“A CGTP-IN entende que na fase de discussão em curso, é possível e fundamental a introdução de alterações que traduzam a opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo apoio à recuperação económica e desenvolvimento soberano do País, medidas de garantia das retribuições e do emprego e de investimento nos serviços públicos e Funções Sociais do Estado”,  afirmou a central num comunicado.

A Intersindical analisou de forma aprofundada a proposta de OE e emitiu uma nota de imprensa onde assume uma posição crítica relativamente à proposta do Governo, embora reconheça que o documento contém “algumas medidas que, de forma muito insuficiente, vêm ao encontro de reivindicações da CGTP-IN”.

No comunicado, a Inter afirma que no OE para 2021 “o Governo continua sem responder à exigência do aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública” e apresenta uma proposta “muito limitada no que respeita ao aumento das pensões e reduzida nas que abrange, para além de manter o valor do IAS”.

“A melhoria dos salários é determinante para dinamizar a economia tanto no setor privado como na Administração Pública, onde não houve aumentos desde 2009 com uma perda de 12,1% de poder de compra entre 2010 e 2019”, defendeu a CGTP, considerando que em 2020 “houve uma irrisória atualização de apenas 0,3%”.

Segundo a CGTP, a administração pública tem falta de trabalhadores, em especial na saúde,  e lembrou, a propósito, que no fim de 2019 existiam menos 23,6 mil postos de trabalho do que no final de 2011.

O agravamento da precariedade na função pública foi também salientado pela central sindical

que referiu a existência de mais de 80 mil trabalhadores com contratos a prazo (11,4% do total) e 16,7 mil prestações de serviços.

Por isso, a Inter propôs “a eliminação de todas as formas de precariedade e a abertura de procedimentos concursais que garantam a estabilidade de emprego; a imediata conclusão do PREVPAP e a integração de todos os trabalhadores dele excluídos bem como dos admitidos com recurso a vínculos precários depois do programa”.

A CGTP considerou que a quebra prevista para 2020 (8,5%) poderia ter sido menor, com a manutenção do nível de consumo privado, através da garantia das retribuições integrais dos trabalhadores e da proibição dos despedimentos.

Para a central sindical, a recuperação económica em 2021 irá depender da resposta aos problemas dos trabalhadores, da evolução da situação epidémica, do aumento do investimento público, do contributo dos planos de recuperação com o uso de fundos europeus e procura interna.

Tendo em conta que o mecanismo de apoio à retoma progressiva continuará em vigor em 2021, a CGTP-IN voltou a reivindicar que nas empresas apoiadas se garanta a totalidade dos salários, a não concessão indiscriminada de apoios com base apenas em quebras de facturação e a proibição de despedimentos.

“Os incentivos às empresas devem ser limitados às que comprovadamente deles necessitem e que assegurem a criação de emprego permanente bem como criação líquida de emprego sem termo”, defendeu.

A CGTP exigiu “a renegociação de todas as Parcerias Pùblico Privadas e a não celebração de qualquer novo contrato, uma vez que estas parcerias se traduzem numa assunção dos prejuízos pelo Estado e a garantia de lucros aos privados”.

No plano fiscal, a Inter considerou que se continua a adiar a tributação dos rendimentos de capital e a não aliviar os que têm origem no trabalho, com a não introdução de mais escalões no IRS, que trariam uma maior progressividade e justiça ao sistema fiscal.

A melhoria da proteção no desemprego e dos apoios à infância e aos idosos são outras das reivindicações que se traduzem em propostas no documento emitido pela central.

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