Vítor Santos, antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmou hoje que o diploma dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) teve "uma preocupação clara de retirar poderes regulatórios e as competências de supervisão atribuídas estatutariamente ao regula
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho explicou hoje que herdou a parte final da execução dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), pagos à EDP, realçando que a conceção, aprovação e autorização foram de governos do PSD.
O antigo ministro da Energia Mira Amaral afirmou hoje que os CAE que deram origem aos CMEC pagos à EDP são "do engenheiro Guterres", defendendo que estes deviam ter sido ajustados antes da privatização da empresa liderada por António Mexia.
O Governo homologou as contas do regulador sobre o valor a pagar à EDP pela manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) até 2027, de 154,1 milhões de euros, menos 102 milhões de euros do que o reclamado pela elétrica.
O PSD vai exigir ao Governo a revisão dos contratos relativos aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que estão “quase blindados”, bem como insistir na interligação elétrica entre Portugal, Espanha e França para escoar produção.
A EDP rejeitou hoje a estimativa do regulador para os custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) de 154 milhões de euros até 2027, considerando que as variações propostas violam grosseiramente a lei, e promete tomar medidas.
A Procuradoria-Geral da República confirmou hoje à Lusa que o antigo diretor-geral da energia Miguel Barreto Caldeira Antunes é arguido no caso que investiga as rendas e os contratos entre o Estado e as energéticas nacionais”.
A Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou hoje por unanimidade a audição urgente da presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre os contratos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que vai voltar a pedir no parlamento o fim das "rendas excessivas" na energia, depois de conhecida, na sexta-feira, a investigação aos contratos de apoio à produção de eletricidade.
