O PCP vai voltar a propor no parlamento o aumento do salário mínimo para 850 euros, regulação do trabalho noturno e limitação aos despedimentos e baixa do preço dos combustíveis e energia, anunciou hoje o líder parlamentar comunista.
A comissão permanente da Assembleia da República reúne-se esta quinta-feira para declarações políticas dos vários partidos e para a leitura das mensagens dos vetos do Presidente da República durante as férias, contando com algumas votações.
O gabinete da primeira-ministra em exercício (Mariana Vieira da Silva) confirmou hoje ao ‘Público’ que a decisão de terminar com a obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública quando não seja possível manter o distanciamento só pode ser tomada pela Assembleia da República — mas os deputados só
O governo continua a lutar no Constitucional contra decisões tomadas pelos deputados na Assembleia da República. Depois dos polémicos apoios sociais, agora são os concursos de professores a ser avaliados pelos juízes do palácio Ratton.
Os trabalhos parlamentares terminaram esta semana, mas para a próxima sessão legislativa, a terceira desta legislatura, transitam vários temas em discussão na Assembleia da República, como a eutanásia, a corrupção, o teletrabalho ou a reestruturação do SEF.
O parlamento tem previstas para o último plenário da sessão legislativa, na quinta-feira, mais de 70 votações, embora cerca de metade sejam projetos de resolução, sem força de lei.
O primeiro-ministro abre hoje o debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, no qual o Governo e os partidos vão analisar, ao longo de quase quatro horas, a situação do país.
PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal criticaram hoje o polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos na Era Digital, votando pela sua revogação, tendo alguns partidos alertado que pode constituir censura.
O Tribunal de Contas (TdC) não detetou “desconformidades legais nem erros nos cálculos das remunerações e outros abonos pagos” aos deputados no exercício orçamental de 2020, explicita o parecer e relatório sobre a conta do parlamento, divulgado hoje.
Um deputado da Assembleia da República está infetado com o novo coronavírus e 25 pessoas, entre funcionários e deputados, foram identificadas como contactos de alto risco e aconselhadas a ficar em isolamento.
O presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, vão ser ouvidos no parlamento sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos, foi hoje decidido.
A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional inicia hoje a discussão do projeto do Chega, o único em debate, e as votações dos 17 artigos que o partido pretende alterar.
O parlamento vai retomar a partir da próxima semana os três plenários semanais, que poderão ter cerca de metade dos deputados presentes na Sala das Sessões.
A Assembleia da República deverá retomar os três plenários semanais a partir da segunda semana de maio, mas a decisão definitiva apenas será tomada na próxima conferência de líderes.
Começou com um pequeno atraso, mas sem as polémicas do ano passado. Pandemia e Justiça dominaram os discursos da segunda sessão com restrições. Desfile(s) comemorativo não passou ao lado das intervenções de Ferro Rodrigues e Iniciativa Liberal. Chega pediu "cravos pretos" e o Bloco que a "Constituiç
A comissão de Assuntos Constitucionais iniciou hoje a alteração à lei eleitoral autárquica em que reduz o número de assinaturas dos grupos de cidadãos independentes e admite uma candidatura simultânea a uma câmara e assembleia municipais.
O PSD quer ouvir com urgência no parlamento o presidente executivo da Altice e o presidente demissionário do SIRESP para darem esclarecimentos sobre a manutenção e futuro da rede de comunicações de emergência do Estado.
A Assembleia da República rejeitou hoje, com votos contra de PS, PSD, PCP e PEV, projetos de lei que visavam transformar a violação sexual em crime público e adiou a votação de outros diplomas no mesmo sentido.
O presidente do Chega protestou hoje com um requerimento oral no parlamento pela não admissão à discussão de iniciativas legislativas, incluindo castração química de violadores, mas viu PS, PCP, “Os Verdes” e a ex-Livre Joacine Moreira chumbá-lo.
A Assembleia da República aprovou nova renovação do decreto do estado de emergência com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses.
A Assembleia da República vai passar a ter uma sessão plenária para fazer “o ponto da situação” do cumprimento por parte do Governo das centenas de resoluções aprovadas pelo parlamento.
O parlamento aprovou nova renovação do estado de emergência, até 15 de abril, proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para permitir medidas de contenção da covid-19. Sessão foi marcada pelo anúncio do ministro da Administração Interna de que “não haverá viagens turísticas” pa
