O Governo “está profundamente empenhado” em modernizar a Polícia Judiciária (PJ), capacitando-a com instalações e meios tecnológicos e operacionais para que possa estar à altura das suas exigências, garantiu hoje a ministra da Justiça.
A ministra da Justiça reconheceu hoje atrasos, superiores a sete meses, na atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de cidadãos nacionais, apontando Rio de Janeiro, São Paulo, Caracas, Macau e Luanda como os consulados com casos mais críticos.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime especial de acesso a dados de base e a dados de tráfego de comunicações eletrónicas pelo Sistema de Informações da República Portuguesa, sujeito a acompanhamento do Ministério Público e controlo judicial.
O Partido Social Democrata quer ouvir a ministra da justiça por causa de alegados atrasos na atribuição da nacionalidade. Para além disso, o partido quer ouvir Francisca Van Dunem sobre as regras que influenciam os netos de cidadãos nacionais.
A criminalidade grave e violenta diminuiu 11,6% em 2016, revelou hoje a ministra da Justiça, após uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna sobre o relatório anual que será divulgado na sexta-feira.
A ministra da Justiça admitiu hoje, no parlamento, que pode haver pontuais dificuldades de articulação entre entidades quando há fuga de reclusos, mas garantiu que "não há um problema de segurança nas cadeias portuguesas".
A ministra da Justiça admitiu hoje que há uma “má relação” entre os cidadãos e a justiça e que a asfixia dos tribunais está em vias de perder a atualidade.
O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola disse que a visita da sua homóloga portuguesa, Francisca Van Dunem, foi cancelada por não haver condições para a sua realização, mas espera que possa realizar-se noutra data.
O chefe da diplomacia portuguesa disse esta quarta-feira que Angola apenas invocou a necessidade de adiar a visita da ministra da Justiça portuguesa, que deveria começar hoje, e sublinhou que Portugal "não confunde" política externa com poder judicial.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, escusou-se hoje a esclarecer os motivos do adiamento da sua visita a Angola, remetendo explicações para um comunicado divulgado pelo seu ministério.
A visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, a Angola, que deveria começar esta quarta-feira, foi adiada "sine die", anunciou em comunicado o Ministério da Justiça.
A ministra da Justiça de Portugal é esperada na quarta-feira em Luanda para uma visita de trabalho de três dias a Angola, regressando Francisca Van Dunem ao país onde nasceu em 1955, agora como governante portuguesa.
O PSD requereu esta segunda-feira a audição parlamentar urgente da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para avaliar o que esteve na origem da fuga no domingo de três reclusos do Estabelecimento Prisional de Caxias.
A ministra da Justiça disse hoje que há consenso parlamentar quando à necessidade de haver alterações no sistema de custas judiciais e no acesso ao direito por parte dos cidadãos.
A ministra da Justiça assegurou hoje, em Sintra, que os funcionários municipais destacados para trabalhar nos tribunais que reabriram no interior do país vão apenas desempenhar "funções de apoio meramente administrativo" e sem acesso a processos sigilosos.
O Governo está preparado para reabrir, em janeiro de 2017, os 20 tribunais que foram encerrados em 2014, mas aguarda a aprovação do Parlamento às propostas de alteração à lei para concretizar a medida.
A ministra Francisca Van Dunem salientou hoje que Orçamento do Estado para 2017 registou, na área da Justiça, o maior incremento nos últimos cinco anos, ao aumentar 82,4 milhões de euros relativamente a 2016.
O sindicato que representa as chefias dos guardas prisionais alertou hoje para o estado "de degradação e de agonia" dos estabelecimentos prisionais, que estão a passar por "enormes dificuldades", incluindo de "ordem e segurança".
A ministra Francisca Van Dunem afirmou hoje que a justiça laboral é dos segmentos com "melhor desempenho no sistema", tendo, entre 2011 e 2015, o número de processos findos superado, numa média de 5.000 processos, o dos processos entrados.
A ministra da Justiça admitiu hoje, em Lisboa, a necessidade de haver mais magistrados especializados, alegando que Portugal tem hoje mais tribunais especializados sem um correspondente quadro de magistrados.
O Ministério da Justiça (MJ) admitiu hoje estar "consciente das limitações existentes ao nível dos recursos humanos nos tribunais e em particular no Ministério Público", manifestando disponibilidade para "estudar hipóteses que permitam solucionar os problemas".
A ministra da Justiça, o diretor nacional da Polícia Judiciária e o comandante operacional da GNR negaram hoje qualquer descoordenação das forças envolvidas na operação, para capturar o homicida de Aguiar da Beira.
A ministra da Justiça garantiu que a dívida de cerca de 30 milhões de euros da Direção-Geral de Inserção e Serviços Prisionais não põe em causa a alimentação dos reclusos ou a segurança dos estabelecimentos prisionais.
A ministra Francisca Van Dunem considerou hoje que as verbas atribuídas à Justiça pela proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2017 são "confortáveis" e que vai ser possível executar os projetos que o setor "tem em curso".
