que os portugueses “conhecem o resultado da mistura explosiva” entre um ano eleitoral e um Governo socialista.

“Este modo socialista de fazer as coisas é normalmente acompanhado por uma frase e cito: ‘nunca houve tanta transparência nas contas públicas portuguesas’. Disse-o Sócrates em 2010 e di-lo hoje António Costa”, acusou.

O líder parlamentar do PSD responsabilizou igualmente BE e PCP pelas decisões orçamentais – “são tão enganadores uns como os outros”, apontando como exemplo a “redução indiferenciada das propinas do ensino superior”.

“Neste jogo de sombras, temos sempre o primeiro-ministro, dr. António Costa, a controlar este seu teatro de marionetas, julgando que, desta forma, consegue igualmente manipular os portugueses”, criticou.

Na sua intervenção, Negrão classificou ainda o orçamento como “irresponsável” por garantir medidas estruturais como os aumentos da função pública e de pensões “com o dinheiro que recebe de receitas extraordinárias”, como as poupanças dos juros da dívida e dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos.

“É muito simples imaginarmos como isto pode correr mal: em 2020, quando estas fontes de receita desaparecerem, onde irá o governo buscar o dinheiro para este aumento de pensões e vencimentos? Se for como pagou até agora, será com certeza à custa do aumento da carga fiscal”, criticou.

“Este Orçamento é uma fábrica de ilusões, manobrada por partidos oportunistas cujo único foco não é o português, não é o cidadão. É o eleitor”, acusou.

Fernando Negrão elencou algumas medidas da proposta orçamental do Governo que considera “enganadoras”, como a redução do IVA da eletricidade ou dos espetáculos, ou a redução dos preços dos passes sociais em Lisboa e Porto, que “terá de ser suportada por todos os portugueses”.

O líder parlamentar do PSD apontou ainda uma série de falhas no OE, considerando que no documento falta estratégia para o desenvolvimento económico, falta consolidação do défice, falta aposta no interior e apoios às empresas.