A ministra da Justiça garantiu hoje que as mudanças que vierem a ser propostas no direito premial para combater a corrupção não alteram o atual modelo penal, porque a intenção é "intervir cirurgicamente" em alguns aspetos e aperfeiçoá-los.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje em Coimbra que espera, a curto prazo, concluir o processo de equiparação dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) aos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A mãe que abandonou o bebé no caixote do lixo em Lisboa está bem de saúde e a receber apoio psicológico, constatou a ministra da Justiça, que hoje visitou a jovem na cadeia de Tires.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) está descontente com a permanência de Francisca Van Dunem, alegando que a ministra da Justiça nunca quis saber do setor e que o ministério não resolveu os problemas estruturais.
O diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) alertou hoje para a necessidade de renovação da "obsoleta frota [automóvel]" e reforço dos meios humanos nos centros educativos e na vigilância eletrónica, "dificuldades" que a ministra da Justiça admitiu existirem.
A ministra da Justiça disse hoje que o alargamento do projeto Tribunal + a todo o país é “um pequeno grande gesto” no desfazer da “perceção errada” que persiste na sociedade portuguesa sobre a morosidade dos tribunais.
Várias cadeias portuguesas estão a ser reabilitadas por reclusos no âmbito de programas de formação que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou hoje um ganho coletivo para os presos e para o sistema.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje haver em Portugal estabelecimentos prisionais com reclusos a mais, mas rejeitou a ideia de sobrelotação do conjunto do sistema.
A escola e a educação foram insuficientes para resolver o racismo e a xenofobia, afirmou hoje a ministra da Justiça, argumentando que negar que existem preconceitos na sociedade portuguesa é, em si, um preconceito.
A ministra da Justiça defendeu hoje o modelo de Ministério Público (MP) que Portugal ainda mantém, pela "sábia combinação” da autonomia externa com um delicado equilíbrio de poderes entre Conselho Superior do MP e Procurador-Geral da República.
A ministra da Justiça identificou os Registos e Notariado como o setor que historicamente mais se avançou no domínio da modernização e da simplificação, mas reconheceu que esta é hoje uma "área em dificuldades, enfrentando fortes dores de crescimento".
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reiterou hoje, em Coimbra, que não há intenção de interferência do poder político no poder judicial, relativamente à proposta dos Estatutos do Ministério Público.
A ministra da Justiça garantiu hoje, no parlamento, que o paralelismo entre as magistraturas judicial e do Ministério Público, nomeadamente na parte remuneratória está salvaguardado na proposta de alteração do Estatuto do MP.
A ministra da Justiça afirmou hoje, numa conferência sobre terrorismo, que o Governo português "encontrará uma solução" para o problema das famílias dos combatentes portugueses do Daesh que querem agora regressar a Portugal.
A ministra da Justiça afirmou hoje que o estudo prévio para a construção de estabelecimentos prisionais em Portugal, entre os quais o de Ponta Delgada, será apresentado em 3 de julho.
A ministra da Justiça admitiu hoje que o Governo tem tido a colaboração de muitos municípios, mas sublinhou que a autarquia sintrense tem assumido “uma cooperação mais intensa”, como a recuperação do parlatório do Estabelecimento Prisional de Sintra.
A constatação de que há discriminação, tanto na sociedade, como nas forças policiais, não é um crime de alta traição, defendeu hoje a ministra da Justiça, referindo-se ao caso do polícia que denunciou a existência de racismo na PSP.
A ministra da Justiça respondeu hoje às críticas da Ordem dos Médicos sobre a Medicina Legal garantindo que as questões relacionadas com carreiras médicas, quer no Instituto de Medicina Legal, quer em outras áreas, “estão em vias de solução”.
A ministra da Justiça considerou hoje importante aumentar a transparência na gestão dos dinheiros públicos e explicar às pessoas para que servem os impostos que pagam.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pediu hoje aos representantes das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CCPJ), reunidos em Tavira, para se concentrarem no presente para ajudarem os menores em risco a construir o seu futuro.
A ministra da Justiça afirmou hoje diante de alunos de várias escolas do país que o combate à fraude e à corrupção começa na educação, na educação para a cidadania, e advertiu que a "corrupção empobrece o Estado".
A ministra da Justiça assegurou hoje no parlamento que o impacto financeiro das alterações remuneratórias dos juízes será reduzido e que o que vier a ser aprovado do estatuto profissional só terá efeitos orçamentais a partir de 2020.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, salientou hoje a importância da formação profissional na reinserção de reclusos, recusando uma oferta formativa “tamanho único” e defendendo respostas e métodos adaptados ao sistema prisional.
