O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que se a auditoria ao Novo Banco vier a revelar falhas de gestão que injustifiquem as injeções de capital, o Fundo de Resolução “tem toda a legitimidade” para recuperar o dinheiro.
O presidente do Fundo de Resolução disse hoje, no parlamento, que o Novo Banco vai pedir mais 1.037 milhões de euros relativos a 2019 para se recapitalizar, ao abrigo do mecanismo negociado com o Estado aquando da venda.
A proposta do PSD que obriga o Governo a submeter à aprovação do parlamento injeções de capital no Fundo de Resolução que ultrapassem os 850 milhões de euros foi hoje aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.
A contribuição especial sobre o setor bancário vai manter-se no próximo ano, segundo a versão preliminar da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a que a Lusa teve acesso.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje por unanimidade a audição, com caráter de urgência, ao parlamento do presidente do Fundo de Resolução, Luís Augusto Máximo dos Santos, requerida pelo Bloco de Esquerda (BE).
O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, anunciou hoje, na tomada de posse como presidente do partido, um projeto de resolução "no sentido de impedir qualquer injeção adicional de dinheiro do Estado no Fundo de Resolução da banca".
O presidente do Fundo de Resolução admitiu hoje, no parlamento, que a resolução do BES está a ser feita “às prestações” pela falta de recursos financeiros para financiar a intervenção de uma só vez.
O Fundo de Resolução indicou hoje que vai recorrer ao empréstimo acordado com o Estado, com o limite anual de 850 milhões de euros, para pagar ao Novo Banco, mas primeiro é preciso uma certificação legal das contas.
O presidente do Santander em Portugal, Vieira Monteiro, disse hoje esperar que "não haja surpresas negativas" no Fundo de Resolução após a injeção de capital no Novo Banco, considerando ser "preciso dar o benefício da dúvida" àquela instituição apoiada.
O Fundo de Resolução agravou o défice de recursos próprios para 5.104 milhões de euros em 2017, mais 344 milhões de euros do que no ano anterior (4.760 milhões de euros), foi hoje divulgado.
O governador do Banco de Portugal afirmou hoje que a capitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução terá um impacto imediato no défice, mas que o montante será recuperado e o efeito acabará por ser neutro no longo prazo.
O Estado deve emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, sendo que o restante dos 791,7 milhões necessários são recursos já disponíveis e que resultam de contribuições pagas pelo setor bancário.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que as condições previstas no acordo-quadro, entre elas a possibilidade de o Estado conceder um novo empréstimo ao Fundo de Resolução, são necessárias para "garantir a estabilidade financeira".
O secretário de Estado adjunto das Finanças, Mourinho Félix, admitiu hoje que o Estado possa vir a fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução, caso este não consiga recapitalizar o Novo Banco conforme acordado na venda à Lone Star.
O Fundo de Resolução lembrou hoje que sempre acreditou no sucesso da compra do Novo Banco pelo fundo Lone Star e sublinhou, em comunicado, que se inicia "uma nova fase da vida" daquela instituição financeira.
O Governo aprovou um acordo-quadro com o Fundo de Resolução que garante "a satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco", que aguarda uma decisão de Bruxelas.
O presidente do PSD acusou hoje o Governo de "mandar passar cheques" que os portugueses terão de pagar e defendeu que o parlamento terá de se pronunciar sobre a renegociação dos empréstimos ao Fundo de Resolução.
A revisão das condições do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução bancário piorou as condições para o Estado, traduzindo-se num valor atualizado líquido negativo de cerca de 630 milhões de euros, segundo a UTAO.
O Fundo de Resolução bancário deverá ter um impacto positivo nas contas públicas nos próximos 30 anos, segundo a análise que consta de um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso.
O Fundo de Resolução pode vir a ser chamado a injetar mais dinheiro no Novo Banco do que os 3,89 mil milhões de euros máximos previstos no acordo com a Lone Star ou, em alternativa, diminuir a participação.
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) está preocupada com o modo como a Lone Star irá gerir e vender os ativos do Novo Banco devido aos custos que poderá acarretar para os restantes bancos, através do Fundo de Resolução bancário.
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, confirmou hoje que o Fundo de Resolução pode beneficiar de uma garantia de Estado para conseguir financiamento para recapitalizar o Novo Banco se necessário.
O Fundo de Resolução gastou, em 2015, 9,7 milhões de euros em assessoria ao processo de venda do Novo Banco, despesa pública que o Tribunal de Contas considera que a comissão diretiva não tinha condições para assumir.
