“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas em 2019 registou um défice de 599 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1.643 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%”, afirmam as Finanças.

No comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o ministério de Mário Centeno sublinha que “a execução orçamental permite cumprir o objetivo orçamental para 2019”.

De acordo com as Finanças, a receita fiscal cresceu 3,8% no conjunto do ano face a 2018, com destaque para o aumento do IVA em 7%.

“Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos)”, afirmam as Finanças, acrescentando que “a forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia”.

Já o comportamento “muito favorável” do mercado de trabalho refletiu-se no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social, continua o ministério.

Por sua vez, a despesa primária aumentou 3%, “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 4,8%, com o investimento no SNS a crescer 17% atingindo o máximo desde pelo menos 2012”, destaca o gabinete de Centeno.

O Ministério das Finanças realça ainda que a despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% devido ao descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020.

“A execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020”, refere a mesma fonte.

As Finanças destacam ainda o aumento de 7% da despesa com salários dos profissionais da saúde, em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%).

“A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários”, diz o ministério.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,4%), em particular no abono de família (10,8%) e na Prestação Social para a Inclusão (30,9%).

O investimento público aumentou 20,6% na administração central, excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), com destaque para o crescimento no setor dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%), "refletindo a prioridade ao transporte ferroviário".

Segundo o Ministério das Finanças, "o investimento público global da Administração Pública atinge o máximo da década".

O saldo em contabilidade pública, que é divulgado pela DGO, tem em conta a entrada e saída de fluxos de caixa e fica disponível antes das estatísticas elaboradas em contabilidade nacional.

O saldo orçamental em contabilidade nacional – o que interessa a Bruxelas - é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que registou um excedente de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto dos três primeiros trimestres de 2019.

O Governo mantém a previsão de um défice de 0,1% do PIB em contas nacionais para o conjunto de 2019.

(Artigo atualizado às 16:04)