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Caso EDP, um novelo que se desenrola

Marta Pedreira Mixão
Marta Pedreira Mixão

Hoje, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho foi prestar declarações no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito do processo EDP. Manuel Pinho e o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, entraram no DCIAP ao início da manhã, mas, uma hora depois, apenas o advogado saiu. O antigo ministro ficou detido.

Segundo refere o Público, a detenção ocorreu porque os procuradores temiam que Manuel Pinho aproveitasse a deslocação entre o DCIAP e o Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus da Justiça, para se evadir à justiça.

Antes da detenção, Manuel Pinho terá sido revistado no DCIAP, não tendo consigo qualquer documento de identificação, outros documentos, dinheiro ou cartões – algo considerado suspeito.

Em declarações aos jornalistas à saída do DCIAP, o advogado considerou a situação “um grave abuso de poder” e adiantou que o mandado de detenção abrangia também a mulher do antigo governante socialista, Alexandra Pinho – que foi posteriormente anulado.

Ricardo Sá Fernandes referiu a detenção hoje ordenada pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre representa “uma errada noção do que é o exercício de justiça” e deixou críticas à corrupção e à forma como está a ser combatida: “odeio a corrupção, é uma chaga do país que tem de ser combatida, mas não é para ser combatida com atropelo dos direitos das pessoas”.

O advogado salientou que este processo “está em investigação há 10 anos” e que Manuel Pinho “compareceu sempre” para prestar esclarecimentos e “nunca fugiu às suas responsabilidades”.

À saída do Tribunal de Instrução Criminal, Ricardo Sá Fernandes, argumentou que se tratou de uma questão de “estratégia processual” por parte do Ministério Público.

“Mudou o juiz de instrução e o MP está mais à vontade com este juiz de instrução. Isto não tem nada a ver com o Dr. Carlos Alexandre, é uma pessoa encantadora e tenho uma ótima relação profissional. Agora, o Dr. Carlos Alexandre tem uma determinada posição processual que é mais do agrado do MP e, portanto, o MP escolheu este momento - e não 4 de novembro - apenas porque, na minha avaliação, mudou o juiz de instrução”, disse ainda.

Isto porque o processo estava com o juiz Ivo Rosa, que desde o início do mês ficou em exclusividade com outros dois inquéritos – um dos quais o do Grupo Espírito Santo. Carlos Alexandre assegura agora todas as outras instruções que saíram da sua alçada, incluindo a do caso EDP.

Mas o caso não ficará por Manuel Pinho e estende-se à sua mulher, também indiciada por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, e chamada ao Ministério Público para ser constituída arguida. Haveria também um mandado de detenção em seu nome, que, no entanto, foi anulado porque às 15h30 se apresentou voluntariamente para o interrogatório.

No início de novembro, a justiça confrontou Manuel Pinho com 622 novos indícios. Hoje, o ex-governante não terá prestado novas declarações, reproduzindo perante o juiz de instrução o que já teria dito ao Ministério Público no caso EDP. Sem residência declarada em Portugal, e com morada oficial em Alicante, este poderá ser um dos argumentos para o Ministério Público pedir agravamento das medidas de coação.

Em causa estão novos factos que surgiram durante a investigação no caso EDP e Grupo Espírito Santo. Suspeita-se que Manuel Pinho poderá ter favorecido os interesses da EDP e do Grupo Espírito Santo.

Segundo o Público, no centro da investigação ao antigo ministro está a Espírito Santo Enterprises, uma sociedade offshore, com sede no Panamá, a partir da qual terão sido transferidos fundos para Manuel Pinho, num montante superior a 260 mil euros.

No mês passado, segundo tinha avançado o Observador, recaía sobre o ex-governante uma nova suspeita, a de que Manuel Pinho terá recebido 58 mil euros de uma empresa de construção civil com sede em Gibraltar, isto quatro meses antes de deixar o lugar de ministro da economia de José Sócrates. Este pagamento terá caído na conta da mulher e Manuel Pinho justificou que o montante corresponderia a uma herança.

Os valores em questão não terão sido declarados às finanças e terão, por isso, também representado um prejuízo para o Fisco de milhares de euros.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Os últimos desenvolvimentos no caso, remetem as medidas de coação para esta quarta-feira. Segundo Ricardo Sá Fernandes, o ex-governante vai passar esta noite detido no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide, enquanto a mulher, Alexandra Pinho saiu do Campus da Justiça sem prestar declarações aos jornalistas e com o estatuto de arguida, depois de cerca de cinco horas e meia de inquirição no Tribunal Central de Instrução Criminal. O advogado referiu ainda que a “indiciação é, no essencial, semelhante” à que era conhecida na diligência do dia 4 de novembro.

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