O líder parlamentar do PSD acusou o Governo de "desrespeitar o papel constitucional do Presidente da República” com as declarações da ministra da Justiça sobre a procuradora-geral da República (PGR), a dez meses do fim do mandato.
Francisca Van Dunem abriu a porta à saída da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. À TSF, a ministra diz que a leitura que faz da lei é a de que deve haver "um mandato longo e um mandato único".
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fez hoje um balanço "muito positivo" da atividade dos 43 juízos de proximidade existentes, dos quais 20 foram reabertos há um ano, salientando que "os números confirmam confortavelmente o acerto da decisão".
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, escusou-se a comentar a greve dos guardas prisionais em seis cadeias do país, que segundo o sindicato tem uma adesão de 90%.
A justiça portuguesa não recebeu qualquer “pedido de intervenção” sobre o casal de portugueses que fugiu de Timor-Leste após ser condenado por peculato, disse hoje a ministra da Justiça, admitindo que isso ainda possa acontecer.
O Governo aprovou hoje o alargamento da atribuição de indemnizações por via de um mecanismo extrajudicial "célere" aos feridos graves dos incêndios de junho e outubro, sublinhou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
A ministra da Justiça rejeitou hoje a possibilidade de o caso da mulher baleada acidentalmente numa perseguição policial estar a gerar alarme social, considerando que, apesar de ser algo que não deve acontecer, o Governo respondeu da forma correta.
A ministra da Justiça disse hoje no parlamento, a propósito da interrupção do velório por causa das autópsias a duas das vítimas de “legionella”, que “são coisas imprevisíveis” e que não obedecem a manuais de instruções.
A ministra da Justiça garantiu no parlamento que os reclusos continuarão a receber refeições dignas, depois de o deputado José Silvano (PSD) criticar a redução significativa do orçamento para aquela rubrica do sistema prisional.
A ministra da Justiça reconheceu hoje que, 40 anos depois da reforma que igualou a mulher ao homem no direito da família, ainda há “um longo caminho a percorrer” na “lei e nas práticas quotidianas”.
A ministra da Justiça garantiu hoje que todas as regras e procedimentos de segurança na entrada das prisões estão a ser "escrupulosamente cumpridas" após um relatório apontar falhas graves e revelar que os guardas prisionais escapavam ao controlo obrigatório.
A ministra da Justiça recusou qualquer extrapolação sobre o “estado da consciência da magistratura” sobre questões de igualdade a partir das posições de um juiz da Relação do Porto que censura uma mulher vítima de violência por adultério.
A ministra da Justiça considerou hoje que a Polícia Judiciária (PJ) tem realizado um "trabalho notável" na prevenção dos crimes de fogo posto, observando que, ao longo dos anos, esta polícia recolheu cerca de 600 perfis sociopsicológicos de incendiários.
A ministra da Justiça considerou hoje que a Polícia Judiciária deve ter um papel central na discussão sobre a prevenção dos crimes de fogo posto, ajudando o país na “tarefa hercúlea” para evitar que a tragédia dos incêndios florestais se repita.
A ministra da Justiça considerou hoje que, caso os juízes efetuem greve a 03 e 04 de outubro, não deixarão de cumprir serviços que resultam de direitos fundamentais, incluindo o direito ao sufrágio.
As ministras da Administração Interna e da Justiça vão, em outubro, ao parlamento para falar sobre os problemas de entrada de passageiros no aeroporto de Lisboa, das dificuldades operacionais das polícias e os fogos de verão.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu esta quarta-feira, ao ser confrontada com a morosidade da investigação que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que "ninguém na Justiça fica confortável com situações que se arrastam durante muito tempo".
A ministra da Justiça afirmou ontem em Viana do Castelo que os serviços que tutela responderam de "modo exemplar" aos "trágicos acontecimentos", causados pelos incêndios florestais que se "abateram" sobre Pedrógão Grande.
A ministra da Justiça apresentou hoje no parlamento um diploma que alarga a aplicação da pena relativamente indeterminada aos agentes do crime de incêndio florestal e prevê a obrigação de permanência na habitação, com fiscalização por vigilância eletrónica.
A ministra da Justiça revelou hoje que o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) já concluiu todas as autópsias aos cadáveres recolhidos durante a tragédia de Pedrógão Grande, embora alguns desses corpos estejam ainda por identificar.
A ministra da Justiça disse hoje que a "expectativa do Governo" é a de que os novos estatutos de juízes, magistrados e funcionários judiciais possam entrar em vigor em janeiro de 2018, mas não se compromete com datas.
A ministra da Justiça afirmou hoje, no Bombarral, que "é legítimo" Angola tomar as iniciativas que entender sobre a cooperação judiciária com Portugal, depois de o processo que envolve o vice-presidente ter avançado para a fase de Instrução.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, inaugura hoje o Julgado de Paz do Oeste, criado para ajudar a população a resolver pequenos litígios sem ter de recorrer aos tribunais.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje que é preciso melhorar a capacidade de proteger as crianças migrantes e de “impedir que sejam exploradas e maltratadas”, através de melhores estratégias de acolhimento e acompanhamento.
