A norma foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE e PCP e os votos contra do PSD e do CDS, no âmbito da votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

A votação na especialidade começou na segunda-feira e terminou hoje com a aprovação do artigo 121.º, que estabelece o limite de endividamento, com o deputado socialista João Paulo Correia a garantir que não será necessário alterar o montante inicialmente previsto pelo Governo, apesar das várias alterações aprovadas durante os três dias de votações.

João Paulo Correia informou a comissão parlamentar que o partido não irá apresentar qualquer proposta de alteração ao limite de endividamento inscrito pelo Governo na proposta de OE2019.

“Significa que todas as alterações têm cabimento na previsão que o Governo estabeleceu”, concluiu a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho.

O deputado do PSD e coordenador das matérias orçamentais Duarte Pacheco considerou que a não apresentação de qualquer alteração aos limites de endividamento, apesar das alterações aprovadas na especialidade, “reforçava” a pretensão do PSD, de reduzir em 10% estes limites (e que foi chumbada).

“O Governo tinha uma folga substancial no limite de endividamento que aqui nos foi solicitado”, considerou, avisando que o PSD não aceitará que esse limite venha a ser alterado em redação final.

Todos os anos, a proposta de lei do Orçamento do Estado inclui um artigo relativo ao financiamento do Estado e à gestão da dívida pública e, no ano passado, o Governo conseguiu autorização para se endividar até 10,2 mil milhões de euros.