O ex-primeiro-ministro, António Costa, garantiu que não teve conhecimento do envolvimento de qualquer membro do Governo no caso das gémeas luso-brasileiras, segundo as respostas, escritas em três páginas, enviadas à comissão parlamentar de inquérito e às quais a Lusa teve acesso.
Após o Chega questionar sobre a alegada "ação de outros membros do Governo", António Costa esclareceu à comissão que o Governo "agiu com diligência para apurar o ocorrido através da entidade do Ministério da Saúde com competência para o efeito, a IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde]”.
Por outro lado, o ex-governante recordou que apenas teve conhecimento do caso pela comunicação social, em novembro de 2023.
"Só tomei conhecimento do caso com a sua divulgação pela TVI. Logo em 5 de novembro [de 2023] foi instaurado um processo de inspeção por parte da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, cujas conclusões foram entregues ao Governo em 1 de abril [de 2024], véspera do dia em que cessei funções como primeiro-ministro", salientou.
António Costa fez ainda questão de lembrar que há um processo aberto pelo Ministério Público, considerando que os trabalhos devem ser respeitados.
"Aguardo respeitosamente, como me compete, o cabal apuramento dos factos e a sua avaliação política e qualificação jurídica, respetivamente, por parte desta comissão parlamentar e das entidades competentes, no âmbito do processo-crime em curso", sublinhou.
Vários nomes têm vindo a ser ouvidos na comissão parlamentar de inquérito, como foi o caso do, à época dos factos, consultor do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a área da saúde, Mário Pinto.
Questionado pelo PSD sobre Lacerda Sales tê-lo envolvido e sugerido que os dois estiveram reunidos a 6 de novembro de 2019 para falar sobre o caso, disse: "Nego isso redondamente. Ele sabe que não falámos disso, porque eu não sabia, não conhecia [o caso]. Temos uma relação estreita e não foi bonito ter dito isso".
Na sequência desta resposta, o PS questionou qual terá sido o assunto da reunião, ao que Mário Pinto respondeu não se lembrar. Mais à frente, em resposta ao CDS-PP, indicou que o tema da reunião poderá ter passado pelos problemas vividos nas urgências na altura.
"Claramente que não foi sobre as gémeas", salientou, indicando que só teve conhecimento do caso quando este foi divulgado pela comunicação social, e que nunca falou com Marcelo Rebelo de Sousa, ou com o seu filho, sobre o caso.
Numa curta intervenção inicial, o ex-consultor garantiu ainda não ter "nada a ver com o assunto" do tratamento das crianças luso-brasileiras e que nunca lhe pediram nada, nem conhece os interlocutores, à exceção de Lacerda Sales.
Hoje, o Parlamento aprovou em plenário, por unanimidade, a suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras durante a discussão do Orçamento do Estado para 2025, entre 30 de outubro e 2 de dezembro.
"A comissão vai estar encerrada de 30 de outubro a 2 de dezembro. Depois, durante esse mês em que vai decorrer o debate do Orçamento, vai-se agendar as próximas datas para novas audições", disse aos jornalistas o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, a 18 de outubro, após reunião de mesa e coordenadores da comissão.
*Com Lusa
