Ao fim de dois anos de complicadas negociações entre os estados membros, cujos interesses no assunto nem sempre são compatíveis, o Parlamento Europeu conseguiu criar um novo imposto para os produtos que a UE importa, de acordo com a sua “pegada ambiental”. A Taxa de Carbono “interna”, isto é, para produtos produzidos dentro dum país, já é aplicada há vários anos. Em Portugal, foi instituída em 2015.

O problema não é tão simples como parece à primeira vista. A taxa penaliza parcialmente os emissores de carbono (transportes, indústrias, tudo o que emita o gás), fazendo aumentar o custo de vida dos consumidores e afectando o crescimento económico. A título de exemplo, o nosso “esforço fiscal” teve um crescimento anual de 0,91% entre 2000 e 2019, em parte por causa da incidência da taxa nos combustíveis. Ao nível europeu, segundo o Tribunal de Contas da UE, a taxa abrange apenas 29% do total das emissões. Na Suécia e na Finlândia a incidência é sobre 40% e 36%, enquanto na Estónia e na Polónia não passa dos 3% e 4%. Mesmo assim estamos em sétimo lugar entre 27 países europeus — bem colocados na tabela.

A questão é que o aumento da taxa de carbono melhora o ambiente mas aumenta o custo dos produtos. Por isso, o ideal de taxar 100% dos emissores é praticamente impossível, pois tornaria proibitivos os preços de tudo. (Convém relembrar o que toda a gente sabe: o custo do transporte terrestre, marítimo e aéreo, altamente poluidor, faz parte do valor de todos os produtos). 

Os diferentes países europeus têm lidado com isto de maneiras diversas. Por exemplo, na Suécia, em 1991, a taxa era de 108,8€ por tonelada de CO2, para 40% dos poluidores; em Espanha era de 14,6€ para apenas 3% dos poluidores. Em alguns países a taxa atinge apenas os transportes e aquecimento (caso de Portugal), noutros também a indústria (caso da Alemanha). Se quer os pormenores todos, estão aqui.

O essencial da questão é que os bens produzidos na UE, pagando este custo extra, saem mais caros do que os importados de outros países onde há poucos ou nenhuns controles ambientais. Esta situação torna os produtos europeus menos competitivos no seu próprio mercado — para não falar das exportações.

Esta taxa de carbono importado, a ter efeito em 2026, vai abranger um grande número de importações, como o aço, alumínio, cimento, fertilizantes, electricidade e hidrogénio. Espera-se que no futuro inclua químicos orgânicos e polímeros, incluindo os plásticos.

Calcula-se que a taxa traga 14 mil milhões de euros para as autoridades nacionais europeias em conjunto. E aspira-se a que em 2030 as emissões de CO2 sejam 62% mais baixas do que em 2005 — uma aspiração há muito esperada e que nunca chega.

Os importadores europeus serão obrigados a comprar certificados de acordo não só com o volume da produção como também da “pegada de carbono” específica de cada produto. Também será impossível deslocalizar a produção para fora do continente para escapar à taxa, uma vez que a pagarão à mesma no momento da importação. 

Mohammed Chahim, o principal negociador do Parlamento Europeu, afirmou que esta taxa sobre importações é crucial para o combate às alterações climáticas: “É um dos poucos mecanismos que temos para incentivar os nossos parceiros a descarbonizar as suas indústrias.”

Ainda por ser aplicada, a taxa já está a levantar objecções — adivinhem... — da China, pois claro. Em Março apresentou uma moção à Organização Mundial do Comércio, alegando que contraria os acordos internacionais de livre trânsito em vigor e que prejudica particularmente os países em vias de desenvolvimento, podendo levar mesmo à “desindustrialização” das economias africanas que dependem das exportações para a Europa. (A lei não prevê nenhumas compensações ou descontos para estes países, o que naturalmente contrariaria todo o processo.)

Segundo uma análise da Adelphi, uma empresa de estudos económicos alemã, os produtos chineses constituem cerca de 10% das importações europeias. A Índia, Coreia, Turquia e Estados Unidos também perderiam exportações. E a Grã-Bretanha, evidentemente, que agora voltou a controlar-se a si própria (“take back control”)  verá o seu principal mercado exportador seriamente afectado.

Os chineses estão preocupados apenas com os seus produtos, com certeza, mas possivelmente seriam os menos afectados, uma vez que produzem a preços muito competitivos, graças às economias de escala, à mão de obra barata e à piratagem tecnológica. Falam da África para ficarem bem na fotografia; os países africanos, que não apresentaram nenhuma moção nem têm massa crítica, é que irão realmente sofrer com a taxa, mesmo exportando produtos mais “naturais”, sobretudo alimentares.

Esta nova taxa ambiental é um passo no bom sentido, isso não há dúvidas. A notícia da sua aprovação também traz à ribalta o pouco que se tem feito para combater efectivamente a poluição ambiental — basta ver os números, citados no primeiro link acima. Mas o equilíbrio entre o desenvolvimento (e o consumo, quiçá supérfluo, a que nos habituamos) e a sobrevivência da espécie, é uma quadratura do círculo.