O ministro das Finanças deu esta segunda-feira posse aos dois novos administradores do Banco de Portugal, Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos. Há muito tempo - 24 anos, mais precisamente, quando Braga de Macedo desancou no BdP e levou à demissão do então vice-governador, António Borges - que não assistia a críticas públicas tão fortes de um titular da pasta das Finanças em funções à entidade de supervisão bancária.

Foram várias as feridas em que Mário Centeno colocou o dedo durante o discurso que leu na cerimónia - que está aqui na íntegra. O ministro tem boas razões para o fazer.

Primeira: "A reputação, que leva décadas laboriosamente a construir, pode ser rapidamente posta em causa".

Têm sido demasidas, e demasiado grandes, as falências bancárias em Portugal. Entre casos de polícia e má gestão de risco, somamos quatro quedas em sete anos: BPN, BPP, BES e Banif. A Caixa não cai porque os seus accionistas, os contribuintes, têm os bolsos fundos. É impossível não responsabilizar também a supervisão pela proporção que alguns destes casos assumiram. E é difícil não questionar se podemos confiar nas garantias que nos dão sobre os bancos a quem confiamos o dinheiro.

Segunda: "O Banco de Portugal (…) goza de um estatuto de independência que as economias

desenvolvidas decidiram atribuir aos Bancos Centrais. Esta independência constitui um direito. Mas esse direito tem que ser exercido como um dever. Os Bancos Centrais não se podem tornar entidades isoladas do resto da comunidade."

Não é de hoje nem sequer da era Sistema de Bancos Centrais na Europa. Os tiques de "casta" são demasiado antigos no Banco de Portugal, com reflexos vários: nas regalias, nos pornográficos sistemas de pensões vitalicias que terminaram há 10 anos, no desprezo que durante décadas a entidade colocou na supervisão comportamental dos bancos, na forma como eram tratados ou ignorados os clientes que de queixavam dos atropelos das entidades financeiras. Eram demasiado aristocratas e com uma missão demasiado nobre para sujarem as mãos com coisas menores. Uma delas era incomodar os banqueiros que, como se sabe, são só pessoas de bem.

Terceira: "O Banco Central tem responsabilidades acrescidas de transparência e de informação para com a sociedade".

Tardou até que o Banco de Portugal reconhecesse falhas e passividade na supervisão. Aconteceu após o caso BES mas, ainda assim, ficou na gaveta a auditoria efectuada à sua actuação. E recordam-se da atitude de Vítor Constâncio na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, a fazer lembrar o ministro da Informação de Saddam Hussein? Que estava tudo bem e o BdP tinha atuado com zelo… Continua a aguardar-se uma avaliação séria à estrutura, funções, procedimentos e eficácia da regulação e supervisão do BdP.

Quarta: "A supervisão financeira deve atuar de forma preventiva, utilizando a análise de risco disponível, mas sendo também uma fonte de informação à sociedade. Esta função deve ser desempenhada de forma proactiva e, portanto, as autoridades de supervisão financeira devem ser atuantes, não passivas na sua análise de riscos. Devem ser parceiros ativos na gestão dos riscos financeiros e não apenas meros instrumentos de reporte dos riscos passados".

O BdP tem sido uma espécie de Instituto de Medicina Legal do sistema bancário: incapaz de prevenir a sinistralidade, faz depois a autópsia. A cultura de "banqueiro é sempre pessoa de bem", que cegou Constâncio no BPN, estava muito presente. O medo de indispôr banqueiros vigorava, até porque as portas giratórias entre regulador e regulados não são um exclusivo da política. A supervisão com base nos quilométricos relatórios enviados pelos supervisores era a prática comum, ficando o BdP refém da auto-denúncia. E esperando sentado, claro.

Quinta: "A condição primordial de execução de cargos públicos é a sua contínua disponibilidade. Nunca podemos colocar a ambição pessoal em cargos públicos acima dos interesses da nação. Não há instituições que se possam interpretar a si próprias como jangadas de pedra". De volta ao isolamento e, aqui, arrisco a ver a "alfinetada" mais pessoal do ministro ao governador, conhecidas que são as suas divergências pessoais.

Mário Centeno conhece muito bem o BdP - foi de lá que saiu quando decidiu ajudar António Costa na elaboração do programa eleitoral. Faz um diagnóstico que bate certo com as falhas do BdP, que se metem pelos nossos olhos dentro. Mas mais do que mudanças de governador e administradores, é a cultura do BdP que importa mudar. Só pode acabar mal, quando o polícia tem medo e respeita demasiado o delinquente. E foi a isso que assistimos nas últimas décadas.

Boa sorte, senhor ministro.

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