“Pese embora as críticas que temos a fazer a este Orçamento do Estado, ao processo de diálogo entre as forças parlamentares de esquerda, e tendo em conta as melhorias alcançadas na especialidade pela esquerda parlamentar, o LIVRE entende que era necessário viabilizar este OE”, escreveu hoje o partido, numa nota enviada às redações.

Para o Livre, “faltou coragem para aprofundar e melhorar os mecanismos do Estado Social”, como a aprovação de um rendimento básico incondicional de emergência, ao invés dos apoios “desconexos e limitados” que foram aprovados hoje.

“A pandemia de COVID-19 exige uma resposta imediata de mobilização de recursos para serviços públicos essenciais – sobretudo na Saúde – que mostram sinais de ruptura e desgaste. Este OE é também tímido nesta resposta”, acrescentaram.

O partido da papoila mostrou ainda uma “preocupação profunda com a ausência de medidas significativas para fazer frente à emergência ecológica” alegando que a crise causada pela pandemia “não pode servir de pretexto para adiar o combate à emergência ecológica”.

“Por tudo isto, o LIVRE assistiu estupefacto à continuação dos sectarismos e dos taticismos à esquerda em torno do Orçamento do Estado para 2021. Tanto a intransigência na recusa em aceitar propostas que melhorariam este OE como a preferência por taticismos partidários, em detrimento dos interesses do país, chocam profundamente o LIVRE”, lamentou o partido.

Já sobre a proposta do Bloco de Esquerda sobre o Fundo de Resolução, o Livre considera que “é de facto necessário conhecer os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas”, no entanto, “a seriedade desta questão requer efetivamente compromisso político atempado e foi uma irresponsabilidade sujeitá-la à volatilidade própria da votação final em plenário”.

Como pontos positivos, o partido realçou “o alargamento do lay-off para 100% do salário, o prolongamento do subsídio de desemprego, a taxa de carbono para viagens aéreas ou marítimo-fluviais ou a necessidade de Avaliações Ambientais Estratégicas para a mineração, nomeadamente de lítio, bem como para qualquer novo aeroporto”

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

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