Os números deste Orçamento: PIB, TAP, investimento e muitos zeros

12 out 2020 22:40

Este artigo tem mais de 4 anos

O Governo entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. Estes são os números para 2021.

500 milhões de euros. De acordo com António Costa, o OE vai deixar nos bolsos das famílias mais 550 milhões de euros só em medidas fiscais.

Este OE revê em alta o PIB para 5,4% no próximo ano. Governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) português cresça 5,4% em 2021, uma revisão em alta face às previsões divulgadas em junho aquando da apresentação do Orçamento Suplementar de 2020 (4,3%). As previsões divulgadas pelo ministério liderado por João Leão contrastam com as divulgadas na semana passada pelo Banco de Portugal, agora liderado pelo ex-ministro Mário Centeno, seu antecessor, que aponta para uma queda de 8,1% do PIB em 2020.
Défice ficará nos 7,3% do PIB em 2020 e 4,3% em 2021. "Depois da marcada deterioração do saldo orçamental em 2020, fruto da forte quebra da atividade económica e das medidas de proteção do emprego e do rendimento em contexto de crise pandémica, espera-se que o défice orçamental diminua para 4,3% do PIB em 2021, um valor ainda largamente afetado pelas medidas de apoio à recuperação económica previstas neste Orçamento do Estado", justifica o executivo no documento hoje apresentado.
Dívida pública chega aos 134,8% do PIB em 2020 e 130,9% em 2021. De acordo com o documento hoje divulgado, "em 2021 espera-se que o rácio da dívida pública retorne à trajetória descendente dos anos anteriores a 2020".

Taxa de desemprego de 8,7% em 2020 e 8,2% em 2021. O Ministério das Finanças prevê que a taxa de desemprego atinja os 8,7% em 2020 e 8,2% em 2021, uma melhoria face aos números previstos em junho (9,6% e 8,7%, respetivamente) segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Governo reserva mais 500 milhões de euros em garantias para a TAP. No relatório que acompanha a proposta, o Governo diz que, “por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação, que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa”.

531,1 milhões de euros em dividendos. O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem 534,1 milhões de euros em 2021 com dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Banco de Portugal. No relatório que acompanha a proposta, o executivo prevê "a entrega de 374,5 milhões de euros pelo Banco de Portugal e 159,6 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos".

Governo prevê investir 384 milhões de euros em infraestruturas ferroviárias. O Governo propõe alocar 147 milhões de euros ao Corredor Internacional Sul, 99 milhões de euros ao Corredor Internacional Norte, 78 milhões de euros ao Corredor Norte-sul e 60 milhões de euros a Corredores Complementares, de acordo com uma estimativa dos investimentos estruturantes a realizar pela Administração Central..

O aumento extraordinário das pensões mais baixas, pago a partir de agosto, custará 99 milhões de euros no próximo ano.
Vagas gratuitas em creches deverão beneficiar cerca de 65 mil crianças.
O aumento do limiar mínimo do subsídio de desemprego para 505 euros vai custar 75 milhões de euros, estima o Governo.

Famílias poupam 150 milhões de euros com redução do IVA da eletricidade no próximo ano. O IVA da luz passa a ser “progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia [13%] aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN)”.De acordo com o documento hoje conhecido, a medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e “prevê uma majoração de 50% do valor do limite até ao qual é aplicável a taxa intermédia para as famílias numerosas”, com cinco ou mais pessoas.

Governo prevê despesas de 50 milhões de euros com reprivatização do BPN. A verba consta do quadro relativo às despesas excecionais das Finanças integrado no relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e deverá estar relacionada com várias eventualidades que foram contratualizadas entre o Estado e o Banco BIC aquando da venda do BPN em 2012 (por 40 milhões de euros).