O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) garantiu hoje que o seu projeto de lei sobre a despenalização da eutanásia “em nada” desresponsabiliza o Estado quanto ao dever de “garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos”.
O deputado José Manuel Pureza apresentou hoje o projeto de despenalização da morte medicamente assistida do Bloco de Esquerda (BE) como um “passo democrático” e recusou “manobras políticas oportunistas" ou "chantagens emocionais” nas decisões do parlamento.
O PAN - Pessoas-Animais-Natureza considera que o que está em causa no debate sobre a eutanásia é decidir manter ou não como crime punível com pena de prisão um "ato de bondade".
A deputada socialista Isabel Moreira defende que cada pessoa deve ser "arquiteta livre do seu destino", destacando que o que está em causa no debate sobre a morte assistida é despenalizar a eutanásia e não liberalizá-la.
O Hospital da Ordem Terceira Chiado informou que "nas suas instalações nunca será praticada a eutanásia", no dia em que os deputados portugueses discutem, pela segunda vez desde 2018, a despenalização da morte medicamente assistida.
Os deputados portugueses discutem hoje, pela segunda vez desde 2018, a despenalização da morte medicamente assistida num parlamento que, em tese, viu reforçadas bancadas favoráveis ao “sim” nas legislativas de 2019.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou hoje que os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, que serão votados na quinta-feira, "dão mais poder aos profissionais de saúde" do que a um juiz.
A Assembleia da República debate e vota, na generalidade, esta quinta-feira, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida. O tema, fraturante, mereceu a atenção dos vários quadrantes da sociedade portuguesa. Contra ou a favor, estas são as posições e argumentos.
O processo legislativo aberto pelo debate das leis sobre a morte assistida, na Assembleia da República, pode levar tempo a encerrar, se for aprovado pelos deputados esta quinta-feira.
O presidente do PSD, Rui Rio, vai votar a favor da despenalização da morte medicamente assistida, na votação agendada para quinta-feira, no parlamento, disse hoje à agência Lusa fonte do grupo parlamentar social-democrata.
A União das Misericórdias decidiu hoje que as suas instituições não vão praticar atos de eutanásia, caso esta venha a ser legalizada em Portugal, mas está disponível para intermediar o acesso dos seus utentes a instituições que a pratiquem.
O ex-líder da distrital de Lisboa do PSD Pedro Pinto disse hoje que apoiará a iniciativa de deputados para um referendo à eutanásia, defendendo que caberá à maioria do grupo parlamentar decidir se esta deve ou não avançar.
A deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira considerou hoje que o teor do parecer emitido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida é "altamente contraditório" e revela desconhecer diferenças entre conceitos jurídicos fundamentais.
A conferência de líderes decidiu hoje que a votação dos cinco projetos-lei que pedem a despenalização da eutanásia será nominal, como aconteceu há dois anos sobre a mesma matéria.
O vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva classificou hoje como “exercício inconsequente” a iniciativa de deputados sociais-democratas para um referendo sobre a eutanásia e assegurou que não será agendada por ir contra as orientações da direção.
Um projeto-lei sobre a eutanásia, tema que será debatido no parlamento português na quinta-feira, recebeu há uma semana um amplo apoio no parlamento espanhol, esperando o Governo que a sua aprovação final ocorra antes do verão.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considera que a eutanásia se enquadra no princípio da neutralidade ética do Estado, libertando-o de conceções religiosas ou morais "impostas abusivamente" aos cidadãos, tal como aconteceu com o aborto e casamento homossexual.
Um conjunto de deputados do PSD vai avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, disse à Lusa o primeiro subscritor, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues.
A Iniciativa Liberal (IL) vai, na quinta-feira, por uma “questão de clareza política”, votar a favor apenas do seu projeto de lei sobre a despenalização da eutanásia e contra os quatro restantes, a que aponta “problemas sérios”.
O presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) disse hoje que o Presidente da República partilha a opinião de que o investimento no setor “será sinónimo de uma sociedade moderna”, considerando Marcelo o “paliativista número um”.
O Conselho Nacional de Ética considera que "o pedido de alguém para morrer" deve ser entendido como "pedido de ajuda", compreensível no plano humano, e não algo que motive uma resposta jurídica que consagre a morte a pedido.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida deu "parecer ético desfavorável" a quatro projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida que vão ser debatidos no parlamento na quinta-feira.
O PS defendeu hoje o papel do parlamento na aprovação ou não da eutanásia e frisou que só no fim do processo fará uma avaliação sobre a forma como o Presidente da República exerceu as suas competências.
