A Assembleia da República marcou hoje trabalhos até ao dia 26 de novembro, sendo a maioria agendamentos potestativos de partidos, anunciou a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha.
A Assembleia da República tem menos deputados por 100.000 eleitores do que a média europeia, de acordo com um relatório que também demonstra que os cinco países menos populosos da Europa são os que têm mais parlamentares.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrará em funções quando o chefe de Estado dissolver oficialmente o parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
A Assembleia da República vai manter o seu normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução do parlamento pelo Presidente da República, afirmou hoje a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.
A Assembleia da República chumbou a proposta do governo para o Orçamento do Estado na generalidade. Com a geringonça desfeita, só o PS votou a favor das contas do governo de António Costa, precipitando o país para um futuro incerto, com eleições antecipadas à vista.
O presidente da Assembleia da República vai reunir-se hoje, durante a tarde, com os vários líderes parlamentares para ouvir a sua opinião sobre a condução dos trabalhos, caso seja ‘chumbada’ na quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado.
A Assembleia da República inicia hoje o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.
Os deputados aprovaram hoje o orçamento da Assembleia da República para 2022, que prevê uma despesa total de 118,2 milhões de euros, destinando-se a maioria deste valor a despesas de funcionamento e investimento.
A Assembleia da República (AR) aprovou hoje a discussão na especialidade das iniciativas do PCP e do BE sobre a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar e o descanso compensatório.
A Assembleia da República (AR) aprovou hoje por unanimidade a isenção do Imposto do Selo nas operações de reestruturação ou refinanciamento das dívidas em moratória das empresas.
O PS leva na quarta-feira ao plenário da Assembleia da República o projeto de lei que introduz alterações no acesso às profissões reguladas e que tem sido criticado pelas ordens profissionais.
O grupo parlamentar do BE vai hoje entregar um projeto-lei na Assembleia da República para proceder à alteração das carreiras dos enfermeiros, de maneira a valorizar estes profissionais de saúde e melhorar as “condições remuneratórias”.
A proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas 'bodycams, foi hoje aprovada no parlamento na generalidade.
A Assembleia da República aprovou hoje o texto final da proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade a proibição da discriminação dos dadores de sangue em função da orientação sexual, numa votação sem surpresas do consenso manifestado no debate de quarta-feira.
Todas as freguesias terão, a partir de janeiro, pelo menos um autarca eleito a desempenhar funções a meio tempo, segundo um diploma aprovado hoje por unanimidade na Assembleia da República.
A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues entregou hoje um conjunto de iniciativas legislativas pela proteção das vítimas de violência sexual, que defende que a violação seja crime público ou que as declarações para memória futura possam ser obrigatórias.
O primeiro-ministro participa hoje em mais um debate parlamentar sobre política geral, que ocorre quatro dias antes da apresentação do Orçamento para 2022, esperando-se um discurso centrado na recuperação económica do país pós-pandemia de covid-19.
A Assembleia da República vai levantar parte das restrições impostas pela pandemia de covid-19 a partir de segunda-feira, com os 230 deputados a poderem regressar ao plenário, mas mantendo-se o uso de máscara obrigatória.
O PCP entrega hoje na Assembleia da República seis projetos de lei sobre a carreira dos professores, nomeadamente para a vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023.
O parlamento discutiu hoje projetos de resolução do PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e IL que pedem a reabilitação e requalificação urgente de 11 escolas, com muitas críticas ao estado de degradação dos equipamentos.
A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, que anunciou esta semana a sua renúncia ao mandato, fez hoje a última intervenção na Assembleia da República, considerando que combateu “o bom combate” e completou a sua tarefa.
A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, que renunciou ao mandato, vai ser substituída na Assembleia da República por Sebastião Bugalho, informou hoje o líder parlamentar, que agradece o trabalho da parlamentar.
O parlamento aprovou hoje um voto de pesar pela morte do militar e estratego do 25 de abril, Otelo Saraiva de Carvalho, numa votação que contou com votos contra de CDS, Chega e IL e dividiu o PSD.
