Numa tarde em que estiveram na ordem do dia três projetos, do PCP, PEV e PAN, houve uma divisão entre a esquerda e a direita, num debate em que o PS juntou argumentos aos do PSD e CDS.

João Cotrim Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal (IL), apontou aos comunistas e bloquistas para ironizar, 202 anos depois de Karl Marx, ele “continua vivo no espírito do PCP do Bloco” e até de “alguns jovens turcos no PS”.

Ao PCP, “só interessam duas classes, a classe dos comunistas e do Estado” e “os portugueses comuns do outro”, afirmou, acusando os comunistas de já não seguir a regra de proibir a distribuição de dividendos quando se trata do Estado.

“Todos os portugueses têm os mesmos direitos a começar o direito aos frutos do seu esforço”, concluiu, no meio de vozearia e protestos do lado esquerdo do hemiciclo, onde se sentam deputados do PCP e BE.

Os objectivos de PCP, PEV e PAN, com os seus projetos, foram sendo apresentados em breves intervenções.

“A proposta visa essencialmente garantir que não há distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e nos grupos económicos”, disse Duarte Alves, deputado do PCP, que alertou para a necessidade de investimento, público, mas também privado.

Para isso, disse, é preciso que se evite a distribuição de dividendos de forma a não descapitalizar as empresas.

Pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, o deputado José Luís Ferreira sublinhou que, independentemente das recomendações do Banco de Portugal quanto à banca, “fará todo o sentido elevar essas recomendações para um patamar vinculativo” através de uma lei.

André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), apontou os objetivos do seu diploma e apontou a PS e PSD, criticando os seus líderes, António Costa e Rui Rio, por defenderem que “queriam travar os lucros imorais da banca” e, ao mesmo tempo terem chumbado uma proposta do PAN.

Uma proposta, recordou, para “impedir a cobrança de taxas de juro no âmbito das linhas de apoio à economia [devido à pandemia] e impedir a dupla penalização das famílias e empresas que recorrem às moratórias” dos empréstimos às empresas.

Apresentados os projetos, o PSD, através de Carlos Silva, foi o primeiro a levantar objecções e atacar a “cegueira ideológica” da “esquerda radical” com “ramificações no PS”, depois de elogiar o Banco de Portugal, que “agiu como deve ser”, ao recomendar a não distribuição de dividendos.

“É de todo injustificável” que se “propõe a proibição de distribuição de dividendos nas empresas do sector não financeiro”, disse, ao mesmo tempo que acusa a “esquerda radical” de “tentar realizar o sonho da nacionalização de todos os setores da economia e com isso colocar os contribuintes portugueses” a pagar os seus “desmandos”.

Pelo CDS, a deputada Cecília Meireles usou da ironia para dizer que, se alguém que observe o debate, poderia pensar que “a grande solução para a crise era que nenhuma empresa tivesse lucro” e se “nenhuma distribuísse dividendos magicamente todos os problemas portugueses ficam resolvidos”.

Moisés Ferreira, deputado do BE, lembrou que há um mês o PS e a direita reprovaram um diploma idêntico dos bloquistas e disse que “a ganância não tem qualquer tipo de decoro” e que quem agradece este tipo de atitude são empresas como a EDP ou GALP, que continuam a distribuir dividendos.

Faltava ainda a bancada do partido do Governo que, através do deputado João Paulo Correia, defendeu que o PS “valoriza a iniciativa privada” e alertou que as medidas do executivo já limitam em muitos casos a distribuição de dividendos, por exemplos às empresas que pediram o ‘lay off’.

E manifestou-se contra a generalização da medida que as propostas do PCP, PEV e PAN pressupõem.

A votação destes diplomas está prevista para a tarde de quinta-feira, na Assembleia da República.