O Livre manifestou-se hoje contra a realização de um referendo sobre a eutanásia, que vai a votos esta sexta-feira, argumentando que “direitos humanos não são referendáveis” e defendendo a regulamentação da morte medicamente assistida.
O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.
A Comissão Política Nacional do PSD decidiu hoje dar liberdade de voto aos deputados no projeto de resolução que pede um referendo à eutanásia e que será votado na sexta-feira, disse hoje à Lusa fonte da direção.
A Assembleia da República vai votar se há ou não referendo sobre a eutanásia em 23 de outubro, um dia depois de debater o assunto, decidiu hoje a conferência de líderes.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) considerou hoje que um referendo sobre a eutanásia "seria uma oportunidade" para a sociedade pensar sobre esse assunto.
Os deputados vão discutir e votar a proposta de referendo sobre a eutanásia ainda em outubro, antes de o parlamento começar o debate e votação do Orçamento do Estado para 2021, foi hoje anunciado.
O anteprojeto de resolução sobre o referendo à eutanásia foi hoje aprovado na comissão de Assuntos Constitucionais e enviado ao presidente do parlamento, para agendamento nas próximas dez reuniões plenárias.
O texto de substituição sobre a morte medicamente assistida, para debate na especialidade a partir de outubro, introduz um parecer psiquiátrico obrigatório no processo e trava a eutanásia se o doente estiver inconsciente.
O debate do referendo de iniciativa popular da eutanásia vai ter precedência sobre a lei de despenalização da morte assistida, que só começará a ser discutida na especialidade após 06 de outubro, foi hoje decidido.
A decisão sobre a eutanásia no parlamento deverá seguir duas fases, primeiro com a decisão sobre se existe ou não um referendo e, se este for "chumbado", com a votação da lei, disseram à Lusa fontes parlamentares.
O processo legislativo, no parlamento, sobre a realização de um referendo à eutanásia deverá estar concluído até à primeira semana outubro, segundo o calendário anunciado hoje na comissão de Assuntos Constitucionais.
Dois movimentos, um de médicos católicos e um grupo inter-religioso, foram hoje pedir aos deputados que “vejam bem o que vão fazer” na lei sobre a morte medicamente assistida na Assembleia da República.
O líder do CDS-PP insistiu hoje na realização de um referendo sobre a eutanásia para alargar a todos os portugueses a discussão do tema e não a cingir à Assembleia da República. Francisco Rodrigues dos Santos considerou ainda “lamentável” que “extrema-esquerda” acuse médicos de extremismo
O BE manifestou hoje "estranheza" com a recusa da Ordem dos Médicos em participar na regulamentação da eutanásia, esperando que reconsidere este "gesto precipitado" e "extremista" de impor aos médicos uma orientação quando há pluralidade de posições.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos informa que se vai recusar a integrar comissões e indicar médicos para participar em processos de morte assistida, criticando a intenção de legalização da eutanásia.
A Federação Portuguesa pela Vida entregou hoje 95.287 assinaturas ao presidente da Assembleia da República, as quais pedem a realização de um referendo sobre a despenalização da morte a pedido.
Um grupo de 15 professores catedráticos de Direito considerou hoje inconstitucionais os projetos de lei para despenalização da morte assistida, a começar pelo “primeiro dos direitos fundamentais, o direito à vida”, em debate no parlamento.
Mais de 76 mil pessoas assinaram a petição para a realização de um referendo de iniciativa popular sobre a despenalização da eutanásia, informou a Federação Portuguesa Pela Vida no Facebook.
A Assembleia Municipal de Mafra, liderada pelo PSD, aprovou hoje uma moção a enviar à Assembleia da República a defender a realização de um referendo sobre a eutanásia.
O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD vai analisar em breve a queixa de um militante que pede um processo disciplinar a Rui Rio, alegando que não está a cumprir o que foi aprovado em congresso sobre a eutanásia.
O deputado e ex-líder da JSD Pedro Rodrigues reiterou que vai apresentar à direção da bancada um projeto de resolução a defender a realização de um referendo, numa carta enviada no domingo aos deputados sociais-democratas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não quis hoje comentar a aprovação, no parlamento, dos diplomas pela despenalização da morte medicamente assistida, notando não querer antecipar a sua decisão "até ao momento do final do processo".
O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou hoje que o partido vai continuar a lutar contra a despenalização da eutanásia e defendeu que deve ser dada voz aos portugueses sobre a matéria, através de um referendo.