De acordo com a proposta, em 2020 “o montante das receitas a consignar ao Fundo Ambiental para financiamento do PART nos transportes públicos é de 129.702.727 milhões de euros, com produção de efeitos em 01 de janeiro”.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado (OE ) para 2019, para que Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto) e Comunidades Intermunicipais (CIM, associações de municípios do restante território continental) adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa (AML), com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros este ano, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões. As 21 CIM receberam um total de 23,2 milhões de euros.

O relatório do OE2020 não discrimina as verbas atribuídas a às Áreas Metropolitanas e às CIM.

O PS tinha já anunciado em novembro, no parlamento, um aumento de pelo menos 20 milhões para este programa, com o qual os passes metropolitanos Navegante, em Lisboa, e Andante, no Porto, passaram a ter um custo máximo de 40 euros, permitindo viajar por todos os concelhos das Áreas Metropolitanas.

Foram também criados 18 passes Navegante Municipal, um para cada um dos 18 concelhos que integram a AML - por 30 euros, permitem ao utente utilizar todos os transportes públicos de um concelho. No caso do Porto, foi criado um passe municipal de 30 euros, para viagens dentro do concelho ou até três zonas contíguas.

A redução do preço dos passes levou a um aumento significativo da procura nos transportes públicos, que já vinham a somar contestação: apesar de satisfeitos com os novos preços, os utentes queixam-se de constantes atrasos e da sobrelotação de autocarros, metro, comboios ou barcos.

No restante território continental, as CIM aplicaram o PART com descontos, que variaram até aos 90%, e com a ampliação de serviços de transporte.

Contudo, alguns autarcas criticaram o programa, apontando a necessidade do seu aprofundamento e da sua adaptação aos territórios de baixa densidade.

Complementarmente ao PART, o Governo decidiu criar no próximo ano o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, especialmente dedicado aos territórios fora das Áreas Metropolitanas, no valor anual de 15 milhões de euros.

De acordo com a proposta do OE2020, o programa PROTransP pretende o “reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos, privilegiando as zonas onde a penetração destes modos de transportes é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura ao automóvel é superior”.

Paralelamente, o Governo irá manter o apoio à capacitação das autoridades de transportes e a ações de promoção do transporte público e da transferência modal, da mobilidade alternativa e da melhoria da performance ambiental do sistema de transporte, através do Fundo para o Serviço Público de Transportes.

De acordo com o documento, está ainda previsto “o reforço dos poderes das entidades intermunicipais” em matéria de transportes, continuando os processos de descentralização das competências do Estado em matéria de transportes públicos e definindo “mecanismos de financiamento estável e transparente para as obrigações de serviço público a suportar pelas novas autoridades de transportes”, tendo por base receitas específicas ou municipais, no quadro das novas competências a exercer.