A ministra da Justiça afirmou esta quarta-feira que são "notórias, nos últimos anos, as melhorias na capacidade de esclarecimento" e combate do crime económico-financeiro, beneficiando "da curva de experiência alcançadas pela Polícia Judiciária, Ministério Público e Tribunal Central de Instrução Cri
A proposta de lei do Estatuto dos Ministério Público vai esta quarta-feira a debate, na generalidade, no parlamento, tendo o sindicato dos magistrados do MP emitido na um parecer a sugerir várias alterações aos deputados na discussão na especialidade.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje em Guimarães que o Governo quer ouvir todos os partidos com assento parlamentar acerca da proposta de Pacto para a Justiça apresentada pelo PSD.
A ministra da Justiça e o ministro do Interior angolano assinam hoje um protocolo na área da investigação criminal, serviços penitenciários, reinserção social e ciências forenses, no âmbito da visita do Presidente de Angola, João Lourenço, a Portugal.
A ministra da Justiça revelou esta quarta-feira que entre janeiro e novembro deste ano foram aplicadas pelos tribunais 701 penas de prisão em regime de permanência na habitação, em comparação com 86 em 2017, o que considerou uma "diferença abissal".
A ministra da Justiça disse hoje que "é preciso" verificar "até ao limite" as "queixas recorrentes" sobre racismo nas forças de segurança portuguesas, dando-lhes resposta "repressiva, sempre que for o caso".
O Ministério da Justiça afirmou, na sexta-feira, que o Governo comunicou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estar em condições de propor à Assembleia da República uma modificação do estatuto remuneratório destes profissionais.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu esta quinta-feira que "é sempre louvável" haver um princípio de "colaboração com o sistema de justiça" por parte dos cidadãos, sem comentar diretamente a disponibilidade demonstrada pelo ex-ministro da Defesa.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje que a fuga de três arguidos do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, na quinta-feira, não se deveu à falta de segurança das instalações.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje que o Governo está disponível para negociar com os guardas prisionais que hoje começaram uma greve nacional de três dias.
A ministra da Justiça defendeu hoje que a requalificação dos estabelecimentos prisionais é um objetivo essencial para o Governo, argumentando que os reclusos estão privados de liberdade, mas não de dignidade.
A ministra da Justiça recusou hoje comentar as detenções de elementos da PJ Militar na investigação sobre o reaparecimento das armas furtadas em Tancos e alegou não ser agora o "momento oportuno" para discutir a existência desta polícia.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou esta sexta-feira que o "princípio de único mandato" esteve na origem da escolha da nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, que irá continuar o trabalho de Joana Marques Vidal.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira diplomas para a justiça administrativa e fiscal, entre os quais a criação de equipas de juízes para recuperar processos pendentes de 2012 e de anos anteriores e a redução das taxas de justiça.
O “bom curriculum” de Portugal em matéria de direitos humanos foi hoje destacado pelo Governo numa sessão, em Lisboa, que deixou também alertas para os riscos da desvalorização de algumas das violações que persistem no país.
A ministra da Justiça assegurou hoje que o processo de escolha do próximo mandato de procurador-geral da República "está a decorrer" nas "instituições que lidam" com o assunto e na altura própria a decisão será divulgada.
O CDS-PP pretende que a ministra da Justiça indique que medidas urgentes estão ou vão ser tomadas para colmatar as falhas graves que os relatórios dos presidentes dos tribunais apontam nas infraestruturas da justiça.
A ministra da Justiça afirmou hoje que o reforço de efetivos da PJ é uma "prioridade absoluta" e revelou estar "a trabalhar ativamente nesse sentido", em articulação com o diretor nacional da PJ e o Ministério das Finanças.
A ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, sublinhou hoje, dia em que se celebra o centenário do nascimento de Nelson Madela, que celebrar a efeméride "é manter viva a sua voz" e "a coragem da sua determinação".
A ministra da Justiça alertou hoje para sinais do “deslaçar" da solidariedade europeia e mesmo da solidariedade entre povos além-fronteiras comunitárias, quando muitas pessoas tentam fugir da guerra, da miséria e da fome nos seus países.
O Presidente da República assinalou hoje o "menor sucesso" com que o seu apelo a um pacto na justiça foi recebido pelos partidos, em contraste com "algum sucesso" obtido entre os "parceiros da justiça".
O PSD notou hoje um “desapontamento generalizado” na área da justiça, a que a ministra Francisca Van Dunem respondeu com melhorias na celeridade e redução de desigualdades neste setor.
A ministra da Justiça esclareceu hoje que o professor de Direito Domingos Farinho, apontado como ‘escritor fantasma’ da tese de José Sócrates, foi indicado pela universidade, e não pelo Governo, para júri do concurso para ingresso de novos magistrados.
