A Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou hoje o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, confirmando a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados de quarta-feira.
O secretário-geral adjunto do PS reconheceu hoje que "é importante compreender" as razões pelas quais os cidadãos procuram uma solução que "contende com valores constitucionais", como o Chega, após uma reunião da Comissão Política do partido.
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou hoje que o grupo parlamentar vai candidatar Gabriel Mithá Ribeiro para a vice-presidência da Mesa do parlamento caso o deputado Diogo Pacheco de Amorim falhe a eleição.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que o recurso para o Tribunal Constitucional sobre votos da emigração não atrasa a posse do novo Governo, prevista para 23 deste mês.
Nem à esquerda, nem à direita: o Iniciativa Liberal pediu para mudar de lugar no hemiciclo do parlamento e passar para o centro, o “mais distante dos extremos”, uma pretensão que já foi apresentada formalmente, adiantou hoje à agência Lusa fonte oficial do partido.
O ‘site’ do parlamento português na Internet voltou hoje a estar disponível, depois de ter sido alvo de um eventual ataque informático anunciado pelos ‘hackers’ Lapsu$ Group no domingo, adiantou a Assembleia da República.
O Ministério Público (MP) solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6.
O PAN votou favoravelmente em quase 70% das propostas do governo de António Costa e o PSD deu o sim a 57 das 91 iniciativas do executivo, revela hoje o ‘Diário de Notícias’. Segundo as contas daquele jornal, houve mais diplomas do governo aprovados à direita do que pelas bancadas da esquerda.
A Assembleia da República já foi dissolvida sete vezes desde o 25 de Abril de 1974 e todos os chefes de Estado eleitos em democracia utilizaram este poder constitucional.
Diplomas sobre o funcionamento das ordens profissionais, o direito à autodeterminação na identidade de género nas escolas ou a legalização da canábis estão entre as iniciativas que ‘caem’ com a dissolução do parlamento.
Três das sete dissoluções do parlamento desde o 25 de Abril de 1974 resultaram em maiorias absolutas, da AD, do PSD e do PS, e três em governos de coligação, um do "Bloco Central" e dois PSD/CDS-PP. A primeira dissolução do parlamento aconteceu após crise orçamental em 1979. Estas são as histórias d
A última sessão plenária da XIV legislatura, antes da dissolução do parlamento, estendeu-se hoje por mais de quatro horas, entre despedidas dos deputados, nomeadamente do presidente da Assembleia da República, e as votações finais.
A Assembleia da República aprovou hoje o diploma que mantém as contribuições extraordinárias e o IVA reduzido nas máscaras e gel em 2022 e que suspende ainda o aumento das custas judiciais no próximo ano.
A Assembleia da República ainda não sabe quando será dissolvida e se esta sexta-feira é ou não o último plenário da legislatura, antes das eleições antecipadas de 30 de janeiro, declarou hoje a porta-voz da conferência de líderes.
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de lei do PEV para que a utilização de transportes públicos fosse gratuita para pessoas com deficiência, desempregados, menores de 18 anos e estudantes do ensino obrigatório.
Com a marcação de eleições legislativas para 30 de janeiro de 2022, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, comunicou na quarta-feira aos líderes das diferentes bancadas parlamentares que não se recandidatará nas listas de deputados do PS.
O Presidente da República declarou hoje que, se for considerada necessária a intervenção do parlamento para adotar medidas contra a covid-19, está disponível para decretar a dissolução no limite do prazo, que é 5 de dezembro.
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto-lei apresentado pelo PCP para prolongar até ao final de 2022 o regime extraordinário de proteção de arrendatários, estabelecido para mitigar parte dos efeitos socioeconómicos da pandemia.
A Comissão Permanente da Assembleia da República tem agendadas reuniões para 02, 09 e 16 de dezembro, após a dissolução do parlamento, e reunirá de 15 em 15 dias em janeiro, decidiu hoje a conferência de líderes.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje um diploma relativo à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação sobre as obrigações declarativas de políticos e altos cargos públicos, com alertas do PSD sobre inconstitucionalidade.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de Rui Oliveira e Costa, antigo dirigente da UGT, deputado do PSD e diretor da empresa de estudos de Opinião, Eurosondagem.
A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo a instituição do Dia Nacional das Acessibilidades a 20 de outubro, como forma de sensibilizar a sociedade para o tema.
O presidente da Assembleia da República e Marcos Perestrello trocaram hoje algumas palavras ásperas durante o período de votações, com o parlamentar socialista a acusar Ferro Rodrigues de ver “em cada deputado um adversário”.
O período de votações regimentais na Assembleia da República ficou hoje marcado por alguma confusão e falhas do sistema técnico, nomeadamente na altura de decidir sobre a eutanásia ou a transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra.
