Foram conhecidas esta tarde as medidas de coação de Manuel Pinho e da mulher, Alexandra Pinho, no caso EDP.
Manuel Pinho ficará em prisão domiciliária até pagar uma caução de seis milhões de euros – é a mais alta de sempre na justiça portuguesa, mais um milhão do que os cinco exigidos no último verão ao empresário Joe Berardo no caso Caixa Geral de Depósitos. O ex-governante está ainda obrigado a entregar o passaporte e proibido de contactar os outros arguidos do processo, com exceção da mulher. Até que lhe seja colocada a pulseira eletrónica, ficará sob a vigilância da PSP.
Quanto a Alexandra Pinho, foi determinada uma caução no valor de um milhão de euros, além da apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações quinzenais numa esquadra da PSP.
Ainda assim, para evitar a obrigação de permanecer na habitação, o ex-governante poderia pagar a caução de seis milhões de euros no prazo de 30 dias. No entanto, o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, à saída do Campus da Justiça, referiu que as cauções em questão não serão pagas, já que o casal não terá dinheiro para as mesmas, que perfazem um total de sete milhões.
“Como não tem esses seis milhões, vai ficar em prisão domiciliária enquanto esta medida se mantiver”, afirmou, acrescentando: “Esta questão está posta de lado. Não tem possibilidade de pagar”.
De relembrar que na promoção das medidas de coação feita esta manhã pelo Ministério Público, os procuradores pediram prisão preventiva ou caução para Manuel Pinho e a apreensão do passaporte de Alexandra Pinho.
A defesa vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa da medida de coação imposta a Manuel Pinho pelo juiz Carlos Alexandre porque "não há perigo de fuga", alegando que, ao contrário do que tem sido divulgado publicamente, o antigo ministro e arguido tem investido em Portugal, sendo prova disso as obras de melhoramento da casa onde "vai passar a residir".
"Vamos reagir com toda a energia, força e convicção porque esta decisão não tem fundamento e é um abuso contra estas pessoas", disse Ricardo Sá Fernandes, insistindo que o Ministério Público não foi capaz de justificar o perigo de fuga, "refugiando-se em coisas genéricas" como dissipação do património, morada de família no estrangeiro e filhos no estrangeiro.
“Erraram profundamente. Digam-me com convicção que havia algum perigo de fuga. Não há nada, há apenas a vontade de prender estas pessoas em nome de uma ideia populista da justiça, a ideia de uma atuação ao sabor do vento”, afirmou.
O advogado disse ter ficado "surpreendido" com a iniciativa do Ministério Público, admitindo que os procuradores o fizeram porque tiveram uma "janela de oportunidade" com a mudança de juiz de instrução criminal, ficando à frente do processo um "juiz que tem uma posição muito próxima do MP".
Isto porque o processo estava com o juiz Ivo Rosa, que desde o início do mês ficou em exclusividade com outros dois inquéritos – um dos quais o do Grupo Espírito Santo. Carlos Alexandre assegura agora todas as outras instruções que saíram da sua alçada, incluindo a do caso EDP.
Manuel Pinho foi detido depois de Carlos Alexandre ter assumido o processo, juiz que está ligado a vários casos de grande visibilidade e impacto em Portugal - da operação Face Oculta aos processos de Tancos e Hell's Angels.
Foi também ele que, em 2014, aplicou a maior caução de sempre, até então, a um arguido do caso BPN, o empresário Ricardo Oliveira, um dos maiores devedores do Banco. Em 2021, voltou a aplicar a mesma caução, mas desta vez a Joe Berardo no caso Caixa Geral de Depósitos, justificada por considerar “existir perigo de fuga/subtracção à acção da justiça”. Foi, porém, em 2014 que o "super juiz" decretou a prisão preventiva de José Sócrates - o primeiro ex-chefe do governo a ser detido no país, dando inicio a um processo judicial que, mesmo hoje, está longe do fim. Foi também Carlos Alexandre que aplicou as medidas de coação a Ricardo Salgado, no Caso Monte Branco e mais tarde no caso BES. Também definiu as medidas de coação aplicadas a Luís Filipe Vieira.
Carlos Alexandre foi também o responsável pela suspensão de funções António Mexia e Manso Neto da EDP, tendo determinado o pagamento de uma caução de um milhão de euros a cada, além de terem sido proibidos de sair do país. Os arguidos tentaram ainda anular o despacho através do Tribunal da Relação, mas sem sucesso.
Quanto ao processo da EDP, é de 2012, mas só se tornou público em 2017, altura em que Manuel Pinho foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
