Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.
Os deputados aprovaram hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a medida que permite abater ao IRS parte do IVA pagos nos ginásios.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que prevê a transferência de 10 milhões de euros para a administração local para apoiar os canis e a esterilização de animais em 2021.
Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS, de acordo com uma proposta do PEV hoje aprovada no parlamento.
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PS que aumenta em 100 euros o valor o mínimo até ao qual não se paga IRS, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A proibição de corte, durante o primeiro semestre de 2021, de serviços essenciais como fornecimento de água, luz ou gás natural foi hoje aprovada por unanimidade na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta do PS.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de transferência de verbas para a Direção-geral de Alimentação e Veterinária para o reconhecimento de veterinários municipais nos 142 concelhos que ainda não têm e para o reforço de meios humanos e técnicos.
As propostas do PSD para resgatar os planos poupança-reforma (PPR) sem penalização até setembro foi hoje aprovada no parlamento em 'coligação negativa', tendo também sido aprovado por unanimidade um texto do PS.
Os deputados aprovaram hoje propostas que acabam com a penalização fiscal dos contribuintes do regime simplificado, que retirem casas do alojamento local e as afetem à esfera pessoal, e lhes permitem escolher entre o regime atual e o novo.
O Parlamento aprovou hoje uma proposta do PSD, com os votos contra do PS, para o alargamento da adesão às moratórias de crédito estabelecidas na pandemia, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD para alteração do programa Porta 65 Jovem, inclusive o conceito de renda máxima de referência, e uma proposta do PS para reforçar em um milhão de euros a verba disponível.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta que permite a troca de dados entre o fisco e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) para efeitos da validação dos apoios no âmbito do programa Apoiar.pt.
A gratuitidade das creches para crianças de famílias do primeiro escalão de rendimentos e do segundo escalão a partir do segundo filho foi hoje publicada em Diário da República, estimando-se que abranja 49 mil crianças.
Dezenas de trabalhadores da Autoeuropa queixam-se da sobrecarga de trabalho devido à velocidade da linha de produção do T-Roc, mas a empresa ainda não apresentou solução para o problema, disse hoje o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT).
O presidente do Conselho de Administração da Media Capital, Mário Ferreira, afirmou hoje que a deliberação do regulador dos media ERC "é muito grave" e pode "pôr em causa a sobrevivência da TVI".
Os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 6,5% entre final de 2009 e outubro de 2020 enquanto na União Europeia (UE) caíram 11%, revelou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), citando dados do Eurostat.
Os deputados aprovaram hoje uma verba até 130 milhões de euros do Fundo Ambiental para reforçar a oferta no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), considerando os efeitos da crise pandémica.
O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas hoje através de ‘coligações negativas’.
Uma proposta do PCP para a contratação de 935 médicos de família ao longo do próximo ano e de 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 assistentes operacionais para os centros de saúde, foi hoje aprovada no parlamento.
O PSD alterou a sua proposta relativa ao pagamento por conta do IRC prevendo a suspensão do primeiro destes pagamentos em 2021 por parte das cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (PME) com quebra de faturação.
Uma proposta do PCP para a criação de 409 camas de cuidados intensivos, a contratação de 47 médicos, 626 enfermeiros e 198 assistentes operacionais, foi hoje aprovada na votação do Orçamento do Estado na especialidade.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PAN para taxar em 30 cêntimos, a partir de 2022, as embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio e 'take away' (levar para casa).
O presidente da Mesa da assembleia-geral (AG) da Media Capital considerou que não podia impedir a reunião magna dos acionistas da dona da TVI, referindo que "não existem dúvidas quanto à identidade das entidades titulares".
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) disse hoje que já se perderam 3.000 postos de trabalho nas quatro empresas do grupo TAP, pela não renovação de contratos a termo e cancelamento de contratos temporários.