Na sexta-feira, o governo anunciou a descida de dois cêntimos do preço da gasolina e um no do gasóleo. Durou dois dias. Após a “devolução” do imposto anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (o governo vai repercutir na diminuição das taxas de ISP os 63 milhões de euros de IVA arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis), a semana começou com as gasolineiras a anular a descida, aumentando os preços.
Atualmente a viver o período com preços de gasóleo e gasolina mais caros dos últimos três anos, Portugal viu na semana passada, pela primeira vez, o custo de venda ao público de um combustível ultrapassar a barreira dos dois euros por litro em alguns postos de abastecimento das áreas de serviço nas autoestradas.
Uma situação que resulta de uma conjugação de fatores, desde restrições por parte dos grandes exportadores de petróleo, à explosão da procura após a contenção durante a pandemia de covid-19 e à pressão sentida em toda a cadeia logística, onde se têm registado subidas de preços não só nos transportes, mas também nas operações portuárias e nos seguros.
A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) avisou hoje que uma “redução marginal” como a decidida pelo governo “não vai provocar uma diferença significativa no bolso dos consumidores”.
O presidente da Apetro, António Comprido, em declarações à agência Lusa, disse que “a maioria dos operadores dos postos reduziram os preços de venda ao público no passado sábado, em linha com a descida da carga fiscal anunciada pelo governo”, mas, “devido à evolução dos mercados internacionais, hoje, também numa boa parte dos postos de abastecimento, já se verificaram novamente subidas, em linha com as subidas das cotações internacionais”.
“Portanto, em termos práticos, para os consumidores houve uma descida durante um fim de semana, mas não mais do que isso, porque os mercados internacionais rapidamente acabaram por absorver essa redução do preço como consequência da redução do imposto”, disse.
Escusando-se a comentar se o executivo deveria ter ido mais longe na redução da carga fiscal sobre os combustíveis, António Comprido disse apenas que foi “aquilo que decidiu que queria e podia fazer em termos de política fiscal e orçamental”, salientando que “a responsabilidade é do governo”.
Também a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) considerou hoje que a redução do ISP fica “bastante aquém” do necessário e reiterou o apelo a uma “revisão mais significativa da tributação”.
Mas se os revendedores olham para a fatia do Estado, o ministro do Ambiente aponta para os bolsos das gasolineiras. Matos Fernandes defendeu hoje que é "necessário" que o governo possa "agir nas margens" de comercialização dos combustíveis para fazer face ao aumento dos preços, apesar de não ter ainda “qualquer capacidade” para o fazer.
"No que diz respeito aos combustíveis, trata-se, sobretudo, de garantir questões de justiça e por isso, ainda não está publicada nem promulgada, mas no entender do governo é mesmo necessário que se possa agir nas margens, não só da comercialização, da bomba de gasolina, mas em todas as margens dos inúmeros atores que existem ao longo do processo", afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Matos Fernandes salientou, no entanto, não existir hoje "qualquer capacidade de o Governo o fazer".
Os dados da Comissão Europeia (no boletim semanal de 11 de outubro) mostram que a fatia de impostos cobrada em Portugal para a gasolina 95 e para o gasóleo não diverge assim tanto dos outros países. Se em Portugal 58% do preço da gasolina são impostos e 53% do gasóleo, em França essas taxas sobem, respetivamente, para os 59% e 56%, na Irlanda para os 59% e 54%, na Grécia para os 60% e 48%, na Finlândia 60% e 51%, nos Países Baixos 60% e 51%, e em Itália para os 61% e os 57%.
Mesmo nos países onde essas taxas são inferiores às portuguesas, só em cinco países (do Leste) o valor de imposto cobrado na gasolina fica abaixo dos 50% — e nunca abaixo dos 45%.
Apesar disso, Portugal continua a ter os preços médios finais mais altos que França, Irlanda — e o mesmo que Itália, onde a taxa de imposto é a mais alta. Ou seja, sendo verdade que a gasolina em Portugal tem um preço final onde os impostos são mais de metade do valor, também é verdade que não é apenas isso a justificar o preço atual.
Aliás, em julho, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) mostrava que, “durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência.”
“A análise da ENSE confirma ainda que os preços médios de venda ao público [estavam] em máximos de dois anos, em todos os combustíveis, sendo que esta subida é mais justificada pelo aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que pelo aumento da fiscalidade”, dizia um comunicado da entidade divulgado na altura.
A 8 de outubro, a Assembleia da República aprovou o texto final da proposta de lei do governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado. O texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo à proposta de lei n.º 109/XIV/2.ª (GOV), foi aprovado em plenário com votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD, tendo-se os restantes partidos pronunciado favoravelmente.
"O aumento dos combustíveis é ditado pelo aumento do preço do petróleo e por isso só mesmo quem produz, distribui e comercializa o petróleo e seus derivados é responsável pelo aumento do preço dos combustíveis", afirmou hoje o Matos Fernandes.
Face ao aumento do preço nos mercados de combustíveis, o ministro disse também ser "fundamental garantir", numa perspetiva de justiça, que é devolvido aos portugueses a receita que o governo está a ter no seguimento deste aumento: ”Os meus colegas das Finanças, quando anunciaram esta medida, que é uma medida fiscal, garantiram estar atentos para poder, se for o caso, repetir mais vezes o seu propósito", acrescentou.
Aos jornalistas, Matos Fernandes lembrou que os impostos sobre os combustíveis "há anos que não têm tido qualquer alteração" e que a medida anunciada não tem como "objetivo repor aquilo que é o aumento dos combustíveis, mas devolver às pessoas aquilo que tem sido a receita que o Estado tem tido a mais, não por causa do ISP, mas por causa do IVA".
"Com aquilo que foi a atitude do governo conseguimos amortecer até, na prática, aquilo que foi o aumento dos combustíveis que aconteceu hoje de manhã", disse. O ministro disse também acreditar que o preço do petróleo "vai ficar por aqui" e que "não irá subir", lembrando, no entanto, que "vale a pena fazer a conta à energia toda".
Já o presidente da República disse hoje que “no imediato, os governos, com a luz verde da Comissão Europeia, estão a começar a estudar e a aplicar aos poucos, primeiro em pequenino e depois vendo as necessidades, medidas de apoio social, [como] baixas de impostos e apoios àqueles que precisam, seja famílias e indústrias, sobretudo, mas empresas em geral”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o chefe de Estado, o “virar de página da pandemia” e a recuperação económica europeia tem como “peça fundamental” o preço da energia. Marcelo vê em Bruxelas “uma maior flexibilidade quanto à possibilidade de os governos, nesta situação de emergência, poderem ir mais longe, desagravando e baixando impostos ou [criando] apoios sociais”.
E alertou que esta é uma situação “mesmo muito preocupante” em todo o mundo e na Europa em particular: “conjuntamente com a alta de preços, a alta de preços dos combustíveis é preocupante para as famílias porque atravessa toda a sociedade portuguesa, atravessa toda a sociedade europeia e atravessa muitas economias do mundo.”
Questionado sobre se há margem para baixar impostos, Marcelo Rebelo de Sousa apontou que dependerá “da gravidade da situação” e de “entendimentos a nível europeu”.
“Se a Europa der luz verde para medidas Estado a Estado, e Portugal tem-se batido por isso, a Espanha tem se batido por isso, a França também, porque todos estão a sentir o mesmo problema, aí a União Europeia tem de flexibilizar a sua posição em termos financeiros e pode-se ir mais longe”, atirou.
