Segundo a informação avançada pelo jornal Público, o PS vai juntar-se aos restantes partidos que já tinham anunciado projetos-lei para votação na Assembleia da República quanto às comissões cobradas pelos bancos. Estas visam particularmente os custos que transferências na plataforma MB WAY passaram a ter.

No entanto, ao contrário das propostas do BE, o partido que iniciou o debate, do PCP e do PAN, que pretendem acabar com as comissões, o PS vai apenas procurar limitá-las.

Segundo o mesmo jornal, o projeto dos socialistas defende a limitação da “cobrança de comissões pelos prestadores de serviços de pagamento nas operações de levantamento de fundos, realização de pagamentos de serviços ou de transferências, ou através de plataformas electrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”.

Quer isto dizer que a proposta do PS não visa diretamente as comissões de conta que os bancos cobram aos seus clientes, mas apenas os custos que começaram a ser implementados no último ano nas transferências feitas por MB WAY.

As isenções propostas pelo PS passam por estabelecer limites de 100 euros por operação, 500 euros enviados em operações na plataforma durante o período de um mês ou 50 transferências realizadas no período de um mês, avança o Público.

Na sua génese, o MB WAY, criado pela SIBS, era gratuito, proporcionando um sistema de pagamentos integrado através da rede Multibanco para fazer transferências instantaneamente e criar cartões via telemóvel.

Neste momento, muitos dos bancos a operar em Portugal já cobram pelas transferências através da app MB WAY, como ocorre com o BPI (€ 1,20), a Caixa Agrícola (25 cêntimos), o Millennium BCP (€ 1,20), o Santander (90 cêntimos)”, e a Caixa Geral de Depósitos (85 cêntimos, mais 4% de imposto de selo por cada transferência realizada).

No entanto, bancos como o BPI, a CGD e o Santander criaram aplicações próprias, ou integraram o MB WAY nas mesmas, para garantir aos seus clientes a isenção de pagamentos dessas comissões. Na proposta do PS, porém, essa discriminação deixa de ser permitida, tendo os custos de ser aplicados tanto nas plataformas de terceiros — como o MB WAY — como nas aplicações próprias, mediante os limites acima descritos.

As propostas do PS distanciam-se assim das do BE, que no passado dia 4 de dezembro, apresentou um pacote legislativo para travar o "abusivo aumento de comissões bancárias", propondo a conta básica universal em substituição do sistema de serviços mínimos e a proibição de cobrar comissões em plataformas como o MB WAY.

PCP e PAN, entretanto, também já avançaram com projetos-lei próprios que pugnam pela eliminação das comissões. 

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) já tinha pedido pela intervenção dos partidos com assento parlamentar por causa da cobrança de comissões bancárias pelo uso do serviço MB WAY, considerando que os valores aplicados nas transferências são “manifestamente desproporcionados”, lembrando também que o Banco de Portugal já recebeu mais de 33 mil reclamações.

As propostas vão ser discutidas em Parlamento no dia 27 de fevereiro, sendo que as alterações contam com a resistência do sistema bancário. A Associação Portuguesa de Bancos considerou em dezembro que não deve haver qualquer alteração legislativa “que altere e que crie mais condicionantes à capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam".

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