A defesa de Manuel Pinho recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) no sentido de conseguir a libertação imediata do antigo ministro da Economia, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e foi acusado no Caso EDP.
A defesa de Manuel Pinho pondera recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão de hoje do Supremo Tribunal de Justiça de rejeitar o “habeas corpus” do ex-ministro da Economia, que cumpre prisão domiciliária no âmbito do Caso EDP.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou hoje o segundo pedido de “habeas corpus” para a libertação imediata do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que se encontra em prisão domiciliária no caso EDP.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado foram hoje acusados de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito do processo EDP, segundo a acusação hoje deduzida pelo Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje a instauração de um processo de averiguações à conduta do procurador que acompanhou as últimas buscas a Manuel Pinho, após uma carta enviada pelo antigo ministro a denunciar intimidações e tentativas de humilhação.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates critica o Ministério Público por querer revogar o seu estatuto de assistente no caso EDP e justifica essa condição com a investigação de suspeitas de "dinheiro sujo" no PSD e o alegado favorecimento à elétrica.
O Ministério Público (MP) pediu a revogação do estatuto de assistente do ex-primeiro-ministro José Sócrates no caso EDP, que envolve o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, com base num relatório sobre as comunicações e encontros entre ambos.
O advogado de Manuel Pinho acusou o Ministério Público (MP) de “apoucar e quebrar a dignidade” do antigo ministro da Economia com as buscas hoje efetuadas à sua residência e prometeu recorrer contra o arresto da pensão de reforma.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso em que o ex-ministro Manuel Pinho alegava irregularidade relacionada com a redistribuição do seu processo EDP e nulidade por falta de ata da redistribuição dos autos.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está esta quarta-feira a realizar buscas domiciliárias em sete apartamentos em Lisboa. Segundo o 'Observador' estão a ser investigadas as casas da mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide na quarta-feira o pedido de “habeas corpus” apresentado pelo antigo ministro Manuel Pinho, que pretende deixar de estar em prisão domiciliária com vigilância eletrónica, por considerar esta medida coação ilegal.
O Tribunal Relação de Lisboa deu parcialmente razão ao recurso do ex-ministro Manuel Pinho e da sua mulher, obrigado o juiz Carlos Alexandre a refazer o despacho na parte em que impunha a substituição da prisão domiciliária por uma caução.
A defesa do ex-ministro Manuel Pinho considerou falso existir perigo de fuga no âmbito do caso EDP e criticou o Ministério Público (MP) por pedir o agravamento das medidas de coação quando o processo mudou de juiz de instrução.
O juiz de instrução Carlos Alexandre considerou “incongruente” a versão apresentada pelos arguidos Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho, relativamente à prova indiciária no caso EDP recolhida pelo Ministério Público (MP), que realçou ser “fortemente impressiva”.
O BE considerou hoje que a detenção do antigo ministro Manuel Pinho deve fazer recordar aos responsáveis das instituições que há consequências das decisões do ex-governante que "estão por corrigir".
O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Governo socialista de "iniquidade e opacidade", sugerindo um favorecimento do PS à EDP nos seus anos de governação e criticando ministros que são "meros passageiros, refastelados no banco de trás".
A coordenadora do BE defendeu hoje que, independentemente dos resultados na justiça do caso EDP, há consequências políticas que devem ser retiradas, acabando com “negócios de favor” daquela empresa.
O Ministério Público pediu a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, para Manuel Pinho, no âmbito do caso EDP. A notícia foi avançada pelo Observador e confirmada pelo Expresso.
As medidas de coação do antigo ministro Manuel Pinho só vão ser conhecidas na quarta-feira, confirmou hoje o advogado do casal, depois do interrogatório realizado pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito do caso EDP.
O mandado de detenção da mulher do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, detido esta manhã no âmbito do caso EDP após comparecer para interrogatório, foi “anulado”, revelou o advogado do casal.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho limitou-se hoje a reproduzir perante o juiz de instrução declarações prestadas anteriormente em inquérito no caso EDP, sem fazer novas declarações, revelou hoje o advogado Ricardo Sá Fernandes.
O mandado de detenção para a mulher do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, que foi hoje detido hoje após comparecer para interrogatório no âmbito do caso EDP, ainda não foi executado, confirmou o advogado do casal.
A defesa de António Mexia e João Manso Neto alega que a decisão de pagar 13 milhões de euros ao consórcio do Baixo Sabor, onde estava a Odebrecht, não foi tomada pelos gestores e sim em Conselho de Administração.
Os arguidos do caso EDP “acertaram” a adjudicação da barragem do Baixo Sabor ao consórcio composto pela brasileira Odebrecht e pelo grupo Lena sabendo que o custo final seria “superior” ao previsto, de acordo com um despacho do tribunal.
