Diplomas sobre o funcionamento das ordens profissionais, o direito à autodeterminação na identidade de género nas escolas ou a legalização da canábis estão entre as iniciativas que ‘caem’ com a dissolução do parlamento.
Três das sete dissoluções do parlamento desde o 25 de Abril de 1974 resultaram em maiorias absolutas, da AD, do PSD e do PS, e três em governos de coligação, um do "Bloco Central" e dois PSD/CDS-PP. A primeira dissolução do parlamento aconteceu após crise orçamental em 1979. Estas são as histórias d
A última sessão plenária da XIV legislatura, antes da dissolução do parlamento, estendeu-se hoje por mais de quatro horas, entre despedidas dos deputados, nomeadamente do presidente da Assembleia da República, e as votações finais.
A Assembleia da República aprovou hoje o diploma que mantém as contribuições extraordinárias e o IVA reduzido nas máscaras e gel em 2022 e que suspende ainda o aumento das custas judiciais no próximo ano.
A Assembleia da República ainda não sabe quando será dissolvida e se esta sexta-feira é ou não o último plenário da legislatura, antes das eleições antecipadas de 30 de janeiro, declarou hoje a porta-voz da conferência de líderes.
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de lei do PEV para que a utilização de transportes públicos fosse gratuita para pessoas com deficiência, desempregados, menores de 18 anos e estudantes do ensino obrigatório.
Com a marcação de eleições legislativas para 30 de janeiro de 2022, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, comunicou na quarta-feira aos líderes das diferentes bancadas parlamentares que não se recandidatará nas listas de deputados do PS.
O Presidente da República declarou hoje que, se for considerada necessária a intervenção do parlamento para adotar medidas contra a covid-19, está disponível para decretar a dissolução no limite do prazo, que é 5 de dezembro.
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto-lei apresentado pelo PCP para prolongar até ao final de 2022 o regime extraordinário de proteção de arrendatários, estabelecido para mitigar parte dos efeitos socioeconómicos da pandemia.
A Comissão Permanente da Assembleia da República tem agendadas reuniões para 02, 09 e 16 de dezembro, após a dissolução do parlamento, e reunirá de 15 em 15 dias em janeiro, decidiu hoje a conferência de líderes.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje um diploma relativo à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação sobre as obrigações declarativas de políticos e altos cargos públicos, com alertas do PSD sobre inconstitucionalidade.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de Rui Oliveira e Costa, antigo dirigente da UGT, deputado do PSD e diretor da empresa de estudos de Opinião, Eurosondagem.
A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo a instituição do Dia Nacional das Acessibilidades a 20 de outubro, como forma de sensibilizar a sociedade para o tema.
O presidente da Assembleia da República e Marcos Perestrello trocaram hoje algumas palavras ásperas durante o período de votações, com o parlamentar socialista a acusar Ferro Rodrigues de ver “em cada deputado um adversário”.
O período de votações regimentais na Assembleia da República ficou hoje marcado por alguma confusão e falhas do sistema técnico, nomeadamente na altura de decidir sobre a eutanásia ou a transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra.
A Assembleia da República marcou hoje trabalhos até ao dia 26 de novembro, sendo a maioria agendamentos potestativos de partidos, anunciou a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha.
A Assembleia da República tem menos deputados por 100.000 eleitores do que a média europeia, de acordo com um relatório que também demonstra que os cinco países menos populosos da Europa são os que têm mais parlamentares.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrará em funções quando o chefe de Estado dissolver oficialmente o parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
A Assembleia da República vai manter o seu normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução do parlamento pelo Presidente da República, afirmou hoje a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.
A Assembleia da República chumbou a proposta do governo para o Orçamento do Estado na generalidade. Com a geringonça desfeita, só o PS votou a favor das contas do governo de António Costa, precipitando o país para um futuro incerto, com eleições antecipadas à vista.
O presidente da Assembleia da República vai reunir-se hoje, durante a tarde, com os vários líderes parlamentares para ouvir a sua opinião sobre a condução dos trabalhos, caso seja ‘chumbada’ na quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado.
A Assembleia da República inicia hoje o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.
Os deputados aprovaram hoje o orçamento da Assembleia da República para 2022, que prevê uma despesa total de 118,2 milhões de euros, destinando-se a maioria deste valor a despesas de funcionamento e investimento.
A Assembleia da República (AR) aprovou hoje a discussão na especialidade das iniciativas do PCP e do BE sobre a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar e o descanso compensatório.
