A Assembleia da República debate hoje, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, o projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência, documento que volta a permitir o confinamento compulsivo.
Um médico português submeteu à Assembleia da República uma petição em que pede mudanças drásticas no combate à pandemia da covid-19, manifestando-se contra o “confinamento extremista” e defendendo o uso de medicamentos, mesmo sem “evidência científica indiscutível” de eficácia.
Os plenários da Assembleia da República vão passar a funcionar com um máximo de 50 deputados já a partir de sexta-feira e enquanto vigorar o estado de emergência, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
A Assembleia da República pré-agendou para sexta-feira às 09:00 o debate e votação de uma eventual renovação do estado de emergência, caso esta venha a ser decidida pelo Presidente da República.
Cerca de mil trabalhadores da Administração Pública manifestaram-se hoje em frente à Assembleia da República (AR) pelo aumento salarial de 90 euros e pela valorização da carreira e outras reivindicações que querem ver respondidas no Orçamento do Estado.
A Assembleia da República decidiu hoje criar um grupo de trabalho para, até à próxima segunda-feira, definir as regras de funcionamento dos trabalhos parlamentares durante a vigência do estado de emergência.
O presidente da Assembleia da República vai propor na terça-feira aos partidos que o parlamento regresse às regras do primeiro estado de emergência, com apenas um plenário semanal e um quinto dos deputados em modo presencial.
A Assembleia da República decidiu, “por consenso geral”, realizar um plenário para debate e votação de uma eventual declaração do estado de emergência, cuja data está dependente do envio do texto pelo Presidente da República.
A proposta de referendo sobre a despenalização da eutanásia foi chumbada na Assembleia da República, abrindo caminho ao debate dos projetos para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma aprovado por PS e PSD que reduz os debates europeus no parlamento para dois por semestre, depois de ter vetado uma primeira versão que previa apenas um por semestre.
A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, alterações ao regime da contratação pública, fixando em 750 mil euros o limite máximo para haver dispensa de concurso em contratos financiados por fundos europeus.
A Associação dos Lesados do Banif (Alboa) pediu hoje audiências urgentes com o presidente da Assembleia da República (AR) e grupos parlamentares, na sequência “dos sucessivos protelamentos de promessas do primeiro-ministro” quanto à resolução do problema.
A Assembleia da República informou hoje que "tudo leva a crer" que a proposta de Orçamento do Estado pode conter uma duplicação da previsão de despesas do parlamento para 2021, situação a que os serviços dizem ser "totalmente alheios".
O PSD pediu a audição, no parlamento, do presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para dar esclarecimentos sobre a atribuição do apoio extraordinário a estes profissionais devido aos efeitos da pandemia, foi hoje anunciado.
O parlamento debate hoje diplomas do PS e do PSD que pretendem alterar as leis eleitorais de modo a permitir aos doentes e confinados devido à covid-19 votarem com regras especiais, pelo menos nas presidenciais de janeiro.
A comissão de Assuntos Constitucionais remeteu hoje ao presidente da Assembleia da República (AR) a decisão de admitir o projeto de revisão constitucional do Chega e alertou que o parlamento não pode travar uma revisão da lei fundamental.
O parlamento estreia hoje o novo modelo de debates com o Governo aprovado por PS e PSD, em que os partidos questionarão o primeiro-ministro durante cerca de três horas sobre política geral, seguindo-se mais 44 minutos de debate europeu.
O parlamento estreia na quarta-feira o novo modelo de debates com o Governo aprovado antes do verão por PS e PSD, num formato que contará com a presença do primeiro-ministro para responder aos partidos sobre política geral.
O Bloco de Esquerda (BE) aproveitou a “oportunidade” da reapreciação, hoje no parlamento, da Lei da Nacionalidade, vetada pelo Presidente, para propor que a concessão da nacionalidade não fique dependente da duração do casamento ou de uma união de facto.
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou hoje a fixação de um 'período de nojo' de três anos entre o exercício de funções na banca comercial e cargos no Banco de Portugal e chumbou a que abrangia cargos políticos.
A Assembleia da República vai iniciar a partir de outubro “a prática da medição da temperatura corporal” a todos que pretendam aceder às instalações do parlamento e impedir a entrada a quem tenha mais de 38º graus.
PS e PSD aprovaram hoje a diminuição dos debates parlamentares sobre a União Europeia, que atualmente se realizam antes de todas as reuniões do Conselho Europeu, para dois por semestre, com votos contra dos restantes partidos.
Os trabalhadores “precários” da Fundação de Serralves e a Autoridade para as Condições do Trabalho vão ser ouvidos na comissão parlamentar de Cultura, na quarta-feira, sobre a situação laboral vivida naquela instituição, no âmbito de um requerimento do BE.
A atribuição a trabalhadores da Administração Local de um suplemento para compensar riscos profissionais voltou hoje ao parlamento, no início da sessão legislativa, com um protesto à porta e a promessa de iniciativas legislativas do BE, PCP e Verdes.
