A ministra da Justiça espera que o plano de requalificação e modernização da rede de tribunais, que prevê um investimento de quase 275 milhões de euros na próxima década, possa merecer o acordo de todos os partidos.
O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros na próxima década na construção e requalificação de tribunais, sendo o valor mais alto (44 milhões de euros) dedicado à transferência dos tribunais situados no Campus de Justiça, em Lisboa.
As alteraçoes ao Código Penal, que incluem a substituição de penas detentivas por "prisão por dias livres e semidetenção", completaram hoje meio ano de vigência, contribuindo para o fim da sobrelotação prisional, indica o Ministério da Justiça (MJ).
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que a morosidade na justiça é uma realidade "preocupante", mas "muito circunscrita" ao segmento dos processos de corrupção.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje em Coimbra que a digitalização tornou o mundo "muito mais dinâmico, mas muito menos seguro", alertando para uma nova gama de perigos face ao aumento da cibercriminalidade.
A ministra da Justiça disse hoje que o reforço em cerca de 10% do efetivo do corpo da guarda prisional constitui "um contributo marcante para a dignificação" do sistema prisional afetado "por anos de desinvestimento púbico".
O primeiro-ministro, António Costa, preside hoje, na prisão da Carregueira, concelho de Sintra, à cerimónia de encerramento da formação de cerca de 400 novos guardas prisionais, coincidindo com uma vigília de protesto no mesmo local.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reiterou hoje a rejeição de Portugal à pena de morte, recordando o pioneirismo deste país que, há 150 anos, aboliu esta prática.
A ministra da Justiça afirmou hoje que a divulgação de imagens de interrogatórios do processo Operação Marquês “constituem crime” e que o Ministério Público tomará “as iniciativas necessárias” para “reprimir a ilegalidade”.
A ministra da Justiça disse hoje que partilha das preocupações do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), mas que a abordagem do Governo é “sistémica e de intervenção no sistema prisional”, estando os problemas denunciados identificados.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que “não existem cadeias sobrelotadas em Portugal”, ressalvando que os dados do relatório do Conselho da Europa, que apontam nesse sentido, ”estão desatualizados”.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) exigiu hoje à ministra da Justiça que clarifique as suas declarações públicas relativamente à acusação de “violação de deveres funcionais” por parte dos funcionários da justiça em questões de segredo de justiça.
A ministra da Justiça considerou que os 400 guardas prisionais que vão entrar em funções em abril vão permitir um "enorme alívio" do sistema prisional, mas reconheceu que o sistema continuará em défice de profissionais nas cadeias.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, vai ao parlamento, em data a anunciar, falar sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) que alertou para o excesso de isolamento na prisão de Monsanto.
A ministra da Justiça vai fazer uma avaliação aos novos horários de trabalho aplicado aos guardas prisionais em seis estabelecimentos prisionais desde janeiro, e que têm gerado contestação por parte destes profissionais, anunciaram hoje as estruturas sindicais.
As ações executivas (cobrança de dívidas) registaram uma quebra de pendências na ordem dos 200 mil processos nos últimos dois anos, com a ajuda dos solicitadores e de outros profissionais do setor, avançou hoje a ministra da Justiça.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisonal (SNCGP) realiza hoje uma vigília junto à sede da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em Lisboa, para exigir a demissão do diretor-geral, Celso Manata.
A ministra da Justiça assegurou hoje no parlamento que não dirá "nem mais uma palavra" sobre a questão do mandato da Procuradora-geral da República (PGR), observando que o primeiro-ministro já disse o que havia para dizer.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, enalteceu hoje o trabalho da equipa que analisa casos de violência doméstica, porque permite "retirar lições" do que não correu bem e corrigir o que está mal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje que a justiça influencia o desempenho da economia e que a sua lentidão distorce o mercado, considerando importante assegurar a progressão e a estabilidade que permitem crescimento, maturação e independência dos decisores.
A ministra da Justiça congratulou-se hoje, na abertura do ano judicial, com o facto de 2017 ter terminado com menos 300 mil processos pendentes nos tribunais, por comparação com dezembro de 2015.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai dar explicações na Assembleia da República, a 14 de fevereiro, sobre a possibilidade de haver serviços em ‘outsourcing’ dos guardas prisionais.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que foi "inoportuna" a declaração da ministra da Justiça sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), admitindo a "circunstância de não ter sido pensada".
A ministra da Justiça considerou hoje que o projeto "Tribunal +", inserido no programa "Justiça +", está em expansão, é "ambicioso" e promete fazer uma "revolução da justiça" em termos de modernização e simplificação dos tribunais.
